05/09/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Para a produção de provas, de acordo com o que deliberado, os meios de prova admitidos serão, portanto: DEPOIMENTO PESSOAL; PROVA DOCUMENTAL e PROVA TESTEMUNHAL. 1 - PROVA DOCUMENTAL.

DETERMINO a produção de prova documental, devendo as partes, se assim entenderem necessário, juntarem os documentos pertinentes e de seu interesse. 2 PROVA TESTEMUNHAL.

DETERMINO a produção de prova testemunhal, facultando às partes que apresentem rol de testemunhas, até o máximo de dez, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, cabendo aos advogados, na forma do artigo 455, do CPC, informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. 3 DEPOIMENTO PESSOAL.

DETERMINO a produção do depoimento pessoal do REQUERIDO.

Nos termos do art. 385, § 1º, do CPC "se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena".

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/02/2026, às 15h30, na modalidade presencial.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
06/06/2025 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 16:41

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 19:01

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 18:02

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 14:34

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 18:02

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 09:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Josiley Costa de Oliveira Silva (OAB 14063/MS), Heitor Canton de Matos (OAB 21998/MS), Natieli Furtunato da Silva (OAB 27258/MS) Processo 0860595-16.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wagner Gonçalves de Lima - Ré: Marisa de Arruda Mendonça Lima - Por fim, concedo às partes o prazo de cinco dias, para que peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes, nos termos do art. 357, §1º, do Código de Processo Civil, indicando especificamente e justificando as provas que pretendem produzir.

Cumpra-se.
28/04/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:12

Recebidos os autos
14/04/2025 15:12

Decisão ou Despacho
21/03/2025 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 17:03

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 15:43

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 19:47

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Josiley Costa de Oliveira Silva (OAB 14063/MS), Heitor Canton de Matos (OAB 21998/MS), Natieli Furtunato da Silva (OAB 27258/MS) Processo 0860595-16.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wagner Gonçalves de Lima - Ré: Marisa de Arruda Mendonça Lima - Vistos, etc.

A requerida pleiteou a concessão da gratuidade da justiça, fl 189 e seguintes. É bem verdade que o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil dispõe que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural".

Todavia, essa presunção não é absoluta, e pode ser afastada quando o magistrado verificar que há elementos nos autos que apontem ser inverossímil o alegado.

Ademais, o art. 99, § 2o, do CPC, parte final, determina que o juiz deverá "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Portanto, determino à parte requerida que, no prazo de cinco dias, traga aos autos documentos comprovando a real hipossuficiência econômica alegada, tais como: cópia da declaração do imposto de renda referente ao último exercício, extratos bancários, extratos de cartões de crédito e outros documentos que atestem suas despesas.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
16/01/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:16

Recebidos os autos
07/01/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Josiley Costa de Oliveira Silva (OAB 14063/MS), Heitor Canton de Matos (OAB 21998/MS), Natieli Furtunato da Silva (OAB 27258/MS) Processo 0860595-16.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wagner Gonçalves de Lima - Ré: Marisa de Arruda Mendonça Lima - Guia nº 001.1804172-82 - Taxa Judiciária - Lei 3.779/09
15/10/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
15/10/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
14/10/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 14:16

Realizado cálculo de custas
07/10/2024 14:08

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 18:17

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 10:41

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 20:48

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
29/08/2024 18:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:34

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 19:46

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
29/07/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:34

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 14:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/07/2024 14:29

de Conciliação
19/07/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:18

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 17:18

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
05/06/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 10:22

Realizado cálculo de custas
03/06/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2024 14:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/04/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 14:23

de Instrução e Julgamento
28/04/2024 10:39

Recebidos os autos
28/04/2024 10:39

Tutela Provisória
18/04/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
15/04/2024 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
08/02/2024 07:05

Realizado cálculo de custas
02/02/2024 17:51

Realizado cálculo de custas
02/02/2024 17:51

Realizado cálculo de custas
02/02/2024 17:51

Realizado cálculo de custas
02/02/2024 17:51

Realizado cálculo de custas
02/02/2024 17:51

Realizado cálculo de custas
02/02/2024 17:51

Realizado cálculo de custas
02/02/2024 17:51

Realizado cálculo de custas
02/02/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:39

Recebidos os autos
15/01/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 07:58

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 17:25

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 16:12

Realizado cálculo de custas
27/11/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:04

Recebidos os autos
24/11/2023 15:04

Gratuidade da Justiça
23/11/2023 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 17:33

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:08

Recebidos os autos
24/10/2023 16:08

Outras Decisões
24/10/2023 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 12:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/10/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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