16/07/2025 14:19

Recebidos os autos
16/07/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 15:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/07/2025 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 16:51

de Conciliação
18/06/2025 17:33

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 01:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Pinto (OAB 471617/SP) Processo 0824058-48.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Via Martins Confeccções Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
19/05/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:31

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 14:55

de Instrução e Julgamento
05/05/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
23/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Pinto (OAB 471617/SP) Processo 0824058-48.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Via Martins Confeccções Ltda - Vistos etc.

Atento aos documentos juntados às fls. 70/72, entendo justificada a ausência da autora à audiência de conciliação de f. 74.

Intime-se a autora para, em 5 (cinco) dias, informar o atual endereço da ré, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, do CPC).

I
17/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:45

Recebidos os autos
03/04/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 15:16

de Instrução e Julgamento
31/03/2025 14:21

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 10:54

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 02:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:09

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 14:34

de Instrução e Julgamento
18/02/2025 08:36

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:16

de Conciliação
03/02/2025 12:50

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Pinto (OAB 471617/SP) Processo 0824058-48.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Via Martins Confeccções Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos etc.

Indefiro o requerimento de citação da ré por telefone (fls. 50/51), por entender que nos Juizados Especiais a citação deve ocorrer em uma das modalidades indicadas no art. 18, da Lei n. 9.099/95.

Indefiro o requerimento de requisição de informações ao Renajud e Sisbajud, bem como a expedição de ofício ao Ifood, Uber Eats, Rappi e 99 Taxi, por entender não caber ao Poder Judiciário diligência de responsabilidade e interesse de qualquer das partes.

Designe-se audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a ré para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-o de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I. ".
10/01/2025 19:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:02

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 13:00

de Instrução e Julgamento
10/01/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:56

Recebidos os autos
18/12/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 07:51

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 17:00

de Instrução e Julgamento
09/12/2024 15:00

Recebidos os autos
09/12/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 07:53

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 16:05

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Pinto (OAB 471617/SP) Processo 0824058-48.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Via Martins Confeccções Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
08/11/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:39

de Conciliação
08/11/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:22

de Instrução e Julgamento
31/10/2024 08:23

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Pinto (OAB 471617/SP) Processo 0824058-48.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Via Martins Confeccções Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/10/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 13:23

de Instrução e Julgamento
04/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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