TJMS - 0802326-85.2022.8.12.0011

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDNA CARLA DE OLIVEIRA CAMPOSANO

CPF *82.***.*81-72

FATIMA SEBASTIANA DINIZ

CPF *37.***.*50-15

LUCIELMA DOS SANTOS ALMEIDA

CPF *32.***.*85-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE COXIM

CNPJ: 03.510.211/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 11:53

    Certidão

  • 15/08/2025 11:53

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 15/08/2025 10:35

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 15/08/2025 10:35

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2025 10:35

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2025 10:35

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2025 10:34

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2025 10:34

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2025 10:34

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2025 10:34

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2025 10:34

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2025 10:34

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2025 10:34

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2025 10:34

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2025 10:34

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2025 10:34

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2025 10:34

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2025 10:34

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2025 10:34

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2025 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 10:34

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2025 10:34

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2025 10:34

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2025 10:34

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2025 10:34

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2025 10:34

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2025 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 10:34

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2025 10:34

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2025 10:34

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2025 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 10:34

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2025 10:34

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2025 10:34

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2025 10:34

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2025 10:34

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2025 10:34

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2025 10:34

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2025 10:34

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2025 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 10:34

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2025 10:34

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2025 10:34

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2025 10:34

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2025 10:34

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2025 10:34

    Documento Digitalizado

  • 15/08/2025 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 10:13

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2025 10:29

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 07/07/2025 17:21

    Baixa Definitiva

  • 07/07/2025 17:21

    Decisão do Superior Tribunal de Justiça

  • 03/07/2025 09:52

    Retorno do Superior Tribunal de Justiça

  • 29/04/2025 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/04/2025 13:32

    Documento Digitalizado

  • 29/04/2025 13:32

    Certidão

  • 28/04/2025 13:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/04/2025 10:30

    Certidão

  • 25/04/2025 11:25

    Certidão

  • 25/04/2025 11:17

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 22/04/2025 22:10

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 22/04/2025 03:40

    Certidão de Publicação - DJE

  • 22/04/2025 00:01

    Publicação

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802326-85.2022.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Edna Carla de Oliveira Camposano Advogado: Luciana Centenaro (OAB: 7639/MS) Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Agravante: Fátima Sebastiana Diniz Advogado: Luciana Centenaro (OAB: 7639/MS) Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Agravante: Lucielma dos Santos Almeida Advogado: Luciana Centenaro (OAB: 7639/MS) Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Agravado: Município de Coxim Proc.

    Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 16/04/2025 15:39

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 16/04/2025 15:01

    Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

  • 16/04/2025 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/04/2025 14:44

    Recurso Especial

  • 15/04/2025 17:53

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/04/2025 14:21

    Certidão

  • 07/02/2025 09:11

    Prazo em Curso

  • 07/02/2025 09:11

    Certidão

  • 07/02/2025 09:10

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 07/02/2025 02:32

    Certidão de Publicação - DJE

  • 07/02/2025 01:44

    Certidão de Publicação - DJE

  • 07/02/2025 00:01

    Publicação

  • 07/02/2025 00:01

    Publicação

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802326-85.2022.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Edna Carla de Oliveira Camposano Advogado: Luciana Centenaro (OAB: 7639/MS) Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Agravante: Fátima Sebastiana Diniz Advogado: Luciana Centenaro (OAB: 7639/MS) Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Agravante: Lucielma dos Santos Almeida Advogado: Luciana Centenaro (OAB: 7639/MS) Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Agravado: Município de Coxim Proc.

    Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 06/02/2025 14:33

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 06/02/2025 14:32

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 06/02/2025 14:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/02/2025 14:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/02/2025 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 14:20

    Processo Dependente Iniciado

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802326-85.2022.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Edna Carla de Oliveira Camposano Advogado: Luciana Centenaro (OAB: 7639/MS) Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Recorrente: Fátima Sebastiana Diniz Advogado: Luciana Centenaro (OAB: 7639/MS) Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Recorrente: Lucielma dos Santos Almeida Advogado: Luciana Centenaro (OAB: 7639/MS) Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Recorrido: Município de Coxim Proc.

    Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Edna Carla de Oliveira Camposano, Fátima Sebastiana Diniz, Lucielma dos Santos Almeida.

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802326-85.2022.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Edna Carla de Oliveira Camposano Advogado: Luciana Centenaro (OAB: 7639/MS) Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Recorrente: Fátima Sebastiana Diniz Advogado: Luciana Centenaro (OAB: 7639/MS) Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Recorrente: Lucielma dos Santos Almeida Advogado: Luciana Centenaro (OAB: 7639/MS) Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Recorrido: Município de Coxim Proc.

    Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802326-85.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Embargante: Edna Carla de Oliveira Camposano Advogado: Luciana Centenaro (OAB: 7639/MS) Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Embargante: Fátima Sebastiana Diniz Advogado: Luciana Centenaro (OAB: 7639/MS) Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Embargante: Lucielma dos Santos Almeida Advogado: Luciana Centenaro (OAB: 7639/MS) Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Embargado: Município de Coxim Proc.

    Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - OMISSÃO QUANTO AOS EFEITOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INOCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

    Desnecessário declarar a suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais devidas pelo beneficiário da gratuidade de justiça, posto tratar-se de consequência jurídica do deferimento do benefício.

    Aliás, essa consequência consta expressamente da sentença em capítulo que não foi objeto de recurso.

    Daí a inexistência de omissão a respeito do tema. 2.

    Inexistindo os vícios apontados a rejeição dos declaratórios é medida que se impõe.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802326-85.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli Embargante: Edna Carla de Oliveira Camposano Advogado: Luciana Centenaro (OAB: 7639/MS) Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Embargante: Fátima Sebastiana Diniz Advogado: Luciana Centenaro (OAB: 7639/MS) Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Embargante: Lucielma dos Santos Almeida Advogado: Luciana Centenaro (OAB: 7639/MS) Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Embargado: Município de Coxim Proc.

    Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 28/10/2024.

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802326-85.2022.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Embargante: Edna Carla de Oliveira Camposano Advogado: Luciana Centenaro (OAB: 7639/MS) Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Embargante: Fátima Sebastiana Diniz Advogado: Luciana Centenaro (OAB: 7639/MS) Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Embargante: Lucielma dos Santos Almeida Advogado: Luciana Centenaro (OAB: 7639/MS) Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Embargado: Município de Coxim Proc.

    Município: Lucas Henrique Lima (OAB: 26730/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/10/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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