TJMS - 0800182-53.2022.8.12.0007
1ª instância - Cassilandia - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/03/2025 10:28
Arquivado Definitivamente
-
25/02/2025 16:11
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 07:36
Transitado em Julgado em data
-
04/02/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Osmar Aparecido Randolfo Junior (OAB 20564/MS) Processo 0800182-53.2022.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tolentino & Almeida Ltda EPP - Tendo em vista os princípios que regem os juizados especiais, notadamente o princípio da celeridade e da informalidade, a Lei n.º 9.099/95 prevê diversas hipóteses de extinção imediata quando o processo não for mais útil ou se tornar inviável.
Em se tratando de processo executivo, a determinação encontra-se estampada no § 4.º, do art. 53, da Lei 9.099/95, que prevê a imediata extinção da execução caso não forem encontrados o executado ou bens penhoráveis, não prevendo a lei nenhuma hipótese de suspensão da execução, diferindo da Justiça comum.
No caso em tela, intimado para promover andamento ao feito (fl. 120), manifestou-se pela confecção da certidão de crédito, ante a ausência de bens da executada.
Pelo exposto, extingo o processo, com fundamento no § 4.º, do art. 53, da Lei 9.099/95.
Expeça-se, conforme pedido à fl. 120, certidão de crédito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se com as cautelas devidas -
03/02/2025 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/02/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 10:50
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 16:11
Recebidos os autos
-
21/01/2025 16:11
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2025 16:11
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2025 16:11
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
04/01/2025 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2024 18:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/12/2024 18:32
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2024 01:37
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 14:37
Decorrido prazo de parte
-
25/10/2024 00:06
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Osmar Aparecido Randolfo Junior (OAB 20564/MS) Processo 0800182-53.2022.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tolentino & Almeida Ltda EPP - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. -
03/10/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 17:16
Juntada de tipo de documento
-
19/06/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 16:34
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 14:26
Recebidos os autos
-
02/05/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 12:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/04/2024 20:47
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/04/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 08:51
Recebidos os autos
-
07/03/2024 08:49
Decisão ou Despacho
-
20/12/2023 00:25
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 12:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/12/2023 12:50
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2023 12:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/11/2023 16:34
Juntada de Petição de tipo
-
28/11/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/11/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 12:23
Remetidos os Autos para destino.
-
06/11/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 07:34
Recebidos os autos
-
20/10/2023 07:32
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 16:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/08/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 16:26
Juntada de tipo de documento
-
08/08/2023 21:31
Juntada de Petição de tipo
-
04/08/2023 17:48
Decorrido prazo de parte
-
31/07/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 10:47
Juntada de tipo de documento
-
11/07/2023 19:37
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 19:35
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 17:05
Juntada de tipo de documento
-
28/06/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 17:48
Juntada de tipo de documento
-
23/06/2023 15:03
Recebidos os autos
-
23/06/2023 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 12:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/04/2023 12:38
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 12:38
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/04/2023 20:32
Juntada de Petição de tipo
-
05/04/2023 06:23
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/04/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 19:51
Decorrido prazo de parte
-
27/02/2023 16:23
Juntada de tipo de documento
-
30/01/2023 23:03
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 23:01
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2023 14:08
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/01/2023 14:07
Evolução da Classe Processual
-
25/01/2023 14:06
Processo Reativado
-
24/01/2023 20:01
Juntada de Petição de tipo
-
15/08/2022 10:57
Arquivado Definitivamente
-
15/08/2022 10:52
Transitado em Julgado em data
-
12/08/2022 18:30
Recebidos os autos
-
12/08/2022 18:30
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2022 18:30
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 18:30
Homologada a Transação
-
10/08/2022 16:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/08/2022 16:45
de Conciliação
-
08/08/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 16:54
Juntada de tipo de documento
-
08/08/2022 16:54
Juntada de tipo de documento
-
03/08/2022 16:47
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/07/2022 18:26
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 17:41
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 17:28
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2022 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2022 14:47
de Instrução e Julgamento
-
30/06/2022 15:10
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2022 18:18
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/06/2022 07:33
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 12:19
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 18:18
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2022 18:16
Juntada de tipo de documento
-
20/06/2022 18:16
Juntada de tipo de documento
-
07/06/2022 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/06/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 10:21
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 15:01
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2022 14:35
de Instrução e Julgamento
-
20/05/2022 06:31
Juntada de tipo de documento
-
13/05/2022 15:53
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2022 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/05/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 14:28
Juntada de tipo de documento
-
09/05/2022 14:28
Juntada de tipo de documento
-
27/04/2022 07:25
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/04/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 13:28
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2022 17:46
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 17:44
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2022 17:26
de Instrução e Julgamento
-
31/03/2022 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2022 16:34
Juntada de Petição de tipo
-
30/03/2022 12:27
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 20:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/03/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 12:25
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 08:05
Juntada de tipo de documento
-
08/03/2022 08:24
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 12:10
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 12:10
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 12:09
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 16:53
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2022 16:38
de Instrução e Julgamento
-
11/02/2022 07:06
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 07:06
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 05:24
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 01:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2022
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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