TJMS - 0015633-25.1992.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 15:45
Documento Digitalizado
-
10/09/2025 15:43
Documento Digitalizado
-
09/09/2025 08:41
Prazo em Curso
-
30/07/2025 09:27
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
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29/07/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/07/2025 16:27
Emissão da Relação
-
25/07/2025 14:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/07/2025 14:17
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2025 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 17:32
Documento Digitalizado
-
29/04/2025 17:32
Juntada de Ofício
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28/03/2025 13:46
Juntada de Ofício
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24/03/2025 16:56
Prazo em Curso
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24/03/2025 16:56
Documento Digitalizado
-
24/03/2025 16:56
Documento Digitalizado
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19/03/2025 17:52
Expedição de Ofício.
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19/03/2025 16:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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19/03/2025 16:34
Prazo em Curso
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11/03/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2025 02:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/01/2025 12:42
Conclusos para despacho
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02/12/2024 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2024 09:41
Prazo em Curso
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05/11/2024 22:43
Publicado ato_publicado em 05/11/2024.
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05/11/2024 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
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04/11/2024 17:30
Emissão da Relação
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31/10/2024 15:53
Prazo em Curso
-
30/10/2024 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2024 09:40
Informação do Sistema
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08/10/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2024 07:39
Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
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07/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Ruy Luiz Falcao Novaes (OAB 2640/MS), Cilma da Cunha Paniago (OAB 7810/MS), Marcel Chacha de Melo (OAB 9268/MS), Leonildo José da Cunha (OAB 7809/MS), Cristiano de Sousa Carneiro (OAB 7008/MS), Arildo Espíndola Duarte (OAB 4175/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 14354A/MS), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 18604A/MS), Rafael Sganzerla Durand (OAB 211648/SP) Processo 0015633-25.1992.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Banco do Brasil S/A - Réu: Claudio de Souza - Vistos etc. 1) Trata-se de execução de título extrajudicial lastreada em cédula rural pignoratícia ajuizada por Banco do Brasil S/A contra Cláudio de Souza e Manoel Ignácio de Souza Júnior.
O executado Cláudio de Souza apresentou exceção de pré-executividade às fls. 1.508-1.517, na qual alega que a parte exequente não instruiu a petição inicial com a via original da cédula rural pignoratícia, razão pela qual, na sua visão, a cópia do título não se mostra hábil a amparar a liquidez e exigibilidade do título e, ao final, requer a extinção da execução, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
Intimada, a parte exequente se manifestou às fls. 1.523-1.534. É o relatório.
Decido.
O executado Cláudio de Souza apresentou exceção de pré-executividade às fls. 1.508-1.517, na qual alega que a parte exequente não instruiu a petição inicial com a via original da cédula rural pignoratícia, razão pela qual, na sua visão, a cópia do título não se mostra hábil a amparar a liquidez e exigibilidade do título e, ao final, requer a extinção da execução, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
A exceção será rejeitada.
A cédula bancária é título executivo extrajudicial (arts. 10 e 14 do Dec.
Lei n. 167/67) e, na forma que instrui a ação executiva em apenso, trata-se de título líquido, certo e exigível.
Registre-se que a alegação trazida na exceção de pré-executividade resume-se em confrontar a ausência da via original do título.
Inexiste qualquer insurgência contra os requisitos formais ou materiais do título, tampouco sobre alega-se a ocorrência de sua circulação.
A jurisprudência sedimentou o entendimento segundo o qual a execução pode ser instruída por cópia do título extrajudicial no qual se fundamenta a pretensão, prescindindo da juntada da via original, sobretudo diante da inexistência de dúvida quanto a sua existência.
Com efeito, a reprodução digitalizada da cédula rural pignoratícia, no caso, é plenamente apta a alicerçar a presente execução, que deverá prosseguir o seu regular andamento.
Sobre o tema, cito os precedentes assim ementados: RECURSO ESPECIAL.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE EXECUÇÃO.
TÍTULOS DE CRÉDITO.
CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA.
EXECUÇÃO QUE DEVE SER APARELHADA COM O ORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO.
NATUREZA CAMBIAL.
CIRCULARIDADE DO TÍTULO PREVISTA EM LEI. 1.
Recurso especial interposto em 16/3/2021 e concluso ao gabinete em 30/5/2022. 2.
O propósito recursal consiste em dizer se: a) há ausência de prestação jurisdicional; e b) é necessária a juntada do original da Cédula Rural Pignoratícia para fins de instrução de ação de execução. [...] 4.
A juntada da via original do título executivo extrajudicial é, em princípio, requisito essencial à formação válida do processo de execução, pois objetiva assegurar a autenticidade da cártula apresentada e afastar a hipótese de ter o título circulado, sendo, em regra, nula a execução fundada em cópias dos títulos. 5.
