TJMS - 0835540-05.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAGNA SOARES DE SOUZA

CPF *07.***.*49-04

Advogados

MAGNA SOARES DE SOUZA

OAB: 18148/MS

CPF *07.***.*49-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

ADEON MACHADO COUTO

CPF *00.***.*60-97

Advogados

MAGNA SOARES DE SOUZA

OAB: 18148/MS

CPF *07.***.*49-04

RONIE SOARES DE SOUSA

OAB: 25628/MS

CPF *67.***.*68-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 15:21

    Prazo em Curso

  • 08/09/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 09:15

    Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

  • 01/08/2025 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/07/2025 14:55

    Emissão da Relação

  • 28/05/2025 10:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/05/2025 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 12:02

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2025 04:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2025.

  • 25/04/2025 21:33

    Prazo em Curso

  • 21/04/2025 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 12:00

    Prazo em Curso

  • 31/03/2025 19:40

    Prazo em Curso

  • 31/03/2025 09:23

    Publicado ato_publicado em 31/03/2025.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Magna Soares de Souza (OAB 18148/MS) Processo 0835540-05.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Magna Soares de Souza, Magna Soares de Souza, Magna Soares de Souza - Intimação do exequente, para, caso queira, se manifestar acerca da impugnação juntada à fl. 363.

  • 28/03/2025 08:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/03/2025 11:07

    Emissão da Relação

  • 27/03/2025 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 22:41

    Prazo em Curso

  • 02/11/2024 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 07:54

    Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Magna Soares de Souza (OAB 18148/MS) Processo 0835540-05.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqdo: Adeon Machado Couto - 8.

    Diante do exposto, acolho parcialmente a presente impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Município de Campo Grande/MS, para o fim de determinar ao exequente que apresente novo cálculo, observando os parâmetros acima, no prazo de 15 (quinze) dias. 9.

    Após, diga o executado no mesmo prazo. 10.

    Havendo excesso, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% da diferença apurada. 11.

    Havendo concordância quanto ao novo cálculo, desde já, homologo-o. 12.

    Nesse caso, determino a requisição do pagamento por meio de Precatório Requisitório ou de Requisição de Pequeno Valor, conforme o caso, perante o órgão competente.

    Observe-se que, no caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). 13.

    Se houver requerimento, defiro o pedido de destaque de honorários contratuais no percentual previsto em contrato de honorários, desde que previamente juntado aos autos, na forma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94. 14.

    Vindo a comprovação de pagamento, expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor dos beneficiários correspondentes (exequente e advogado).

  • 04/10/2024 09:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/10/2024 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 08:14

    Emissão da Relação

  • 04/09/2024 17:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/09/2024 17:02

    Acolhimento

  • 26/03/2024 12:55

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 21:13

    Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

  • 28/02/2024 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/02/2024 10:46

    Emissão da Relação

  • 06/02/2024 15:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/02/2024 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/07/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 10:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2023.

  • 20/06/2023 09:28

    Prazo em Curso

  • 19/06/2023 21:01

    Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

  • 19/06/2023 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/06/2023 08:19

    Emissão da Relação

  • 16/06/2023 07:01

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 09/05/2023 10:23

    Prazo em Curso

  • 29/04/2023 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 21:15

    Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/04/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 10:38

    Emissão da Relação

  • 19/04/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 10:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/04/2023 10:34

    Evolução da Classe Processual

  • 17/04/2023 17:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/04/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 08:13

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2023 06:50

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 01/04/2023 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 21:00

    Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/03/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 10:41

    Emissão da Relação

  • 21/03/2023 16:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/03/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 16:29

    Transitado em Julgado em data

  • 17/03/2023 13:27

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/03/2023 13:27

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 01/05/2022 20:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2022 20:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 01/05/2022 20:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 14/03/2022 07:51

    Prazo em Curso

  • 22/02/2022 13:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/02/2022 11:57

    Prazo em Curso

  • 28/01/2022 06:47

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/12/2021 03:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2021 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 20:47

    Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

  • 02/12/2021 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/12/2021 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 08:58

    Autos preparados para expedição

  • 01/12/2021 08:57

    Emissão da Relação

  • 30/11/2021 16:30

    Juntada de Petição de Apelação

  • 06/11/2021 06:46

    Juntada de Petição de Apelação

  • 04/11/2021 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/10/2021 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 20:43

    Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/10/2021 17:29

    Emissão da Relação

  • 06/10/2021 16:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/10/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 16:03

    Registro de Sentença

  • 06/10/2021 16:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/09/2021 08:32

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 11:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/08/2021 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 22:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/06/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 15:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/06/2021 23:25

    Publicado ato_publicado em 01/06/2021.

  • 01/06/2021 08:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/05/2021 14:07

    Emissão da Relação

  • 06/05/2021 18:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/05/2021 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 18:20

    Registro de Sentença

  • 06/05/2021 14:15

    Julgado procedente o pedido

  • 26/03/2021 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 13:39

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2021 19:15

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 19:15

    Documento Digitalizado

  • 18/03/2021 06:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 14:06

    Prazo em Curso

  • 09/03/2021 23:48

    Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 23:48

    Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

  • 09/03/2021 09:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/03/2021 17:28

    Documento Digitalizado

  • 08/03/2021 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 17:23

    Emissão da Relação

  • 04/03/2021 15:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/03/2021 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 16:54

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 16:53

    Documento Digitalizado

  • 03/03/2021 11:19

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/02/2021 18:16

    Prazo em Curso

  • 18/01/2021 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2020 14:27

    Prazo em Curso

  • 14/12/2020 14:26

    Documento Digitalizado

  • 14/12/2020 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2020 06:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/11/2020 17:03

    Prazo em Curso

  • 23/11/2020 13:54

    Juntada de Mandado

  • 23/11/2020 13:54

    Juntada de NULL

  • 29/05/2020 19:46

    Desapensado do processo número do processo

  • 21/05/2020 15:04

    Prazo em Curso

  • 16/04/2020 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2020 19:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/03/2020 19:23

    Documento Digitalizado

  • 30/03/2020 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2020 18:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/03/2020 11:07

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 16:31

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 15:56

    Apensado ao processo numero do processo

  • 22/01/2020 13:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/01/2020 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 13:56

    Tutela Provisória

  • 17/12/2019 18:59

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2019 17:56

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 17/12/2019 17:56

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/12/2019 17:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/12/2019 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 14:40

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/11/2019 13:08

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 15:45

    Prazo em Curso

  • 04/11/2019 15:44

    Documento Digitalizado

  • 30/10/2019 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2019 17:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/10/2019 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2019 18:46

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/10/2019 16:48

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2019 15:28

    Informação do Sistema

  • 25/10/2019 15:27

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 25/10/2019 14:58

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 25/10/2019 14:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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