TJMS - 0800657-32.2024.8.12.0009
1ª instância - Costa Rica - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 17:00
Arquivado Definitivamente
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07/07/2025 16:56
Expedição de tipo de documento.
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07/07/2025 16:02
Transitado em Julgado em data
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06/06/2025 15:58
Expedição de tipo de documento.
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13/05/2025 04:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabricio Silveira dos Santos (OAB 138028/SP) Processo 0800657-32.2024.8.12.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fabio Maria Alves -
Vistos.
F. 31/33: pedido de homologação de acordo.
Em busca ao SAJ/PG5 e ao e-SAJ, verificou-se a inexistência do processo de autos nº "0901525-10.2024", citado no acordo.
Contudo, identificou-se mero erro material das partes na digitação do número dos autos, porquanto, de fato, tramita nessa Vara do Juizado Especial Adjunto os autos nº "0801525-10.2024", com mesmas partes, mas cujo objeto é a execução de cheques emitidos pelo executado em 10/05/2024 e 10/06/2024, ambos no valor de R$ 16.000,00, enquanto, nestes autos, a execução tem por objeto cheque emitido pelo executado em 10/02/2024, igualmente no valor de R$ 16.000,00.
Sanadas essas questões prévias e em se tratando de ação de execução de título extrajudicial e não verificadas demais irregularidades, é caso de homologação do acordo entabulado entre pelas partes.
Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às f. 32/33, com espeque e no art. 200, caput, do CPC, e julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.
Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Declaro a sentença transitada em julgado com a sua publicação, porquanto o acordo entre as partes é fato impeditivo do direito de recorrer. À serventia, para que translade cópia desta sentença aos autos nº "0801525-10.2024".
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após, ARQUIVE-SE. Às providências.
Cumpra-se. -
12/05/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 17:04
Recebidos os autos
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09/05/2025 17:04
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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06/05/2025 15:22
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/04/2025 13:13
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 13:12
Juntada de tipo de documento
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23/04/2025 14:12
Juntada de Petição de tipo
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01/04/2025 09:23
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 09:20
Expedição de tipo de documento.
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17/03/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
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04/03/2025 14:11
Recebidos os autos
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04/03/2025 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 16:32
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/10/2024 22:21
Juntada de Petição de tipo
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05/10/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabricio Silveira dos Santos (OAB 138028/SP) Processo 0800657-32.2024.8.12.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fabio Maria Alves - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção o (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95), bem assim do despacho de p. 18/23. -
03/10/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 14:44
Juntada de tipo de documento
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27/09/2024 14:44
Juntada de tipo de documento
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09/07/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 09:52
Expedição de tipo de documento.
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25/06/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
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08/06/2024 13:00
Recebidos os autos
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08/06/2024 13:00
Determinada Requisição de Informações
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03/06/2024 13:43
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/05/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 11:46
Expedição de tipo de documento.
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29/05/2024 11:45
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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29/05/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 21:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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