15/09/2025 18:06

Emissão da Relação
15/09/2025 18:02

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:26

Prazo em Curso
11/09/2025 17:24

Expedição de Mandado.
11/09/2025 17:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2025 03:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
10/09/2025 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 17:43

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 13:12

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 08:35

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 08:31

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 18:21

Recebidos os autos
12/06/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:56

Apensado ao processo numero do processo
10/06/2025 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 13:09

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 07:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 02:46

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 07:44

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 07:44

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 16:23

Recebidos os autos
02/04/2025 16:23

Outras Decisões
14/03/2025 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 11:54

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:46

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 17:46

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 01:33

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 07:56

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 14:05

Recebidos os autos
10/02/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 14:43

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 03:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Pereira Yule (OAB 15249/MS), Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0825131-26.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Couto Martins - Despacho: "Intime-se o exequente, pessoalmente (SITRA e AR) e por DJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

Oportunamente, voltem-me. Às providências."
31/01/2025 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 19:10

Recebidos os autos
29/01/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 08:10

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 21:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 04:27

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 07:33

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 02:02

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 16:36

Recebidos os autos
25/11/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:56

Apensado ao processo numero do processo
19/11/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Pereira Yule (OAB 15249/MS), Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0825131-26.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Couto Martins - Despacho: ''Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$1.000,00 (mil reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências."
18/11/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:18

Recebidos os autos
12/11/2024 18:18

Outras Decisões
12/11/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 05:09

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:10

Recebidos os autos
04/11/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:10

Apensado ao processo numero do processo
21/10/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:56

Apensado ao processo numero do processo
21/10/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:56

Apensado ao processo numero do processo
07/10/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 07:00

Expedição de tipo de documento.
28/09/2024 03:10

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 16:47

Recebidos os autos
24/09/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Pereira Yule (OAB 15249/MS), Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0825131-26.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Couto Martins - Despacho: "Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$800,00 (oitocentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências."
18/09/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:45

Recebidos os autos
17/09/2024 18:45

Outras Decisões
17/09/2024 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:08

Recebidos os autos
28/08/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 02:20

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 04:07

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:11

Recebidos os autos
05/08/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Pereira Yule (OAB 15249/MS), Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0825131-26.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Couto Martins - Despacho: "Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 109-110, sob pena de extinção.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."
02/08/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:50

Recebidos os autos
01/08/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Pereira Yule (OAB 15249/MS), Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0825131-26.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Couto Martins - Decisão: "Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências."
30/07/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:51

Recebidos os autos
29/07/2024 15:51

Outras Decisões
29/07/2024 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 01:31

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 07:51

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 15:48

Recebidos os autos
21/06/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:01

Recebidos os autos
05/06/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Pereira Yule (OAB 15249/MS), Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0825131-26.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Couto Martins - Despacho: "Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências."
20/05/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:29

Recebidos os autos
17/05/2024 15:29

Outras Decisões
17/05/2024 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Pereira Yule (OAB 15249/MS), Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0825131-26.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Couto Martins - Despacho: "

Vistos.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de extinção.

Oportunamente, voltem-me. Às providências."
22/04/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:43

Recebidos os autos
19/04/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 02:34

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 08:07

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 08:00

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 18:51

Recebidos os autos
24/10/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 14:02

Evolução da Classe Processual
24/10/2023 13:32

Processo Reativado
24/10/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 10:30

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 10:30

Transitado em Julgado em data
10/10/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 02:23

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:34

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:35

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:34

Homologada a Transação
13/09/2023 13:00

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 14:25

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2023 17:23

Recebidos os autos
31/08/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 11:40

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:44

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 05:07

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 07:56

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 07:55

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 01:51

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 15:03

Recebidos os autos
18/05/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 13:30

de Conciliação
27/02/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS), Jescika Amanda de Queiroz (OAB 21262/MS) Processo 0825131-26.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliana Couto Martins - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 17/05/2023 às 15:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
26/02/2023 02:47

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:56

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:56

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 14:56

de Instrução e Julgamento
25/10/2022 18:20

Juntada de tipo de documento
25/10/2022 18:20

Juntada de tipo de documento
17/10/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 13:49

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 07:45

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2022 18:34

Recebidos os autos
14/10/2022 18:34

Tutela Provisória
14/10/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2022 11:49

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 11:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/10/2022 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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