TJMS - 0805606-17.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 18:02
Arquivado Definitivamente
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08/05/2025 18:01
Transitado em Julgado em data
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11/04/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 07:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Thayla Corrêa Montello Franco (OAB 22992/MS), Raphael Fernandes Pinto de Carvalho (OAB 215739/RJ) Processo 0805606-17.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thayla Corrêa Montello Franco, Thayla Corrêa Montello Franco - Reqdo: Hurb Technologies S.A - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por THAYLA CORRÊA MONTELLO FRANCO em desfavor de HURB TECHNOLOGIES S.A., para o fim de CONDENAR a parte ré ao pagamento de danos materiais à parte autora, no valor de R$ 1.225,53 (mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e três centavos), que deverá ser corrigido monetariamente a partir do efetivo prejuízo (STJ, Súm. 43), assim considerada a data do desembolso, e acrescido de juros a contar do mesmo termo inicial (STJ, Súm. 54).
No que tange à correção monetária, ante a Lei nº 14.905/2024, tem-se que até data de 27/08/2024, a correção monetária observará o IGPM e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, c/c art. 161, § 1º, do CTN, e, a partir de 28/08/2024, a correção monetária observará a variação do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, CC).
Ainda, quanto aos de juros de mora, tenho que estes corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), descontado o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos. " -
09/04/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 14:22
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 14:49
Expedição de tipo de documento.
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07/04/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 14:49
Homologada a Transação
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07/04/2025 14:49
Recebidos os autos
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07/04/2025 14:49
Expedição de tipo de documento.
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14/03/2025 07:52
Expedição de tipo de documento.
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14/03/2025 07:51
Remetidos os Autos para destino.
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14/03/2025 07:50
de Instrução e Julgamento
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13/03/2025 12:32
Juntada de Petição de tipo
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12/03/2025 16:05
Juntada de Petição de tipo
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19/02/2025 09:02
Juntada de Petição de tipo
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15/01/2025 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Thayla Corrêa Montello Franco (OAB 22992/MS), Raphael Fernandes Pinto de Carvalho (OAB 215739/RJ) Processo 0805606-17.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thayla Corrêa Montello Franco, Thayla Corrêa Montello Franco - Réu: Hurb Technologies S.A - Indefiro o pedido de suspensão do feito (fls. 96), porquanto não existe qualquer determinação de suspensão das ações individuais nas citadas ações civis públicas (autos ns. 0871577-31.2022.8.19.0001 e 0854669-59.2023.8.19.0001).
Ademais, a situação em comento não se enquadra no procedimento dos Recursos Repetitivos, nem sequer ao procedimento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).
No mais, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada às fls. 208.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
14/01/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 18:49
Recebidos os autos
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10/01/2025 18:49
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 16:01
Expedição de tipo de documento.
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17/12/2024 16:01
de Conciliação
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17/12/2024 14:37
de Instrução e Julgamento
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16/12/2024 17:06
Juntada de Petição de tipo
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09/12/2024 13:02
Juntada de Petição de tipo
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05/12/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 08:07
Juntada de tipo de documento
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22/11/2024 01:13
Ato ordinatório praticado
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20/11/2024 02:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Thayla Corrêa Montello Franco (OAB 22992/MS) Processo 0805606-17.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thayla Corrêa Montello Franco, Thayla Corrêa Montello Franco - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
19/11/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 07:49
Expedição de tipo de documento.
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18/11/2024 18:37
Expedição de tipo de documento.
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18/11/2024 18:36
de Instrução e Julgamento
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18/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Thayla Corrêa Montello Franco (OAB 22992/MS) Processo 0805606-17.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thayla Corrêa Montello Franco, Thayla Corrêa Montello Franco - Posto isto, ausente um dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de antecipação da tutela de urgência.
Designe-se audiência de conciliação.
Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.
Deverá(ão), ainda, fornecer(em) endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.
Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".
Cite-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
14/11/2024 02:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/11/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 18:11
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/11/2024 16:21
Recebidos os autos
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11/11/2024 16:21
Tutela Provisória
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11/11/2024 14:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/11/2024 10:02
Juntada de Petição de tipo
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06/11/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 00:47
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 02:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Thayla Corrêa Montello Franco (OAB 22992/MS) Processo 0805606-17.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thayla Corrêa Montello Franco, Thayla Corrêa Montello Franco - Intimação da parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial a fim de efetuar pedido meritório correspondente à obrigação de fazer, porquanto a tutela provisória não se sustenta por si só, sendo necessário haver o pedido final correlato. -
11/10/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 16:26
Recebidos os autos
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10/10/2024 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 13:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/10/2024 23:07
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 23:07
Expedição de tipo de documento.
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08/10/2024 23:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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05/10/2024 10:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2024
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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