07/03/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 15:35

Transitado em Julgado em data
28/01/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS), Luigi Rodrigues Mira Mollerke (OAB 26633/MS) Processo 0800210-29.2021.8.12.0048 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Serrana Colchões Ltda Me - Isto posto, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95, no que diz respeito a pretensão executória de Serrana Colchões Ltda Me em desfavor de Ovidio de Alburquerque Mende, julgo extinto o feito sem resolução do mérito.

Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55, ambos da Lei 9.099/95).

Com o trânsito em julgado, promovam-se os levantamentos das penhoras/restrições impostas em desfavor do devedor.

Havendo-se valores bloqueados, adotem-se as providências necessárias para devolução ao devedor.

Se nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as cautelas regimentais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rio Negro, 04 de dezembro de 2024.
27/01/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:35

Recebidos os autos
06/12/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/12/2024 20:02

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 20:00

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:26

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
25/12/2023 10:47

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:59

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:38

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:02

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 20:03

Recebidos os autos
18/10/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 12:12

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 12:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/08/2023 12:10

Evolução da Classe Processual
17/08/2023 12:07

Transitado em Julgado em data
15/08/2023 17:17

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:03

Recebidos os autos
15/06/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:02

Homologada a Transação
15/06/2023 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 13:39

Recebidos os autos
02/06/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 14:07

Remetidos os Autos para destino.
18/05/2023 14:05

de Instrução e Julgamento
18/05/2023 13:43

Juntada de tipo de documento
18/05/2023 13:43

Juntada de tipo de documento
11/05/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:57

Audiência tipo de audiência situação.
11/05/2023 14:54

de Instrução e Julgamento
27/04/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:48

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Matheus de Assis Vasconcelos (OAB 24980/MS), Luigi Rodrigues Mira Mollerke (OAB 26633/MS) Processo 0800210-29.2021.8.12.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Serrana Colchões Ltda Me - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."
24/02/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 10:58

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 16:24

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:02

de Instrução e Julgamento
14/02/2023 16:55

Recebidos os autos
14/02/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2023 14:20

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:58

Juntada de tipo de documento
31/01/2023 13:58

Juntada de tipo de documento
23/01/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:45

Audiência tipo de audiência situação.
09/11/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 18:30

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 17:22

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 15:06

de Instrução e Julgamento
22/09/2022 15:20

Recebidos os autos
22/09/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2022 15:03

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 12:54

de Conciliação
09/09/2022 10:58

de Instrução e Julgamento
08/09/2022 14:32

de Instrução e Julgamento
30/05/2022 09:55

Juntada de tipo de documento
25/05/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 16:30

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 16:24

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 18:38

Expedição de tipo de documento.
27/04/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 12:48

de Instrução e Julgamento
10/03/2022 17:44

Audiência tipo de audiência situação.
03/12/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 10:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 10:19

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2021 15:53

Expedição de tipo de documento.
19/11/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 15:38

de Instrução e Julgamento
17/11/2021 18:30

Recebidos os autos
17/11/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 12:45

Juntada de Petição de tipo
16/11/2021 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2021 09:18

Expedição de tipo de documento.
15/11/2021 07:46

Juntada de tipo de documento
18/10/2021 09:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 08:40

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2021 06:08

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 06:08

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 06:03

Expedição de tipo de documento.
26/08/2021 03:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 18:13

Expedição de tipo de documento.
17/08/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 13:29

de Instrução e Julgamento
13/08/2021 16:21

Recebidos os autos
13/08/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 18:35

Audiência tipo de audiência situação.
12/08/2021 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
11/08/2021 21:45

Juntada de Petição de tipo
11/08/2021 18:30

Juntada de tipo de documento
11/08/2021 18:30

Juntada de tipo de documento
28/06/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 12:45

Juntada de Petição de tipo
25/06/2021 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2021 17:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 17:08

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 12:50

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 10:32

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 10:27

Expedição de tipo de documento.
17/06/2021 16:23

Expedição de tipo de documento.
17/06/2021 16:22

de Instrução e Julgamento
16/06/2021 14:09

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 11:28

Juntada de Petição de tipo
07/06/2021 16:25

Recebidos os autos
07/06/2021 16:24

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2021 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2021 06:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 06:48

Expedição de tipo de documento.
07/06/2021 06:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2021 19:46

Ato ordinatório praticado
03/06/2021 19:46

Ato ordinatório praticado
03/06/2021 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2021

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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