17/09/2025 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 08:54

Conclusos para decisão
16/09/2025 08:53

Emissão da Relação
27/08/2025 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:09

Prazo em Curso
22/08/2025 12:08

Documento Digitalizado
22/08/2025 09:44

Expedição de Carta.
20/08/2025 10:47

Expedição em análise para assinatura
23/07/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 06:23

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 05:05

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 19:30

Expedição de Certidão.
11/07/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:50

Emissão da Relação
15/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 00:53

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:32

Documento Digitalizado
15/05/2025 13:00

Expedição de Carta.
09/05/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0800701-47.2021.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Clovis Grandi - Sem maiores delongas, acolho os embargos de declaração apresentados pelo Estado de Mato Grosso do Sul às f. 293/296, a fim de constar dos autos que o pagamento dos honorários periciais ficará a cargo do ente estatal no caso de sucumbência da parte autora, em razão de ser esta beneficiária da justiça gratuita.

Outrossim, considerando as manifestações de f. 285/287 e 290/292, em razão dos valores máximos pagos pelo estado e pela justiça federal, fixo o valor dos honorários periciais em R$ 1.086,00 (um mil e oitenta e seis reais), ou seja, três vezes o valor máximo estabelecido pela Justiça Federal, nos termos da Resolução do CJF n. 305/2014 (com as alterações da Resolução n. 937/2025), em razão das particularidades do caso, complexidade e necessidade deslocamento.

Desta decisão intimem-se as partes, inclusive, o Estado de Mato Grosso do Sul, e o perito nomeado, para que se manifeste em 10 (dez) dias. Às providências.
08/05/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/05/2025 13:02

Expedição em análise para assinatura
07/05/2025 12:57

Emissão da Relação
27/03/2025 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 18:52

Acolhimento de Embargos de Declaração
25/11/2024 11:52

Conclusos para decisão
25/10/2024 00:43

Expedição de Certidão.
24/10/2024 01:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.
16/10/2024 06:03

Prazo em Curso
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Robinson Castilho Vieira (OAB 19713/MS) Processo 0800701-47.2021.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - Autor: Clovis Grandi - Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, intimem-se as partes para que se manifeste sobre os embargos de declaração de f. 293/296, no prazo de 05 dias, retornando os autos conclusos. Às providências e intimações necessárias.
15/10/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 07:30

Expedição de Certidão.
15/10/2024 07:29

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 07:28

Emissão da Relação
21/08/2024 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:47

Conclusos para decisão
15/04/2024 00:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2024.
15/04/2024 00:33

Expedição de Certidão.
09/04/2024 07:23

Prazo em Curso
08/04/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
08/04/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2024 09:02

Expedição de Certidão.
05/04/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:00

Emissão da Relação
01/04/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 11:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/04/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2024 00:38

Expedição de Certidão.
31/03/2024 00:38

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 09:44

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 09:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/03/2024 09:43

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 06:07

Prazo em Curso
13/03/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024 09:50

Emissão da Relação
05/03/2024 18:11

Prazo em Curso
05/03/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 11:57

Prazo em Curso
19/02/2024 13:38

Prazo em Curso
19/02/2024 13:37

Documento Digitalizado
15/02/2024 13:37

Expedição de Carta.
09/02/2024 09:14

Expedição em análise para assinatura
06/11/2023 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:01

Conclusos para despacho
27/10/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 12:10

Prazo em Curso
05/10/2023 18:30

Prazo em Curso
05/10/2023 18:30

Documento Digitalizado
04/08/2023 15:05

Expedição de Carta.
04/08/2023 12:59

Expedição em análise para assinatura
26/06/2023 14:20

Autos preparados para expedição
23/06/2023 20:19

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.
23/06/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
22/06/2023 17:02

Emissão da Relação
17/05/2023 10:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 17:21

Conclusos para despacho
21/03/2023 17:18

Documento Digitalizado
13/03/2023 14:43

Prazo em Curso
14/02/2023 01:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2023.
16/01/2023 18:02

Prazo em Curso
16/01/2023 18:02

Documento Digitalizado
16/01/2023 15:03

Prazo em Curso
13/01/2023 20:30

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.
12/01/2023 17:33

Expedição de Carta.
12/01/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2023 17:21

Emissão da Relação
11/01/2023 17:20

Expedição em análise para assinatura
10/01/2023 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 14:03

Conclusos para despacho
21/11/2022 14:01

Expedição em análise para assinatura
25/10/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2022 02:17

Expedição de Certidão.
07/10/2022 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 17:19

Expedição de Certidão.
05/10/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 19:30

Expedição em análise para assinatura
03/10/2022 15:47

Autos preparados para expedição
03/10/2022 15:47

Autos preparados para expedição
30/09/2022 20:16

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.
30/09/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
29/09/2022 21:55

Emissão da Relação
19/09/2022 10:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2022 10:38

Despacho Saneador
30/06/2022 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 18:15

Conclusos para decisão
20/06/2022 19:23

Juntada de Petição de Réplica
25/05/2022 20:22

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.
25/05/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2022 17:30

Emissão da Relação
09/05/2022 13:24

Juntada de Petição de contestação
04/04/2022 00:27

Expedição de Certidão.
25/03/2022 18:34

Expedição de Certidão.
25/03/2022 16:37

Expedição de Carta.
25/03/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 19:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/05/2021 19:26

Tutela Provisória
25/05/2021 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 21:54

Informação do Sistema
19/05/2021 21:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/05/2021 17:12

Conclusos para despacho
19/05/2021 15:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/05/2021 15:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2021 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823503-67.2024.8.12.0001

Karina Franco Frenham Capille

Instituto Avalia

Advogado: Gialyson Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/04/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0823503-67.2024.8.12.0001

Karina Franco Frenham Capille

Advogado: Gialyson Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0801431-93.2024.8.12.0031

Loja Belle STAR - Eireli - ME

Anderson Gaioso Vargas

Advogado: Adriana Cristina Aveiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0005047-66.2024.8.12.0110

Regina Nascimento de Souza Segovia

Banco C6 S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0005047-66.2024.8.12.0110

Regina Nascimento de Souza Segovia

Banco C6 S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2024 17:07

Exibir Processo