TJMS - 0802443-21.2023.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 17:15
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:40
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 12:40
Apensado ao processo numero do processo
-
27/02/2025 10:49
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 09:06
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 11:24
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2025 15:14
Juntada de Petição de tipo
-
13/02/2025 13:08
Expedição de tipo de documento.
-
13/02/2025 13:07
Expedição de tipo de documento.
-
13/02/2025 13:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/02/2025 13:07
Recebidos os autos
-
12/02/2025 09:48
Juntada de Petição de tipo
-
14/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0802443-21.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Alex Carlos Celestino Costa - 1.
Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.
Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.
Considerando o entendimento fixado pelo c.
STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.
Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.
Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 6.
Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
13/01/2025 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/01/2025 07:39
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 09:45
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2025 09:44
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2025 09:43
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2025 09:41
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2025 09:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/01/2025 09:38
Evolução da Classe Processual
-
10/01/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 14:05
Recebidos os autos
-
13/12/2024 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 14:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/12/2024 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/12/2024 11:19
Juntada de Petição de tipo
-
03/12/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 14:17
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 14:16
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 13:41
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/11/2024 10:08
Transitado em Julgado em data
-
27/11/2024 16:00
Recebidos os autos
-
27/11/2024 16:00
Recebidos os autos
-
10/10/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 20:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/05/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 13:10
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 13:10
Remetidos os Autos para destino.
-
07/05/2024 13:10
Remetidos os Autos para destino.
-
07/05/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 09:48
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2024 09:49
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/04/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 09:53
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 09:52
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 09:48
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 09:48
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2024 09:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/04/2024 09:48
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 09:47
Recebidos os autos
-
08/04/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 13:54
Recebidos os autos
-
02/04/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 08:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/04/2024 08:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/04/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 16:37
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2024 16:36
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 15:56
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2024 15:55
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2024 15:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/03/2024 15:49
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2024 15:19
Recebidos os autos
-
08/03/2024 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 15:19
Julgado improcedente o pedido
-
08/03/2024 11:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/02/2024 17:17
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2024 08:15
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2024 08:15
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2024 08:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/02/2024 10:33
Juntada de Petição de tipo
-
30/01/2024 10:34
Juntada de Petição de tipo
-
22/01/2024 19:37
Recebidos os autos
-
22/01/2024 19:37
Juntada de Petição de tipo
-
19/01/2024 12:01
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2024 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2024 11:58
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2024 11:58
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2024 11:58
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/01/2024 12:45
Juntada de Petição de tipo
-
08/12/2023 10:58
Recebidos os autos
-
08/12/2023 10:58
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 18:47
Julgado procedente o pedido
-
10/10/2023 15:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/10/2023 10:32
Juntada de Petição de tipo
-
06/09/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 10:34
Recebidos os autos
-
28/08/2023 10:34
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2023 00:43
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2023 00:43
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2023 13:34
Juntada de Petição de tipo
-
14/08/2023 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/08/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
11/08/2023 14:14
Expedição de tipo de documento.
-
11/08/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 14:10
Expedição de tipo de documento.
-
11/08/2023 14:10
Expedição de tipo de documento.
-
11/08/2023 14:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/08/2023 16:37
Juntada de Petição de tipo
-
31/07/2023 18:25
Recebidos os autos
-
31/07/2023 18:25
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
-
31/07/2023 13:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/07/2023 11:16
Juntada de Petição de tipo
-
27/07/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 21:00
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2023 21:00
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2023 20:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/07/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 12:01
Juntada de Petição de tipo
-
20/07/2023 02:06
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 18:05
Recebidos os autos
-
10/07/2023 18:05
Juntada de Petição de tipo
-
29/06/2023 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/06/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 09:02
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2023 07:58
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 07:58
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 07:55
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 07:55
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 07:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/06/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 14:00
Recebidos os autos
-
27/06/2023 09:51
Tutela Provisória
-
16/06/2023 09:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/06/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2023 16:30
Juntada de Petição de tipo
-
18/05/2023 09:47
Juntada de Petição de tipo
-
17/05/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 15:27
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2023 15:27
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2023 17:23
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2023 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 16:29
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2023 16:22
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2023 16:22
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2023 16:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/05/2023 16:21
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2023 16:21
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2023 16:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
11/05/2023 11:40
Recebidos os autos
-
11/05/2023 11:40
Juntada de tipo de documento
-
10/05/2023 14:51
Recebidos os autos
-
10/05/2023 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 12:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/05/2023 12:34
Remetidos os Autos para destino.
-
09/05/2023 12:34
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2023 18:17
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
08/05/2023 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2023 18:16
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/05/2023 10:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2023
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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