10/06/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 13:46

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:52

Transitado em Julgado em data
24/04/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:48

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 10:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS) Processo 0859193-94.2023.8.12.0001 - Arrolamento Sumário - Invtante: Leandro dos Santos Souza, Zelia dos Santos Souza - É o relatório.

Decido.

Precipuamente, de acordo com D.M.C. e D.D.C, o arrolamento sumário "é um procedimento judicial simplificado de inventário e partilha e ocorre quando as partes são capazes e podem transigir, estiverem representadas e acordarem sobre a partilha dos bens, qualquer que seja o valor (arts. 1 .031/1.035 do CPC).

Neste, os herdeiros apresentam o plano de partilha ao juiz que somente o homologa, em um procedimento de jurisdição voluntária, portanto não decide" 1 . (grifei).

Desse modo, verifica-se que o pedido de homologação da partilha amigável, preenche os requisitos dos artigos 659 e 660 do CPC/2015 e vem instruída com os documentos necessários, aptos à homologação judicial.

Para tanto, a partilha pode ser homologada de plano, observado o disposto no art. disposto no art. 659, caput, e § 2º do CPC.

ISSO POSTO, ausentes irregularidades formais, com base no art. 657 do CPC, homologo o plano de partilha do bem deixados por C.M.S. (f. 127), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas pelas partes, contudo, suspendo a exigibilidade, nos termos do regramento da assistência judiciária gratuita ora concedida.

Transitada em julgado, nos moldes do artigo 659, §2º do CPC/2015, expeça-se o competente formal de partilha, carta de adjudicação e, ou alvará judicial que se fizerem necessários, ainda, cientificando-se a Fazenda Pública Estadual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
04/04/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 14:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:07

Recebidos os autos
31/03/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:38

Homologação do Pedido
06/03/2025 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 14:13

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 16:57

Recebidos os autos
25/02/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 13:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/01/2025 10:45

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 18:33

Recebidos os autos
18/12/2024 18:33

Decisão ou Despacho
06/11/2024 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 22:51

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS) Processo 0859193-94.2023.8.12.0001 - Arrolamento Sumário - Invtante: Leandro dos Santos Souza, Zelia dos Santos Souza - Inventariado: Cícero Martins de Souza -

VISTOS.

Consoante decisão de f. 107, intime-se o inventariante para ultimar os atos que lhe competem visando a finalização do presente feito, dando cumprimento integral ao determinado à f. 66. Às providências.
04/10/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 20:52

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:33

Recebidos os autos
02/10/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:28

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 14:28

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:46

Recebidos os autos
22/04/2024 17:46

Decisão ou Despacho
22/04/2024 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:52

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 13:22

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 15:39

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 14:54

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 14:54

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 14:54

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 09:10

Recebidos os autos
01/03/2024 09:09

Decisão ou Despacho
15/02/2024 21:48

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 16:56

Retificação de Classe Processual
09/01/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 15:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/12/2023 14:56

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 15:15

Recebidos os autos
13/11/2023 15:15

Decisão ou Despacho
30/10/2023 17:16

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 17:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2023 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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