TJMS - 0000416-67.2024.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 11:39
Arquivado Definitivamente
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27/02/2025 10:54
Transitado em Julgado em data
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08/02/2025 13:37
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0000416-67.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Neoenergia S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "7.
Pois bem, o artigo 51, V, da Lei nº 9.099/95 prevê a extinção do processo, sem resolução do mérito quando, falecida a parte autora, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de até trinta dias. 8.
No caso em tela, noticiado o falecimento da parte autora, seus herdeiros não se habilitaram no prazo de 30 (dias), o que autoriza a extinção do processo. 9.
Diante disso, julga-se extinto o presente processo, nos termos do artigo 51, V, da Lei 9.099/95. 10.
Sem custas ou honorários de advogado em razão da determinação contida nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. 11.
Remetam-se os autos a Excelentíssima Magistrada, para fins do artigo 40 da Lei n. 9.099/95. 12.
Após, publique-se, registre-se e intimem-se", bem como de sua homologação: "Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
P.
R.
I.". -
29/01/2025 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/01/2025 19:09
Recebidos os autos
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29/01/2025 19:09
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 11:03
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 10:58
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 10:56
Expedição de tipo de documento.
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29/01/2025 10:56
Autos entregues em carga ao destinatário.
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13/01/2025 16:12
Recebidos os autos
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13/01/2025 16:12
Expedição de tipo de documento.
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13/01/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 16:12
Homologada a Transação
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10/01/2025 13:13
Expedição de tipo de documento.
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17/12/2024 15:16
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/12/2024 16:22
Juntada de Petição de tipo
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02/12/2024 17:10
Juntada de tipo de documento
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26/11/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0000416-67.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Neoenergia S.A - Intimação para, em cinco dias, cumprir o determinado no despacho de fls. 297/298 -
25/11/2024 23:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/11/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 10:30
Juntada de Petição de tipo
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24/10/2024 02:40
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0000416-67.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Neoenergia S.A - Decisão: (...) 4.
Diante disso, nos termos do art. 40, parte final1, da Lei nº 9.099/95, converte-se o julgamento em diligência e determina-se à parte requerida que, em 15 dias: a) informe o valor original da dívida referente à UC nº 12210870, exibindo planilha de débitos atualizada e histórico de pagamento e parcelamento da dívida, além de eventual inscrição em cadastro de inadimplentes; b) esclareça se houve a troca de titularidade da referida unidade consumidora ou se permanece desligada, informando ainda se existem outras unidades cadastradas em nome da autora -
11/10/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 22:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/10/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 17:11
Outras Decisões
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20/08/2024 15:31
Expedição de tipo de documento.
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20/08/2024 13:08
Remetidos os Autos para destino.
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15/08/2024 16:57
de Instrução e Julgamento
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15/08/2024 14:04
Juntada de Petição de tipo
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14/08/2024 19:09
Juntada de Petição de tipo
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14/08/2024 17:56
Juntada de tipo de documento
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14/08/2024 17:05
Juntada de Petição de tipo
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22/07/2024 17:50
Juntada de tipo de documento
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22/07/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 17:43
Juntada de tipo de documento
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19/07/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 16:13
de Conciliação
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19/07/2024 16:07
de Instrução e Julgamento
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18/07/2024 16:14
Juntada de Petição de tipo
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18/07/2024 09:24
Juntada de Petição de tipo
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08/07/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 09:52
Juntada de tipo de documento
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24/06/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 14:31
Expedição de tipo de documento.
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18/06/2024 16:55
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 16:55
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2024 16:55
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 16:55
Juntada de tipo de documento
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18/06/2024 16:55
Expedição de tipo de documento.
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18/06/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 15:25
de Instrução e Julgamento
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18/06/2024 15:19
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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