19/09/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025 11:35

Prazo em Curso
18/09/2025 11:30

Emissão da Relação
04/08/2025 15:10

Prazo em Curso
04/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:07

Transitado em Julgado em data
03/08/2025 17:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 05:19

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:35

Prazo em Curso
28/07/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 12:54

Emissão da Relação
24/07/2025 12:54

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/07/2025 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2025 18:02

Despacho Saneador
27/05/2025 17:45

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/05/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 01:29

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:19

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Nascimento Silva (OAB 19772/MS) Processo 0801856-92.2024.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Helder Luiz Leite Rodrigues - Posto isso, intime-se a parte exequente para que proceda a juntada aos autos da memória de cálculo atualizada e discriminada do valor do débito exequendo, sendo que o índice de atualização a ser utilizado é o TR(Taxa Referencial), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de cumprimento de sentença.
13/05/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 17:05

Prazo em Curso
12/05/2025 17:04

Emissão da Relação
12/05/2025 10:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/05/2025 10:14

Outras Decisões
18/03/2025 15:27

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 06:18

Prazo em Curso
07/03/2025 20:11

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 09:32

Emissão da Relação
03/03/2025 10:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/01/2025 13:12

Evolução da Classe Processual
13/01/2025 11:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2025 11:50

Recebida petição inicial
04/12/2024 12:24

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:28

Processo Reativado
27/11/2024 11:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/11/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 13:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/10/2024 01:58

Expedição de Certidão.
21/10/2024 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Nascimento Silva (OAB 19772/MS) Processo 0801856-92.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Helder Luiz Leite Rodrigues - Sentença: "Posto isso, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, para: A) Reconhecer o direito da parte autora ao recebimento de FGTS, declarando a nulidade dos contratos sucessivos no período de março/2020 a abril/2024, condenando a parte requerida ao pagamento da verba ao (a) requerente, bem como das parcelas apuradas até o trânsito em julgado da presente decisão, que até o momento somam o montante de R$ 16.754,47 (dezesseis mil setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e sete centavos); O valor deverá ser acrescido de correção monetária pela TR (taxa referencial), ressalvada decisão em contrário na ADI nº 5090/DF, desde o vencimento de cada parcela, e de juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1°-F, da Lei n. 9.494/97), a partir da citação (REsp.1356120/RS - Tema 611 STJ).

Sem custas e honorários nesta fase processual, uma vez que adotado o procedimento da Lei 9.099/95, art. 55, no presente feito. É o que submeto à apreciação do MM Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquive-se. (...) Vistos em sentença.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95, desvinculando-a do valor apontado (R$ 16.754,47), pois a individualização do quantum deverá ocorrer na fase executiva, atentando-se aos parâmetros estabelecidos no título exequendo, através de meros cálculos aritméticos.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo e voltem conclusos para juízo de admissibilidade (Enunciado 166 do FONAJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo."
14/10/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
14/10/2024 07:45

Expedição de Certidão.
14/10/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 07:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/10/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 07:52

Emissão da Relação
30/09/2024 10:51

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:51

Registro de Sentença
30/09/2024 10:51

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
30/09/2024 10:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 10:50

Expedição de NULL.
13/09/2024 15:03

Conclusos para julgamento
13/09/2024 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2024 19:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 08:08

Conclusos para despacho
05/07/2024 11:50

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2024 06:27

Prazo em Curso
11/06/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
11/06/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2024 09:29

Emissão da Relação
06/06/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 08:19

Expedição de Certidão.
23/05/2024 06:57

Expedição de Carta.
23/05/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 06:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/05/2024 06:55

Autos preparados para expedição
22/05/2024 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2024 17:22

Recebida petição inicial
08/05/2024 12:54

Autos preparados para expedição
08/05/2024 12:01

Informação do Sistema
08/05/2024 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/05/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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