A execução pode, excepcionalmente, ser instruída por cópia reprográfica do título extrajudicial em que fundamentada, prescindindo da apresentação do documento original, principalmente quando não há dúvida quanto à existência do título e do débito e quando comprovado que este não circulou. 6.
Por ser a Cédula Rural Pignoratícia título dotado de natureza cambial, tendo como um dos seus atributos a circularidade, mediante endosso, conforme previsão do art. 10, do Decreto-lei nº 167, de 1967, a apresentação do documento original faz-se necessário ao aparelhamento da execução, se não comprovado pelas instâncias ordinários que o título não circulou. 7.
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, provido. (STJ - REsp: 1997729 MG 2021/0390324-9, Data de Julgamento: 23/08/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 25/08/2022) RECURSO ESPECIAL.
PROCESSUAL CIVIL.
BANCÁRIO.
OMISSÃO.
AUSÊNCIA.
CONTRADIÇÃO.
AUSÊNCIA.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
JUNTADA DA VIA ORIGINAL DO TÍTULO DE CRÉDITO.
NECESSIDADE DE ALEGAÇÃO CONCRETA E MOTIVADA PELO DEVEDOR.
RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
Ação de execução lastreada em cédula de crédito bancário, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 13/12/2022 e concluso ao gabinete em 25/4/2023.2.
O propósito recursal consiste em dizer se: a) está caracterizada negativa de prestação jurisdicional; e b) há necessidade de juntada da via original do título de crédito na hipótese de ação de execução lastreada em Cédula de Crédito Bancário.3.
Na hipótese em exame deve ser afastada a existência de negativa de prestação jurisdicional, pois as matérias impugnadas foram enfrentadas de forma objetiva e fundamentada no julgamento do recurso, naquilo que o Tribunal a quo entendeu pertinente à solução da controvérsia.4. "A finalidade da determinação judicial de exibição do título original é certificar a ausência de circulação, isto é, garantir a identidade entre o credor que demanda o crédito e aquele que de fato teria direito a receber o pagamento" ( REsp n. 2.013.526/MT, Terceira Turma, julgado em 28/2/2023, DJe de 6/3/2023).5.
A apresentação da via original da Cédula de Crédito Bancário ( CCB) só é necessária, a critério do juiz, se houver alegação concreta e motivada do executado de que o título possui alguma inconsistência formal ou material, de que ele circulou ou de que estaria sendo executado em duplicidade.6.
Na hipótese dos autos, extrai-se dos fatos delineados no acórdão recorrido que não há dúvida acerca da existência do título, inexistindo, outrossim, elementos que indiquem a sua circulação ou a cobrança em duplicidade, não logrando êxito o recorrente em demonstrar, motivada e concretamente, a necessidade de juntada da via original, motivo pelo qual é possível o prosseguimento da execução com a cópia da cédula de crédito bancário.7.
Recurso especial não provido. (STJ - REsp: 2061889 PR 2023/0096690-7, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 20/06/2023, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/06/2023) Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade de fls. 1.508-1.517. 2) No mais, prossiga-se com o leilão determinado às fls. 1.481-1.486.
Intime-se. -
04/10/2024 09:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/10/2024 10:03
Emissão da Relação
-
04/09/2024 15:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/09/2024 15:39
Proferida decisão interlocutória
-
11/07/2024 14:07
Conclusos para decisão
-
08/07/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 21:13
Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
-
12/06/2024 08:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/06/2024 19:01
Emissão da Relação
-
17/05/2024 18:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/05/2024 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 08:37
Conclusos para decisão
-
15/05/2024 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 14:55
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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15/04/2024 10:48
Autos preparados para expedição
-
01/04/2024 15:41
Documento Digitalizado
-
01/04/2024 15:41
Documento Digitalizado
-
01/04/2024 15:40
Documento Digitalizado
-
01/04/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 16:30
Documento Digitalizado
-
04/03/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 09:40
Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
-
19/02/2024 08:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/02/2024 07:09
Emissão da Relação
-
09/02/2024 21:01
Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
-
09/02/2024 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/02/2024 06:36
Emissão da Relação
-
06/02/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 16:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/01/2024 16:40
Outras Decisões
-
31/01/2024 11:54
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 12:31
Documento Digitalizado
-
13/12/2023 21:03
Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
-
13/12/2023 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/12/2023 12:22
Emissão da Relação
-
01/11/2023 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2023 03:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.
-
25/10/2023 10:30
Autos preparados para expedição
-
20/10/2023 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 15:00
Prazo em Curso
-
26/09/2023 20:56
Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
-
26/09/2023 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/09/2023 12:18
Emissão da Relação
-
18/08/2023 13:13
Autos preparados para expedição
-
11/08/2023 03:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/07/2023 14:57
Prazo em Curso
-
12/07/2023 14:52
Juntada de Informações
-
12/07/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 14:51
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 14:51
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 13:19
Prazo em Curso
-
07/06/2023 16:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/06/2023 16:08
Proferida decisão interlocutória
-
10/11/2022 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2022 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 11:06
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 13:29
Publicado ato_publicado em 31/05/2022.
