TJMS - 1604919-87.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/02/2023 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2023 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2023 13:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/01/2023 16:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 17:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/01/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 17:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 13:02
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
25/01/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 15:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 01:54
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 07:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2023 07:51
Provimento por decisão monocrática
-
23/01/2023 17:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/01/2023 17:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/01/2023 15:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/01/2023 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2023 15:29
Desentranhado o documento
-
09/01/2023 12:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2022 14:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2022 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2022 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/12/2022 16:46
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 16:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/12/2022 16:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2022 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/12/2022 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2022 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 13:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 13:59
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 00:00
Intimação
Precatório nº 1604919-87.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: N.
A. de S.
F.
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: S. dos S. de A. a A.
F. do E. de M.
G. do S.
Advogado: Rossi Lourenço Advogados (OAB: 239/MS) Interessado: R.
L.
A.
Advogado: Rossi Lourenço Advogados (OAB: 239/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 25/36 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1604919-87.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
25/11/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 13:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2022 03:47
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2022 00:00
Intimação
Precatório nº 1604919-87.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: N.
A. de S.
F.
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: S. dos S. de A. a A.
F. do E. de M.
G. do S.
Advogado: Rossi Lourenço Advogados (OAB: 239/MS) Interessado: R.
L.
A.
Advogado: Rossi Lourenço Advogados (OAB: 239/MS) Fica o ente devedor ciente do pedido de pagamento preferencial apresentado às f. 21/24 dos autos. -
24/11/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/11/2022 09:42
Realizado Cálculo de Liquidação
-
24/11/2022 09:42
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 09:38
Realizado Cálculo de Liquidação
-
24/11/2022 09:37
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 09:23
Realizado Cálculo de Tributos
-
24/11/2022 09:23
Realizado Cálculo de Tributos
-
24/11/2022 09:23
Realizado Cálculo de Liquidação
-
24/11/2022 09:21
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 09:00
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 08:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2022 08:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2022 18:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2022 18:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/11/2022 18:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/11/2022 18:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2022 14:15
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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25/10/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
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25/10/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 18:19
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 17:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
19/09/2022 17:50
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 17:50
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 17:50
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 17:50
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 13:48
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2022
Ultima Atualização
28/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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