19/09/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/09/2025 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/09/2025 09:15

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2025 10:07

Prazo em Curso
07/09/2025 07:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte recorrente para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, e 21 de agosto de 2019.
22/08/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 14:52

Emissão da Relação
21/08/2025 14:52

Autos preparados para expedição
20/08/2025 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 17:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/08/2025 15:07

Conclusos para despacho
18/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:46

Autos preparados para expedição
21/07/2025 09:23

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 06:42

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 13:35

Autos preparados para expedição
16/07/2025 13:33

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 13:16

Emissão da Relação
15/07/2025 17:52

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:52

Registro de Sentença
15/07/2025 17:52

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
15/07/2025 14:50

Expedição de NULL.
10/03/2025 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/01/2025 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/12/2024 03:15

Expedição de Certidão.
17/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
12/11/2024 04:00

Prazo em Curso
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Matheus de Lima Marta Corrêia (OAB 26608/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0810931-77.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Everston Cristian Dias Perdomo - Despacho: "Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para prolação de sentença. Às providências."
11/11/2024 22:15

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 12:22

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:17

Emissão da Relação
04/11/2024 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/10/2024 00:35

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:20

Conclusos para decisão
18/10/2024 07:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0810931-77.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Everston Cristian Dias Perdomo - SENTENÇA.

Dispositivo.

Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 181/184 por EVERSTON CRISTIAN DIAS PERDOMO na presente ação proposta em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, por não restarem presentes no decisum proferido qualquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/1995 e no artigo 1.022 do CPC, mantida a sentença proferida.

Por oportuno, informa-se que a oposição de novos embargos de declaração poderá ensejar a aplicação de multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada.(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/10/2024 22:19

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 08:59

Autos preparados para expedição
09/10/2024 08:46

Emissão da Relação
04/10/2024 16:30

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:30

Registro de Sentença
04/10/2024 16:30

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
04/10/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 01:52

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2024 11:37

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2024 08:33

Expedição de Certidão.
18/06/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:11

Conclusos para decisão
13/06/2024 03:17

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2024 22:42

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 08:35

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 10:16

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:13

Emissão da Relação
27/05/2024 15:22

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:22

Registro de Sentença
27/05/2024 15:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
27/05/2024 11:43

Expedição de NULL.
02/05/2024 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/04/2024 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2023 07:27

Conclusos para decisão
27/10/2023 17:43

Conclusos para decisão
27/10/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 09:13

Prazo em Curso
20/10/2023 08:59

Prazo em Curso
15/10/2023 02:21

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:16

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:26

Conclusos para decisão
03/10/2023 09:20

Juntada de Petição de Réplica
29/09/2023 16:26

Prazo em Curso
29/09/2023 16:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
22/09/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 16:57

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/07/2023 01:58

Expedição de Certidão.
30/06/2023 09:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/06/2023 21:36

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.
29/06/2023 11:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/06/2023 10:20

Autos preparados para expedição
29/06/2023 10:06

Relação encaminhada ao D.J.
29/06/2023 09:26

Expedição de Certidão.
29/06/2023 09:26

Emissão da Relação
29/06/2023 08:14

Expedição de Carta.
29/06/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:03

Autos preparados para expedição
16/05/2023 13:35

Expedição de Certidão.
16/05/2023 13:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/09/2023 04:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
15/05/2023 18:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 13:20

Autos preparados para expedição
13/05/2023 11:02

Informação do Sistema
13/05/2023 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/05/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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