-
21/05/2022 01:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2022.
-
11/05/2022 09:44
Prazo em Curso
-
28/04/2022 20:44
Publicado ato_publicado em 28/04/2022.
-
28/04/2022 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/04/2022 06:37
Emissão da Relação
-
26/04/2022 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2022 20:48
Publicado ato_publicado em 06/04/2022.
-
06/04/2022 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/04/2022 12:23
Emissão da Relação
-
17/03/2022 02:10
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.
-
25/02/2022 10:05
Prazo em Curso
-
17/02/2022 20:41
Publicado ato_publicado em 17/02/2022.
-
17/02/2022 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/02/2022 08:28
Emissão da Relação
-
15/02/2022 08:00
Documento Digitalizado
-
15/02/2022 07:59
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2022 16:36
Informação do Sistema
-
10/01/2022 16:36
Apensado ao processo numero do processo
-
28/12/2021 04:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/12/2021 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2021 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 13:19
Prazo em Curso
-
01/12/2021 20:43
Publicado ato_publicado em 01/12/2021.
-
01/12/2021 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/12/2021 07:35
Emissão da Relação
-
30/11/2021 18:34
Documento Digitalizado
-
30/11/2021 18:34
Juntada de Mandado
-
29/11/2021 20:43
Publicado ato_publicado em 29/11/2021.
-
29/11/2021 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/11/2021 06:38
Emissão da Relação
-
26/11/2021 18:46
Juntada de NULL
-
26/11/2021 18:46
Juntada de NULL
-
26/11/2021 18:41
Documento Digitalizado
-
26/11/2021 18:40
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2021 18:40
Documento Digitalizado
-
26/11/2021 18:40
Juntada de Mandado
-
29/10/2021 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2021 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2021 17:44
Juntada de NULL
-
02/08/2021 17:44
Juntada de NULL
-
02/08/2021 17:43
Juntada de Mandado
-
15/06/2021 08:01
Prazo em Curso
-
14/06/2021 14:14
Expedição de Certidão.
-
14/06/2021 13:20
Expedição de Mandado.
-
14/06/2021 13:19
Expedição de Mandado.
-
14/06/2021 13:19
Expedição de Mandado.
-
11/06/2021 10:58
Expedição em análise para assinatura
-
10/06/2021 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2021 10:57
Autos preparados para expedição
-
21/05/2021 07:09
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
19/05/2021 10:58
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
05/05/2021 22:42
Publicado ato_publicado em 05/05/2021.
-
05/05/2021 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/05/2021 17:24
Emissão da Relação
-
05/04/2021 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 07:37
Expedição em análise para assinatura
-
16/03/2021 09:53
Autos preparados para expedição
-
09/03/2021 23:39
Publicado ato_publicado em 09/03/2021.
-
09/03/2021 23:39
Publicado ato_publicado em 09/03/2021.
-
09/03/2021 23:39
Publicado ato_publicado em 09/03/2021.
-
09/03/2021 23:39
Publicado ato_publicado em 09/03/2021.
-
09/03/2021 23:39
Publicado ato_publicado em 09/03/2021.
-
09/03/2021 23:39
Publicado ato_publicado em 09/03/2021.
-
09/03/2021 09:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/03/2021 08:55
Emissão da Relação
-
05/03/2021 14:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/03/2021 14:53
Outras Decisões
-
22/01/2021 02:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/12/2020 08:57
Conclusos para despacho
-
15/12/2020 09:22
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
14/12/2020 23:04
Publicado ato_publicado em 14/12/2020.
-
14/12/2020 23:04
Publicado ato_publicado em 14/12/2020.
-
14/12/2020 23:04
Publicado ato_publicado em 14/12/2020.
-
14/12/2020 23:04
Publicado ato_publicado em 14/12/2020.
-
14/12/2020 23:04
Publicado ato_publicado em 14/12/2020.
-
14/12/2020 23:04
Publicado ato_publicado em 14/12/2020.
-
14/12/2020 23:04
Publicado ato_publicado em 14/12/2020.
-
14/12/2020 23:04
Publicado ato_publicado em 14/12/2020.
-
14/12/2020 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/12/2020 18:28
Emissão da Relação
-
11/12/2020 18:27
Expedição de Certidão.
-
09/12/2020 13:02
Processo convertido em eletrônico
-
26/10/2020 15:42
Autos preparados para expedição
-
26/10/2020 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2020 16:17
Recebidos os autos
-
24/08/2020 10:40
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
24/08/2020 10:05
Materialização do processo
-
24/08/2020 10:04
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
24/08/2020 10:04
Redistribuição de Processo - Saída
-
24/08/2020 08:22
Recebido pelo Distribuidor
-
21/08/2020 17:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/08/2020 15:55
Expedição de Certidão.
