05/09/2025 16:24

Prazo em Curso
05/09/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 16:40

Expedição de Carta precatória.
04/09/2025 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 12:04

Expedição em análise para assinatura
14/08/2025 12:08

Autos preparados para expedição
31/07/2025 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 17:24

Proferida decisão interlocutória
31/07/2025 13:32

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:23

Prazo em Curso
23/07/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 06:50

Emissão da Relação
17/07/2025 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 08:06

Expedição de Ofício.
03/06/2025 00:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 08:04

Evolução da Classe Processual
24/04/2025 08:03

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2025 11:05

Recebidos os autos
09/04/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 12:25

Processo Reativado
07/04/2025 10:12

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 11:04

Transitado em Julgado em data
12/03/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lima Mendes (OAB 21439MS/), Lucas Lincoln de Oliveira Matsumoto (OAB 21680/MS), Tatiana Cortez Martins - réu-revel Processo 0814229-14.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Escola Educamp Eireli - Epp - Reqda: Tatiana Cortez Martins - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR a Requerida ao pagamento da quantia R$ 3.320,00 (três mil, trezentos e vinte reais), incidindo juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária pelo índice do IGPM-FGV desde a data do vencimento da dívida, além de multa de 2%; afastada a incidência de honorários advocatícios.

EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55, Lei nº 9.099/95) Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se" "Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95.

P.R.I.Transitada em julgado, arquivem-se" .
11/03/2025 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:45

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 18:45

Homologada a Transação
20/02/2025 18:45

Recebidos os autos
19/02/2025 12:28

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 15:09

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 15:08

de Instrução e Julgamento
06/12/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lima Mendes (OAB 21439MS/), Lucas Lincoln de Oliveira Matsumoto (OAB 21680/MS), Tatiana Cortez Martins - réu-revel Processo 0814229-14.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Escola Educamp Eireli - Epp - Reqda: Tatiana Cortez Martins - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.............(...) CERTIFICO para os devidos fins que fica disponibilizado o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ para acesso à sala de espera da audiência de Instrução e Julgamento designada no dia 11/02/2025 às 15:00h (horário local), nesta Vara, a ser realizada por meio Virtual, através da plataforma Microsoft Teams.

Obs.

Caso as partes não queiram, tenham dificuldades na utilização, ou não possuam os equipamentos eletrônicos necessários para realização da audiência virtual, esta poderá ser realizada de forma presencial no prédio do CIJUS. (...) Fica, também, intimado da Decisão Interlocutória de fls. 197: "Vistos etc. 1) A ausência da parte requerida na audiência de conciliação importa na sua revelia (art. 20 da Lei n. 9.099/95) e a ausência da parte autora na audiência determina a extinção do processo sem conhecimento de mérito (art. 51, I da Lei n. 9.099/95).

Aberta a audiência de conciliação, verifico que a parte citada (fls. 192) não compareceu, virtualmente conforme as orientações do oficial de justiça.

Ademais, não houve apresentação de justificativa para sua ausência (196).

Assim, decreto a revelia da parte requerida, nos termos do art. 20 da Lei n. 9.099/95. 2) Dois são os efeitos da revelia.

O primeiro consiste na dispensa de intimação do revel que não tenha patrono constituído nos autos para os atos do processo, correndo o prazo da data da publicação do pronunciamento judicial no DJe.

O segundo efeito refere-se a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, podendo, inclusive, ensejar o julgamento imediato da lide, nos termos dos arts. 20 e 23 da Lei n. 9.099/95.

Contudo, a presunção de veracidade dos fatos descritos na inicial não é absoluta, podendo ceder caso existam nos autos elementos probatórios que conduzam à conclusão oposta.

No caso, verifico ser necessária a designação de audiência de instrução e julgamento, para que seja possível melhor formar a convicção do juízo acerca do litígio.

Agende-se data para a instrução e julgamento. 3) Dê-se ciência Juiz Leigo que a audiência deverá ser realizada independentemente do comparecimento da parte requerida.

Intimem-se.".
29/10/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 12:30

de Instrução e Julgamento
01/10/2024 16:19

Recebidos os autos
01/10/2024 16:19

Decisão ou Despacho
01/10/2024 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 13:43

de Conciliação
23/08/2024 14:19

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:28

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 18:40

de Instrução e Julgamento
20/05/2024 10:17

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:38

de Conciliação
09/05/2024 15:31

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:27

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 17:26

de Instrução e Julgamento
26/01/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 16:12

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 15:43

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:27

de Conciliação
22/09/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:58

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 17:29

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 23:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:13

Remetidos os Autos para destino.
10/08/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:25

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 18:22

de Instrução e Julgamento
08/08/2023 18:31

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 13:59

de Conciliação
07/06/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:56

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 18:12

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 18:41

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 08:19

Juntada de tipo de documento
30/03/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lima Mendes (OAB 21439/MS), Lucas Lincoln de Oliveira Matsumoto (OAB 21680/MS) Processo 0814229-14.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Escola Educamp Eireli - Epp - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
24/03/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:54

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 16:25

de Instrução e Julgamento
16/03/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 18:17

de Instrução e Julgamento
15/03/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lima Mendes (OAB 21439/MS), Lucas Lincoln de Oliveira Matsumoto (OAB 21680/MS) Processo 0814229-14.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Escola Educamp Eireli - Epp - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Juntada de Aviso de Recebimento Negativo, informando o atual endereço da parte Requerida/Executada ou solicitando o que de direito, sob pena de extinção do feito.
07/03/2023 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:53

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 05:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Lima Mendes (OAB 21439/MS), Lucas Lincoln de Oliveira Matsumoto (OAB 21680/MS) Processo 0814229-14.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Escola Educamp Eireli - Epp - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
28/02/2023 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 09:56

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 19:25

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 18:56

de Instrução e Julgamento
23/01/2023 18:27

Juntada de Petição de tipo
20/12/2022 03:21

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 06:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 15:15

de Conciliação
21/11/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:08

Recebidos os autos
09/11/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2022 14:41

Juntada de Petição de tipo
01/11/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 08:39

Juntada de tipo de documento
05/10/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2022 02:04

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 21:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 09:28

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 19:26

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 19:24

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 19:15

de Instrução e Julgamento
29/08/2022 17:40

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 17:39

de Instrução e Julgamento
25/08/2022 17:40

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 02:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 16:18

Recebidos os autos
12/08/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2022 15:26

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 17:41

Juntada de tipo de documento
07/07/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 12:12

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 19:12

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 19:09

Expedição de tipo de documento.
24/06/2022 18:57

de Instrução e Julgamento
15/06/2022 06:35

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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