TJMS - 0823775-25.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 12:36
Arquivado Definitivamente
-
06/06/2025 12:36
Transitado em Julgado em data
-
02/06/2025 06:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/05/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 09:16
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 13:51
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2025 15:31
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 16:41
Recebidos os autos
-
07/05/2025 16:41
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 16:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/04/2025 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2025 09:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/04/2025 19:08
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2025 13:07
Juntada de Petição de tipo
-
28/03/2025 16:13
Recebidos os autos
-
28/03/2025 16:13
Determinada Requisição de Informações
-
28/03/2025 08:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/03/2025 08:29
Transitado em Julgado em data
-
13/03/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Maysa da Silva Maurício (OAB 24567/MS), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 28490/PE) Processo 0823775-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eduardo de Oliveira Mauricio - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Eduardo de Oliveira Maurício, na presente Ação de Indenização por Cobrança Indevida c/c Danos Morais, que move em relação ao Banco Santander, para condenar o requerido a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser corrigida a partir desta sentença pelo IPCA/IBGE, e com juros a contar da citação, nos termos do art. 406, do Código Civil.
A atualização monetária quanto ao ressarcimento será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.
Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.---------------Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga. -
12/03/2025 21:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/03/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 19:53
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2025 14:42
Recebidos os autos
-
14/02/2025 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 14:42
Homologada a Transação
-
13/02/2025 19:15
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 14:44
Remetidos os Autos para destino.
-
23/01/2025 21:24
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 14:46
de Instrução e Julgamento
-
23/01/2025 13:50
Juntada de tipo de documento
-
06/12/2024 01:37
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 15:58
de Conciliação
-
12/11/2024 15:44
de Instrução e Julgamento
-
12/11/2024 13:09
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2024 09:23
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2024 16:13
Juntada de tipo de documento
-
06/11/2024 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2024 08:13
Juntada de tipo de documento
-
11/10/2024 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
08/10/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 11:52
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 01:01
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2024 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Maysa da Silva Maurício (OAB 24567/MS) Processo 0823775-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eduardo de Oliveira Mauricio - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
03/10/2024 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 13:43
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 16:25
Expedição de tipo de documento.
-
02/10/2024 12:58
de Instrução e Julgamento
-
02/10/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 16:11
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2024
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0008704-52.2024.8.12.0001
Juizo de Direito da 3ª Vara Civel da Com...
Juizo de Direito da Comarca de Campo Gra...
Advogado: Andressa Thais da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/09/2024 16:49
Processo nº 0836969-65.2023.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Antonio Chaves Abdalla
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/06/2024 17:13
Processo nº 0822184-62.2023.8.12.0110
Rodrigo Ferreira Abdo
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Ailton Soares Ferreira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/09/2023 14:25
Processo nº 0823783-02.2024.8.12.0110
Samanta David da Silva
Banco Yamaha Motor S/A
Advogado: Thiago Miotello Valieri
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/10/2024 16:55
Processo nº 0823778-77.2024.8.12.0110
Luana Cristina Baptistotti Quinhonez
Latam Airlines Group S/A
Advogado: Luana Cristina Baptistotti Quinhonez
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/10/2024 16:25