-
03/08/2020 16:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/08/2020 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2019 16:48
Conclusos para despacho
-
19/11/2019 15:41
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
18/11/2019 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2019 02:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/09/2019 18:26
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
03/09/2019 04:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/08/2019 17:05
Prazo em Curso
-
19/08/2019 20:54
Publicado ato_publicado em 19/08/2019.
-
19/08/2019 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/08/2019 16:27
Emissão da Relação
-
15/08/2019 18:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/08/2019 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2019 16:49
Conclusos para despacho
-
05/06/2019 16:41
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
05/06/2019 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2019 13:47
Prazo em Curso
-
30/05/2019 08:51
Publicado ato_publicado em 30/05/2019.
-
28/05/2019 17:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/05/2019 16:04
Emissão da Relação
-
28/05/2019 16:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2019.
-
07/03/2019 13:32
Prazo em Curso
-
01/03/2019 20:55
Publicado ato_publicado em 01/03/2019.
-
01/03/2019 13:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/02/2019 15:40
Emissão da Relação
-
22/02/2019 12:54
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2019 15:40
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
13/02/2019 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2019 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2019 13:55
Prazo em Curso
-
18/01/2019 21:19
Publicado ato_publicado em 18/01/2019.
-
17/01/2019 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2019 17:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/01/2019 17:09
Emissão da Relação
-
17/01/2019 13:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/01/2019 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2018 18:45
Expedição de Certidão.
-
28/08/2018 14:43
Conclusos para despacho
-
28/08/2018 14:38
Expedição em análise para assinatura
-
28/08/2018 14:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/08/2018 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2018 12:46
Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente
-
28/08/2018 12:43
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2018 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2018 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2018 12:41
Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.
-
21/03/2018 17:54
Conclusos para despacho
-
21/03/2018 17:50
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
13/03/2018 14:21
Autos preparados para expedição
-
13/03/2018 14:08
Juntada de Informações
-
12/03/2018 18:05
Recebidos os autos do Advogado
-
07/03/2018 13:56
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
-
06/03/2018 16:37
Recebidos os autos do Advogado
-
06/03/2018 16:28
Carga Rápida
-
28/02/2018 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2018 13:51
Prazo em Curso
-
27/02/2018 21:11
Publicado ato_publicado em 27/02/2018.
-
27/02/2018 13:34
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/02/2018 17:53
Emissão da Relação
-
26/02/2018 16:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/02/2018 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2018 15:21
Conclusos para despacho
-
23/01/2018 18:08
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
23/01/2018 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2018 13:40
Juntada de Informações
-
23/11/2017 15:59
Recebidos os autos do Advogado
-
21/11/2017 17:08
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
-
14/11/2017 09:08
Prazo em Curso
-
13/11/2017 21:31
Publicado ato_publicado em 13/11/2017.
-
13/11/2017 10:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/11/2017 13:27
Emissão da Relação
-
09/11/2017 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2017 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2017 08:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/10/2017 15:31
Recebidos os autos do Advogado
-
19/06/2017 17:13
Autos entregues em carga ao Advogado do Réu
-
09/06/2017 15:01
Emissão da Relação
-
09/06/2017 14:34
Juntada de Ofício
-
09/06/2017 14:30
Processo Desarquivado
-
09/06/2017 14:29
Processo Desarquivado
-
06/06/2017 18:00
Transitado em Julgado em data
-
21/02/2017 13:35
Arquivado Provisoriamente
-
31/01/2017 13:00
Recebidos os autos do Advogado
-
26/01/2017 14:45
Carga Rápida
-
17/01/2017 20:58
Publicado ato_publicado em 17/01/2017.
-
17/01/2017 13:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/01/2017 14:18
Recebidos os autos do Advogado
-
13/01/2017 18:43
Emissão da Relação
-
16/11/2016 16:12
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
-
26/10/2016 12:26
Prazo em Curso
-
26/10/2016 08:03
Publicado ato_publicado em 26/10/2016.
-
25/10/2016 13:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/10/2016 13:11
Juntada de Informações
-
24/10/2016 13:10
Emissão da Relação
-
21/10/2016 17:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/10/2016 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2016 14:31
Conclusos para despacho
-
19/02/2016 13:38
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
18/02/2016 15:51
Recebidos os autos do Advogado
-
16/02/2016 17:51
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
-
16/02/2016 17:46
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2015 16:25
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
18/12/2015 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2015 12:39
Prazo em Curso
-
09/12/2015 12:20
Publicado ato_publicado em 09/12/2015.
