12/09/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:20

Conclusos para decisão
19/08/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:56

Prazo em Curso
18/08/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

F. 151: defiro.

Concedo o prazo requerido.

Fica a parte requerente advertida, desde já, de que findo o prazo, sem manifestação, o processo será extinto.
15/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 08:38

Emissão da Relação
08/08/2025 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 17:22

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 08:21

Prazo em Curso
07/07/2025 06:48

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
03/07/2025 17:24

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 17:14

Emissão da Relação
30/06/2025 13:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:35

Conclusos para decisão
29/05/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucimar Goedert dos Santos (OAB 16355/MS), Cleber Matias dos Santos (OAB 24927/MS) Processo 0823631-51.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo dos Santos Oliveira - "Intimar autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre certidão p.146"
28/05/2025 15:38

Prazo em Curso
28/05/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 08:03

Emissão da Relação
28/05/2025 08:00

Juntada de NULL
24/04/2025 14:23

Prazo em Curso
24/04/2025 14:23

Expedição de Mandado.
14/04/2025 11:32

Autos preparados para expedição
14/04/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 07:46

Prazo em Curso
09/04/2025 06:44

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucimar Goedert dos Santos (OAB 16355/MS), Cleber Matias dos Santos (OAB 24927/MS) Processo 0823631-51.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo dos Santos Oliveira - Intimar autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre certidão p 140.
08/04/2025 12:53

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2025 09:02

Emissão da Relação
08/04/2025 09:00

Juntada de NULL
22/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:11

Prazo em Curso
10/03/2025 11:11

Expedição de Mandado.
19/02/2025 11:51

Autos preparados para expedição
19/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 03:39

Prazo em Curso
28/01/2025 21:40

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucimar Goedert dos Santos (OAB 16355/MS), Cleber Matias dos Santos (OAB 24927/MS) Processo 0823631-51.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo dos Santos Oliveira - Despacho de f. 119: F. 118: defiro.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias.

Fica a parte requerente advertida, desde já, de que findo o prazo, sem manifestação, o processo será extinto. Às providências.
27/01/2025 16:21

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 15:51

Emissão da Relação
17/12/2024 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:56

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 07:11

Prazo em Curso
10/12/2024 21:53

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucimar Goedert dos Santos (OAB 16355/MS), Cleber Matias dos Santos (OAB 24927/MS) Processo 0823631-51.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo dos Santos Oliveira - Indefiro o requerimento retro, uma vez que é ônus da parte diligenciar no sentido de instruir o processo, só cabendo providências deste Juízo quando a parte demonstrar que não conseguiu por seus próprios esforços.

Saliento que tal ato se trata de medida excepcional, já que o Poder Judiciário é regido pelo princípio da imparcialidade.

Assim, indefiro o pleito de f. 115.

Diante disso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento.
09/12/2024 19:48

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 19:41

Emissão da Relação
05/12/2024 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/12/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:10

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
29/11/2024 03:09

Prazo em Curso
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucimar Goedert dos Santos (OAB 16355/MS), Cleber Matias dos Santos (OAB 24927/MS) Processo 0823631-51.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo dos Santos Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da certidão/documentos, em 5 (cinco) dias.
28/11/2024 22:10

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
27/11/2024 15:21

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 15:09

Emissão da Relação
27/11/2024 07:54

Juntada de NULL
18/11/2024 20:37

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucimar Goedert dos Santos (OAB 16355/MS), Cleber Matias dos Santos (OAB 24927/MS) Processo 0823631-51.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo dos Santos Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
17/10/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 14:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/10/2024 14:13

Prazo em Curso
17/10/2024 14:12

Expedição de Mandado.
17/10/2024 13:51

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 13:48

Emissão da Relação
14/10/2024 07:18

Juntada de NULL
14/10/2024 07:18

Juntada de Mandado
07/10/2024 14:26

Prazo em Curso
04/10/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 13:22

Prazo em Curso
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucimar Goedert dos Santos (OAB 16355/MS), Cleber Matias dos Santos (OAB 24927/MS) Processo 0823631-51.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo dos Santos Oliveira - Despacho/decisão: Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender o processo administrativo instaurado contra o autor, os pontos, a exigibilidade da multa decorrentes da suposta infração narrada na inicial, bem como eventuais efeitos da(s) penalidade(s) referente(s) à(s) suposta(s) infração(ões) narrada(s) na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância, bem como de responsabilização do diretor do órgão público por prática de improbidade na modalidade desrespeito aos principios da administração pública.
03/10/2024 18:04

Expedição de Mandado.
03/10/2024 14:43

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 14:37

Emissão da Relação
03/10/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/10/2024 12:11

Expedição em análise para assinatura
03/10/2024 12:09

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/12/2024 02:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
03/10/2024 10:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 10:56

Tutela Provisória
02/10/2024 13:18

Conclusos para decisão
30/09/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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