TJMS - 0831772-66.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 14:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/03/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 16:11
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 16:11
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 22:27
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 09:12
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 06:56
Decorrido prazo de parte
-
19/12/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 17:26
Juntada de Petição de tipo
-
09/12/2024 08:41
Expedição de tipo de documento.
-
03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Antônio Simão Abrão Neto (OAB 26493/MS) Processo 0831772-66.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Aparecido da Silva Souza - Intimação da parte autora para ciência e/ou providências acerca da manifestação do perito , fls. 300/301. -
02/12/2024 23:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/12/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 10:45
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 10:45
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 10:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/11/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 10:42
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 10:41
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2024 07:05
Decorrido prazo de parte
-
13/11/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 11:19
Juntada de Petição de tipo
-
30/10/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 18:10
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2024 18:08
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2024 04:59
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2024 13:17
Juntada de Petição de tipo
-
07/10/2024 07:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Antônio Simão Abrão Neto (OAB 26493/MS) Processo 0831772-66.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Aparecido da Silva Souza - Decido.
Considerando que a proposta de honorários periciais apresentada às fls. 271/272, ultrapassou o quíntuplo do valor fixado pela Resolução n. 232/2016 do CNJ e, aliado ao fato de que o perito atua na comarca de Dourados, sendo que o deslocamento para realização da perícia acarreta em majoração dos honorários periciais, revogo a nomeação de f. 256 e, em substituição, nomeio a Dra.
Thayana Marcal Schlotefeldt LDTA, devidamente cadastrada no CPTEC, como empresa de perícia judicial e, desde já, fixo o valor dos honorários periciais em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), que será pago ao final.
Intime-se a perita para, no prazo de cinco dias, dizer se aceita o encargo, observado o e-mail "[email protected]" e telefone (67) 99206-9828.
Consoante o estatuído no artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes acerca da nomeação, bem como para que indiquem assistente técnico e quesitos, devendo o réu efetuar o pagamento dos honorários no mesmo prazo, uma vez que possui dotação orçamentária para tal fim.
Anoto que no caso de sucumbência do autor, considerando que é beneficiário da gratuidade processual, bem como o disposto no Termo de Cooperação Mútua Nº 03.072/2020, os honorários periciais serão pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, após o trânsito em julgado da presente sentença, por meio de expedição de Requisição de Obrigatória de Pequeno Valor (ROPV), atualizado conforme as normas fixadas no Tema 810/STF, com os dados constantes do artigo 5º da Portaria do TJMS nº 629/2014.
Apresentados quesitos e efetuado o pagamento, solicite-se do perito a designação de data, hora e local para a realização da perícia, devendo as partes ser intimadas, na forma do artigo 474, do CPC.
Concedo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início da perícia, para a perita nomeada apresentar o laudo pericial, cientificando-se este de que, no laudo pericial deverá explicitar todas as questões que o profissional entender pertinentes ao caso presente, responder aos quesitos elaborados pelas partes.
Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes. -
04/10/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 20:03
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 20:03
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 20:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/10/2024 19:59
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 19:58
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 19:29
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 19:28
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 19:40
Recebidos os autos
-
17/09/2024 19:40
Decisão ou Despacho
-
02/07/2024 16:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/06/2024 02:46
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2024 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2024 18:02
Juntada de Petição de tipo
-
10/06/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 21:38
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 14:00
Recebidos os autos
-
07/06/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 11:31
Recebidos os autos
-
07/06/2024 11:31
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2024 19:33
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2024 19:33
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2024 19:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/06/2024 19:32
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2024 19:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/06/2024 19:31
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2024 19:30
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2024 20:00
Juntada de Petição de tipo
-
07/05/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 11:31
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 17:32
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 03:21
Decorrido prazo de parte
-
31/08/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2023 00:51
Decorrido prazo de parte
-
26/08/2023 00:51
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 18:45
Recebidos os autos
-
18/08/2023 18:45
Juntada de Petição de tipo
-
17/08/2023 21:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/08/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 14:21
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2023 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 14:19
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2023 14:19
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2023 14:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/08/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 16:57
Recebidos os autos
-
02/08/2023 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 12:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/07/2023 15:30
Juntada de Petição de tipo
-
25/06/2023 00:19
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 14:21
Recebidos os autos
-
23/06/2023 14:21
Juntada de Petição de tipo
-
22/06/2023 16:36
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 12:29
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2023 12:27
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2023 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/06/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 11:13
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2023 11:13
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2023 11:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/06/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 16:24
Recebidos os autos
-
06/06/2023 16:24
Decisão ou Despacho
-
25/05/2023 12:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/05/2023 09:53
Decorrido prazo de parte
-
20/04/2023 04:07
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2023 16:16
Juntada de Petição de tipo
-
19/04/2023 12:55
Recebidos os autos
-
19/04/2023 12:55
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2023 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/04/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 17:37
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 17:37
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2023 17:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/04/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 17:29
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 17:03
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 16:30
Expedição de tipo de documento.
-
30/03/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2023 01:38
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2023 18:25
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2023 18:25
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2023 10:50
Recebidos os autos
-
09/02/2023 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
08/02/2023 21:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/02/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 10:11
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2023 10:10
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2023 10:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/02/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 14:27
Recebidos os autos
-
03/02/2023 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 09:12
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2023 15:14
Juntada de tipo de documento
-
23/01/2023 17:46
Recebidos os autos
-
23/01/2023 17:46
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2023 09:45
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2023 09:43
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2023 08:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/01/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 07:46
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2023 07:46
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2023 07:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/01/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 17:17
Recebidos os autos
-
19/01/2023 17:17
Decisão ou Despacho
-
12/12/2022 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/12/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 08:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/12/2022 08:15
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 13:15
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2022 00:06
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2022 08:20
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2022 08:13
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2022 13:36
Recebidos os autos
-
28/10/2022 13:36
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2022 09:46
Juntada de Petição de tipo
-
18/10/2022 21:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/10/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 23:08
Recebidos os autos
-
17/10/2022 18:09
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 18:09
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 18:09
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2022 18:09
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2022 18:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/10/2022 15:04
Recebidos os autos
-
17/10/2022 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2022 18:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/10/2022 17:20
Juntada de Petição de tipo
-
07/10/2022 17:06
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2022 11:07
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 11:07
Apensado ao processo numero do processo
-
16/09/2022 15:06
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/09/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 22:15
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2022 15:58
Juntada de Petição de tipo
-
08/09/2022 16:43
Juntada de tipo de documento
-
08/09/2022 16:43
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2022 17:19
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2022 17:19
Juntada de tipo de documento
-
22/08/2022 15:35
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 01:56
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2022 14:38
Recebidos os autos
-
18/08/2022 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2022 06:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/08/2022 06:51
Juntada de tipo de documento
-
12/08/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 22:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/08/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2022 17:04
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 15:41
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2022 15:36
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2022 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2022 15:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/08/2022 14:02
Recebidos os autos
-
09/08/2022 14:02
Tutela Provisória
-
08/08/2022 16:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/08/2022 11:15
Recebidos os autos
-
08/08/2022 11:15
Juntada de tipo de documento
-
05/08/2022 15:42
Remetidos os Autos para destino.
-
05/08/2022 14:21
Recebidos os autos
-
05/08/2022 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2022 16:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/08/2022 12:22
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
03/08/2022 12:17
Expedição de tipo de documento.
-
03/08/2022 12:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
03/08/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 10:36
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2022
Ultima Atualização
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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