-
04/12/2015 16:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/12/2015 14:43
Emissão da Relação
-
03/12/2015 15:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/11/2015 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2015 17:05
Conclusos para despacho
-
31/07/2015 15:45
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
31/07/2015 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2015 16:19
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
27/07/2015 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2015 13:18
Prazo em Curso
-
16/07/2015 12:47
Publicado ato_publicado em 16/07/2015.
-
14/07/2015 16:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/07/2015 16:11
Emissão da Relação
-
13/07/2015 14:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/07/2015 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2015 15:51
Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente
-
11/06/2015 15:50
Juntada de Ofício
-
11/06/2015 15:47
Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.
-
07/04/2015 16:29
Conclusos para despacho
-
12/03/2015 15:05
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
11/03/2015 18:09
Recebidos os autos do Advogado
-
10/03/2015 18:18
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
-
05/03/2015 13:58
Prazo em Curso
-
05/03/2015 13:28
Publicado ato_publicado em 05/03/2015.
-
03/03/2015 17:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/03/2015 17:17
Emissão da Relação
-
25/02/2015 15:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/02/2015 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2015 16:23
Conclusos para despacho
-
09/02/2015 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2015 15:49
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
29/01/2015 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2015 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2015 16:41
Prazo em Curso
-
20/01/2015 17:18
Recebidos os autos do Advogado
-
19/01/2015 12:18
Carga Rápida
-
19/12/2014 15:24
Prazo em Curso
-
19/12/2014 14:46
Recebidos os autos do Advogado
-
18/12/2014 15:24
Prazo em Curso
-
18/12/2014 12:34
Publicado ato_publicado em 18/12/2014.
-
17/12/2014 15:55
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
-
16/12/2014 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2014 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2014 17:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/12/2014 15:34
Desapensado do processo número do processo
-
09/12/2014 15:23
Emissão da Relação
-
09/12/2014 15:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/12/2014 09:05
Despacho Saneador
-
27/11/2014 20:20
Conclusos para despacho
-
14/11/2014 15:29
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
14/11/2014 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2014 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2014 16:07
Recebidos os autos do Advogado
-
10/11/2014 17:35
Carga Rápida
-
06/11/2014 13:13
Prazo em Curso
-
06/11/2014 13:03
Publicado ato_publicado em 06/11/2014.
-
04/11/2014 17:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/11/2014 16:18
Emissão da Relação
-
04/11/2014 16:17
Processo Reativado
-
23/10/2014 13:31
Andamento nos Autos em Apenso
-
16/10/2014 18:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/09/2014 18:21
Conclusos para despacho
-
22/09/2014 15:40
Andamento nos Autos em Apenso
-
07/08/2014 17:04
Arquivado Provisoriamente
-
07/08/2014 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2014 13:28
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
04/03/2013 12:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
19/02/2013 12:00
Recebidos os autos do Advogado
-
05/02/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
-
05/02/2013 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
01/02/2013 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
01/02/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 01/02/2013.
-
30/01/2013 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/01/2013 12:00
Emissão da Relação
-
24/01/2013 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/01/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
12/11/2012 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
05/11/2012 12:00
Recebidos os autos do Advogado
-
19/10/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado do Autor
-
15/10/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/04/2012 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
23/03/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/12/2011 18:39
Expedição de Certidão.
-
18/11/2011 12:00
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
16/11/2011 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
07/10/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/07/2011 12:00
Conclusos para julgamento
-
05/05/2011 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
03/05/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/04/2011 12:00
Andamento nos Autos em Apenso
-
09/03/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/03/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
13/12/2010 12:00
Publicado ato_publicado em 13/12/2010.
-
09/12/2010 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/12/2010 12:00
Emissão da Relação
-
09/12/2010 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/12/2010 12:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
10/09/2010 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/09/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
24/08/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
23/08/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2010 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/08/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2010 18:00
Expedição de Ofício.
-
26/07/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
23/07/2010 12:00
Arquivado Provisoriamente
-
22/07/2010 12:00
Recebidos os autos do Advogado
-
12/07/2010 12:00
Prazo em Curso
-
12/07/2010 12:00
Publicado ato_publicado em 12/07/2010.
-
08/07/2010 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/07/2010 12:00
Prazo em Curso
-
28/05/2010 12:00
Recebidos os autos do Advogado
-
15/03/2010 12:00
Aguardando Andamento dos Autos em Apenso
-
16/12/2009 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
16/12/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
-
11/12/2009 12:00
Autos em Carga ao Advogado do Autor
-
03/12/2009 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
03/12/2009 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
-
01/12/2009 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
17/11/2009 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
-
05/11/2009 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2009 18:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2009.
