16/09/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 17:25

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
16/09/2025 17:25

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/09/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 14:42

Certidão
16/09/2025 14:42

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
16/09/2025 14:41

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
16/09/2025 09:42

Certidão
16/09/2025 09:42

Juntada de Certidão
15/09/2025 22:17

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
15/09/2025 01:00

Certidão de Publicação - DJE
15/09/2025 00:01

Publicação
15/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0829824-21.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Tatiane Felipe Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Instituto Avalia Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR) Apelada: Tatiane Felipe Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CLAROS EXISTENTES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PROVA OBJETIVA - PRELIMINARES DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, DECADÊNCIA E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEITADAS - MÉRITO: CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR - QUESTÕES OBJETIVAS (25, 28 E 47) - ILEGALIDADE CONFIGURADA NAS QUESTÕES 28 E 47 - CONTEÚDO DA QUESTÃO 28 NÃO PREVISTO NO EDITAL - AUSÊNCIA DE RESPOSTA CORRETA NA QUESTÃO 47 - DIREITO LÍQUIDO E CERTO VERIFICADO QUANTO A ESSAS QUESTÕES - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO EDITAL COM RELAÇÃO A QUESTÃO 25 - MATÉRIA ALUSIVA À EDUCAÇÃO BRASILEIRA - CONTROLE JUDICIAL LIMITADO - TEMA 485 DO STF - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE - RECURSO DA IMPETRANTE CONHECIDO E PROVIDO, AMBOS COM O PARECER.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DERAM PROVIMENTO AO APELO DE TATIANE FELIPE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
12/09/2025 11:47

Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2025 16:34

Provimento em Parte
11/09/2025 12:26

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
10/09/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte
10/09/2025 14:00

Julgado
01/09/2025 00:01

Publicação
29/08/2025 14:38

Incluído em pauta para 29/08/2025 02:38:41 local.
29/08/2025 13:20

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 14:20

Inclusão em Pauta
22/08/2025 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 12:20

Conclusos para decisão
21/08/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 18:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
21/08/2025 18:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:18

Certidão
19/08/2025 10:17

Juntada de Certidão
19/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 02:01

Certidão de Publicação - DJE
14/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0829824-21.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Tatiane Felipe Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Instituto Avalia Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR) Apelada: Tatiane Felipe Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/08/2025.
13/08/2025 15:46

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 15:34

Conclusos para decisão
13/08/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:34

Distribuído por sorteio
13/08/2025 15:27

Processo Cadastrado
13/08/2025 15:08

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
12/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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