18/08/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0827225-12.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Edelaine Côrtes Rodrigues Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Instituto Avalia Advogado: Marcelo Aparecido Martins (OAB: 65389/PR) Advogado: Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB: 78180/PR) Apelada: Edelaine Côrtes Rodrigues Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão de Campo Grande - MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2025.
14/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/08/2025 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/07/2025 17:05

Prazo em Curso
27/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 17:47

Prazo em Curso
04/06/2025 21:25

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2025 17:08

Prazo em Curso
18/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:17

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0827225-12.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Edelaine Côrtes Rodrigues - Imptdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação - Intima-se a parte para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
12/05/2025 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 15:08

Emissão da Relação
08/05/2025 16:40

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/03/2025 19:56

Prazo em Curso
22/02/2025 06:04

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:53

Prazo em Curso
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0827225-12.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Edelaine Côrtes Rodrigues - Imptdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento.
13/02/2025 21:26

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 14:22

Manifestação do Ministério Público
13/02/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 19:17

Expedição de Certidão.
12/02/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 19:16

Autos entregues em carga ao Promotor
12/02/2025 19:16

Expedição de Certidão.
12/02/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 19:13

Emissão da Relação
30/01/2025 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 16:59

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:58

Registro de Sentença
30/01/2025 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2024 16:02

Conclusos para decisão
18/11/2024 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 13:15

Juntada de Petição de Apelação
12/11/2024 10:24

Informação do Sistema
12/11/2024 10:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/11/2024 16:20

Juntada de Mandado
11/11/2024 16:20

Juntada de NULL
08/11/2024 13:58

Prazo em Curso
07/11/2024 18:21

Prazo em Curso
05/11/2024 19:14

Juntada de Petição de Contra-razões
31/10/2024 13:12

Prazo em Curso
30/10/2024 17:14

Expedição de Mandado.
30/10/2024 13:46

Juntada de Petição de Apelação
28/10/2024 10:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/10/2024 00:37

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/10/2024 18:34

Expedição de Carta.
25/10/2024 17:49

Expedição em análise para assinatura
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0827225-12.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Edelaine Côrtes Rodrigues - Intima-se a parte para ciência e/ou manifestação acerca dos Embargos de Declaração.
18/10/2024 21:15

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 09:06

Emissão da Relação
17/10/2024 08:52

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 02:45

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 15:17

Prazo em Curso
07/10/2024 08:01

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0827225-12.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Edelaine Côrtes Rodrigues - Imptdo: Instituto Avalia de Inovação Em Avaliação - Isso posto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem confirmar parcialmente a liminar de segurança, resolvendo o feito no mérito, para conceder parcialmente a segurança pleiteada na inicial e determinar que os impetrados atribuam a pontuação referente às questões 28 e 47 do certame para a impetrante, procedendo-se a sua reclassificação com as consequências inerentes ao ato.

Revogo a liminar quanto à questão n° 25.

Condeno o impetrado Instituto Avalia ao pagamento de 50% das custas iniciais.

Isento o impetrado Município.

Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Encaminhe-se cópia, por ofício, à autoridade coatora, nos moldes do artigo 13 da Lei nº 12.016/2009.

Certificado o decurso de prazo para apelação, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça para o reexame necessário da sentença, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
04/10/2024 09:16

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 16:37

Manifestação do Ministério Público
03/10/2024 15:47

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:47

Autos entregues em carga ao Promotor
03/10/2024 15:36

Emissão da Relação
03/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:38

Autos preparados para expedição
10/09/2024 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 18:00

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:00

Registro de Sentença
09/09/2024 14:20

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2024 17:08

Conclusos para julgamento
24/07/2024 15:53

Recebidos os autos do Ministério Público
24/07/2024 15:53

Manifestação do Ministério Público
23/07/2024 18:30

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:29

Autos entregues em carga ao Promotor
18/07/2024 18:57

Prazo em Curso
24/06/2024 13:07

Juntada de Informações
19/06/2024 16:33

Juntada de Informações
17/06/2024 16:57

Juntada de Mandado
17/06/2024 16:57

Juntada de NULL
11/06/2024 16:00

Prazo em Curso
11/06/2024 15:48

Prazo em Curso
10/06/2024 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 02:56

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:56

Prazo em Curso
03/06/2024 14:54

Expedição de Mandado.
29/05/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
29/05/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2024 17:29

Expedição de Carta.
29/05/2024 12:21

Expedição em análise para assinatura
29/05/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024 16:41

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:38

Emissão da Relação
28/05/2024 16:37

Autos preparados para expedição
27/05/2024 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2024 13:01

Despacho Saneador
06/05/2024 13:27

Conclusos para despacho
06/05/2024 07:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
06/05/2024 07:10

Expedição de Certidão.
06/05/2024 07:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/05/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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