-
09/09/2009 12:00
Apensamento/Entranhamento do Processo
-
03/09/2009 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
-
01/09/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
01/09/2009 12:00
Despacho Proferido
-
24/06/2009 12:00
Conclusos para despacho
-
23/06/2009 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
17/06/2009 12:00
Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr
-
17/06/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
17/06/2009 12:00
Conclusos para despacho
-
15/06/2009 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
10/06/2009 12:00
Aguardando em Cartório - Remessa à Contadoria
-
10/06/2009 12:00
Processo Vindo do Tribunal de Justiça
-
20/06/2008 12:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
16/06/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
12/06/2008 12:00
Conclusos para despacho
-
01/06/2008 18:00
Expedição de Ofício.
-
13/05/2008 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
13/05/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2008 12:00
Apensamento/Entranhamento do Processo
-
06/05/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
25/04/2008 12:00
Despacho Proferido
-
07/04/2008 12:00
Conclusos
-
04/04/2008 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
04/04/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2008 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
14/02/2008 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
11/02/2008 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
-
31/01/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
28/01/2008 12:00
Despacho Proferido
-
28/01/2008 12:00
Conclusos
-
25/01/2008 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
25/01/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2007 12:00
Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento
-
25/06/2007 12:00
Aguardando Assinar Expediente
-
19/03/2007 12:00
Aguardando Assinar Expediente
-
19/03/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público
-
12/03/2007 12:00
Autos em Carga ao Promotor
-
12/03/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público
-
12/03/2007 12:00
Autos em Carga ao Promotor
-
09/03/2007 18:00
Expedição de Mandado.
-
09/03/2007 12:00
Aguardando Assinar Expediente
-
08/03/2007 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
-
08/03/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
-
08/03/2007 12:00
Autos em Carga ao Advogado do Autor
-
08/12/2006 12:00
Correção de Classe - Entrada
-
08/12/2006 12:00
Correção de Classe - Saída
-
07/12/2006 12:00
Aguardando Expedição de Carta de Intimação
-
27/11/2006 12:00
Entranhamento do Processo
-
14/06/2006 12:00
Aguardando Recebimento de Petição
-
12/06/2006 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
-
09/06/2006 12:00
Autos em Carga ao Advogado do Réu
-
01/06/2006 12:00
Despacho Proferido
-
01/06/2006 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
30/05/2006 12:00
Conclusos para despacho
-
05/04/2006 12:00
Despacho Proferido
-
05/04/2006 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
23/03/2006 12:00
Conclusos para despacho
-
14/03/2006 12:00
Aguardando em Cartório Formalização
-
21/07/2005 12:00
Entranhamento do Processo
-
28/06/2005 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
27/06/2005 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
21/06/2005 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
-
21/06/2005 12:00
Despacho Proferido
-
21/06/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
17/05/2005 12:00
Conclusos para despacho
-
16/05/2005 12:00
Conclusos para despacho
-
11/05/2005 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
26/04/2005 12:00
Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento
-
08/04/2005 12:00
Ofício Expedido - Aguardando Assinar
-
16/02/2005 12:00
Aguardando Expedição de Ofício
-
14/02/2005 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
01/02/2005 12:00
Conclusos para despacho
-
28/01/2005 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2005 12:00
Aguardando Decurso de Férias Forense
-
27/10/2004 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
27/10/2004 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
-
25/10/2004 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
20/10/2004 12:00
Despacho Proferido
-
27/09/2004 18:00
Expedição de Mandado.
-
27/09/2004 12:00
Aguardando Assinar Expediente
-
27/09/2004 12:00
Despacho Proferido
-
24/09/2004 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
14/09/2004 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2004 12:00
Conclusos para despacho
-
13/09/2004 12:00
Conclusos para despacho
-
13/08/2004 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
13/08/2004 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
-
10/08/2004 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
09/08/2004 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
-
05/08/2004 18:00
Expedição de Mandado.
-
05/08/2004 12:00
Aguardando Assinar Expediente
-
05/08/2004 12:00
Despacho Proferido
-
05/08/2004 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
02/08/2004 12:00
Conclusos para despacho
-
29/07/2004 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2004 12:00
Aguardando em Cartório - Ir Concluso
-
30/06/2004 12:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
25/06/2004 12:00
Aguardando Assinar Expediente
-
25/06/2004 12:00
Despacho Proferido
-
23/06/2004 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
16/06/2004 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2004 12:00
Conclusos para despacho
-
08/06/2004 12:00
Conclusos para despacho
-
04/06/2004 12:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
20/05/2004 12:00
Aguardando Assinar Expediente
-
20/05/2004 12:00
Despacho Proferido
-
11/05/2004 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
10/05/2004 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2004 12:00
Conclusos para despacho
-
05/05/2004 12:00
Conclusos para despacho
-
16/04/2004 12:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
12/04/2004 18:00
Expedição de Ofício.
