06/11/2024 09:05

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 08:12

Transitado em Julgado em #{data}
24/10/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:21

Recebidos os autos
24/10/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 00:05

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0801299-90.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Filipe Dias Serrou - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Posto isso, com fulcro nas normas dos artigos 487, I, conjuntamente com o artigo 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a Ação Judiciária movida por LUIZ FILIPE DIAS SERROU em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, devendo o Processo Judicial ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.

Juíza Togada. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/10/2024 22:20

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.
10/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 06:33

Expedição de Certidão.
10/10/2024 06:32

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 06:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/10/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:48

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:48

Homologada a Transação
09/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:13

Recebidos os autos
07/06/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 03:46

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:37

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/05/2024 16:51

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
13/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:47

Recebidos os autos
02/05/2024 16:51

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 16:25

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:56

Expedição de Carta.
11/04/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/04/2024 13:19

Recebidos os autos
09/04/2024 13:19

Determinada Requisição de Informações
23/02/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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