28/10/2024 09:56

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 09:48

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 02:37

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS), Luiz Gabriel Faria Luna (OAB 23435/MS) Processo 0807667-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Aparecida da Silva - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
10/10/2024 22:19

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.
10/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:34

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:31

Transitado em Julgado em #{data}
09/10/2024 12:18

Recebidos os autos
09/10/2024 12:18

Recebidos os autos
14/05/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/05/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/05/2024 08:37

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2024 02:36

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:52

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:08

Recebidos os autos
09/04/2024 15:08

Decisão ou Despacho
22/02/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:24

Conclusos para decisão
06/12/2023 15:28

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:57

Juntada de Petição de recurso inominado
28/11/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.
24/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 18:08

Expedição de Certidão.
23/11/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:40

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:39

Homologada a Transação
13/11/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2023 17:44

Recebidos os autos
26/10/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:46

Conclusos para decisão
16/10/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 05:53

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 03:23

Expedição de Certidão.
25/09/2023 06:59

Expedição de Certidão.
25/09/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:55

Recebidos os autos
21/09/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 17:37

Conclusos para decisão
19/09/2023 14:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/09/2023 13:50

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2023 16:56

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:36

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.
03/07/2023 19:29

Expedição de Certidão.
03/07/2023 18:09

Expedição de Carta.
03/07/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 08:17

Expedição de Certidão.
04/04/2023 08:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2023 02:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
30/03/2023 15:32

Recebidos os autos
30/03/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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