-
12/04/2004 12:00
Aguardando Assinar Expediente
-
07/04/2004 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
06/04/2004 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2004 12:00
Conclusos para despacho
-
02/04/2004 12:00
Conclusos para despacho
-
29/03/2004 12:00
Aguardando Recebimento de Petição
-
29/03/2004 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Advogado
-
17/03/2004 12:00
Autos em Carga ao Advogado do Réu
-
16/03/2004 12:00
Aguardando Expedição de Ofício
-
16/03/2004 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
-
12/03/2004 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
11/03/2004 12:00
Decisão Proferida
-
18/02/2004 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
02/02/2004 12:00
Conclusos para despacho
-
19/12/2003 12:00
Despacho Proferido
-
19/12/2003 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
17/12/2003 12:00
Conclusos para despacho
-
16/12/2003 12:00
Conclusos para despacho
-
14/11/2003 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
14/11/2003 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
-
12/11/2003 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
07/11/2003 12:00
Despacho Proferido
-
31/10/2003 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
30/10/2003 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2003 12:00
Conclusos para despacho
-
29/10/2003 12:00
Conclusos para despacho
-
19/09/2003 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
19/09/2003 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
-
17/09/2003 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
12/09/2003 12:00
Despacho Proferido
-
06/09/2003 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
05/08/2003 12:00
Conclusos para despacho
-
04/08/2003 12:00
Conclusos para despacho
-
16/06/2003 12:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
06/06/2003 18:00
Expedição de Ofício.
-
06/06/2003 12:00
Aguardando em Cartório Formalização
-
06/06/2003 12:00
Correção de Classe - Entrada
-
06/06/2003 12:00
Correção de Classe - Saída
-
06/06/2003 12:00
Despacho Proferido
-
10/05/2003 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
05/05/2003 12:00
Conclusos para despacho
-
03/05/2003 12:00
Aguardando em Cartório - Ir Concluso
-
30/04/2003 12:00
Aguardando Expedição de Ofício
-
30/04/2003 12:00
Arquivo Provisório Reativado
-
28/04/2003 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
15/04/2003 12:00
Conclusos para despacho
-
15/04/2003 12:00
Aguardando em Cartório - Ir Concluso
-
05/08/2002 12:00
Processo Suspenso
-
02/04/2002 12:00
Conclusos
-
28/12/2001 12:00
Expedição de NULL.
-
17/12/2001 12:00
Aguardando
-
13/12/2001 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
05/12/2001 12:00
Conclusos
-
04/12/2001 12:00
Vista
-
29/11/2001 12:00
Conclusos
-
08/11/2001 12:00
Conclusos
-
24/10/2001 12:00
Vista
-
10/10/2001 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
02/10/2001 12:00
Conclusos
-
24/09/2001 12:00
Conclusos
-
21/09/2001 12:00
Aguardando
-
18/09/2001 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
17/09/2001 12:00
Conclusos
-
06/09/2001 12:00
Vista
-
24/08/2001 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
10/08/2001 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
08/08/2001 12:00
Conclusos
-
06/08/2001 12:00
Aguardando
-
03/08/2001 12:00
Expedição de NULL.
-
06/07/2001 12:00
Autos em Carga
-
05/07/2001 12:00
Aguardando
-
25/06/2001 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
21/06/2001 12:00
Conclusos
-
16/05/2001 12:00
Vista
-
03/05/2001 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
19/04/2001 12:00
Aguardando
-
03/04/2001 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
26/03/2001 12:00
Conclusos
-
13/03/2001 12:00
Expedição de NULL.
-
22/02/2001 12:00
Vista
-
14/02/2001 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
31/01/2001 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
22/12/2000 12:00
Aguardando
-
24/11/2000 12:00
Aguardando
-
17/11/2000 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
08/11/2000 12:00
Conclusos
-
31/10/2000 12:00
Vista
-
16/10/2000 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
06/10/2000 12:00
Conclusos
-
06/10/2000 12:00
Expedição de NULL.
-
03/10/2000 12:00
Autos em Carga
-
28/09/2000 12:00
Vista
-
18/09/2000 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
18/08/2000 12:00
Conclusos
-
08/08/2000 12:00
Processo Apenso
-
30/03/2000 12:00
Conclusos
-
10/03/2000 12:00
Aguardando
-
17/02/2000 12:00
Aguardando
-
15/02/2000 12:00
Conclusos
-
08/02/2000 12:00
Vista
-
28/01/2000 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
14/01/2000 12:00
Conclusos
-
28/12/1999 12:00
Aguardando
-
28/10/1999 12:00
Conclusos
-
30/09/1999 12:00
Termo de Juntada
-
30/09/1999 12:00
Aguardando
-
22/09/1999 12:00
Vista
-
22/09/1999 12:00
Expedição de NULL.
-
17/09/1999 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
09/09/1999 12:00
Remessa à Contadoria/Partidor
-
08/09/1999 12:00
Aguardando
-
04/08/1999 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
04/08/1999 12:00
Aguardando
-
28/07/1999 12:00
Aguardando
-
21/07/1999 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
14/07/1999 12:00
Conclusos
-
06/07/1999 12:00
Vista
-
28/06/1999 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
25/06/1999 12:00
Aguardando
-
21/05/1999 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
19/05/1999 12:00
Aguardando
-
17/05/1999 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
-
11/05/1999 12:00
Aguardando
-
15/04/1999 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
15/04/1999 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
-
06/04/1999 12:00
Conclusos
-
30/03/1998 12:00
Arquivo em Cartório
-
19/01/1998 12:00
Vista
-
14/01/1998 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
12/01/1998 12:00
Conclusos
-
29/08/1997 12:00
Arquivo Geral
-
28/08/1997 12:00
Arquivo Geral
-
13/08/1997 12:00
Aguardando
-
12/08/1997 12:00
Conclusos
-
08/07/1997 12:00
Arquivo Geral
-
08/11/1996 12:00
Arquivo Geral
-
04/11/1996 12:00
Aguardando
-
29/10/1996 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
17/10/1996 12:00
Conclusos
-
14/10/1996 12:00
Expedição de NULL.
-
01/10/1996 12:00
Remessa à Contadoria/Partidor
-
26/09/1996 12:00
Conclusos
-
26/09/1996 12:00
Termo de Juntada
-
24/09/1996 12:00
Expedição de NULL.
-
29/03/1996 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
22/03/1996 12:00
Vista
-
22/03/1996 12:00
Aguardando
-
19/03/1996 12:00
Conclusos
-
13/03/1996 12:00
Vista
-
08/03/1996 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
29/11/1995 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
23/11/1995 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
-
22/11/1995 12:00
Conclusos
-
19/06/1995 12:00
Arquivo Geral
-
16/06/1995 12:00
Expedição de NULL.
-
01/03/1995 12:00
Processo Suspenso
-
22/02/1995 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
21/02/1995 12:00
Conclusos
-
20/02/1995 12:00
Termo de Juntada
-
17/02/1995 12:00
Aguardando
-
15/02/1995 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
15/02/1995 12:00
Aguardando
-
10/02/1995 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
09/02/1995 12:00
Aguardando
-
06/02/1995 12:00
Conclusos
-
14/12/1994 12:00
Remessa à Contadoria/Partidor
-
13/12/1994 12:00
Conclusos
-
12/12/1994 12:00
Termo de Juntada
-
07/12/1994 12:00
Conclusos
-
01/12/1994 12:00
Vista
-
25/11/1994 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
09/11/1994 12:00
Remessa à Contadoria/Partidor
-
25/10/1994 12:00
Aguardando Cumprimento de Carta Precatória
-
19/10/1994 12:00
Aguardando
-
17/10/1994 12:00
Conclusos
-
05/10/1994 12:00
Expedição de NULL.
-
15/08/1994 12:00
Aguardando Cumprimento de Carta Precatória
-
09/08/1994 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
-
04/08/1994 12:00
Aguardando Cumprimento de Carta Precatória
-
02/08/1994 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
11/07/1994 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
30/06/1994 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
-
29/06/1994 12:00
Conclusos
-
22/06/1994 12:00
Vista
-
17/06/1994 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
16/06/1994 12:00
Conclusos
-
16/06/1994 12:00
Aguardando
-
19/08/1993 12:00
Processo Suspenso
-
17/08/1993 12:00
Processo Apenso
-
04/08/1993 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/1993.
-
23/07/1993 12:00
Vista
-
19/07/1993 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
08/07/1993 12:00
Vista
-
01/07/1993 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
29/06/1993 12:00
Conclusos
-
28/06/1993 12:00
Vista
-
23/06/1993 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
21/06/1993 12:00
Conclusos
-
16/06/1993 12:00
Vista
-
09/06/1993 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
04/06/1993 12:00
Conclusos
-
03/06/1993 12:00
Aguardando Cumprimento de Carta Precatória
-
26/05/1993 12:00
Conclusos
-
19/05/1993 12:00
Aguardando Cumprimento de Carta Precatória
-
14/05/1993 12:00
Conclusos
-
07/05/1993 12:00
Vista
-
30/04/1993 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
29/04/1993 12:00
Conclusos
-
29/03/1993 12:00
Aguardando Cumprimento de Carta Precatória
-
12/03/1993 12:00
Aguardando
-
08/03/1993 12:00
Conclusos
-
05/03/1993 12:00
Vista
-
04/02/1993 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
01/02/1993 12:00
Conclusos
-
29/01/1993 12:00
Expedição de NULL.
-
23/12/1992 12:00
Conclusos
-
21/12/1992 12:00
Vista
-
16/12/1992 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
10/12/1992 12:00
Conclusos
-
09/12/1992 12:00
Aguardando Cumprimento de Carta Precatória
-
04/12/1992 12:00
Aguardando
-
01/12/1992 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
24/11/1992 12:00
Aguardando
-
13/11/1992 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2020
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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