17/07/2025 01:58

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 10:12

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 16:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:22

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 17:08

Recebidos os autos
25/06/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:24

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 17:24

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 17:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 19:08

Recebidos os autos
18/06/2025 19:08

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 19:08

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
16/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 20:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:13

Juntada de Petição de tipo
21/04/2025 09:14

Expedição de tipo de documento.
21/04/2025 09:11

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 09:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Oton Jose Nasser de Mello (OAB 5124/MS), Celeida Cordoba de Lima (OAB 10238/MS), Eudes Joaquim de Lima (OAB 18367/MS), Erico Fathi Cordoba de Lima (OAB 18537/MS) Processo 0901036-49.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Réu: Marcelo Barbosa dos Santos - Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença condenatória por ato de improbidade administrativa.

Diante da manifestação de f. 969-970, considerando ainda que o artigo 17-B, § 4º, da Lei 8.429/92, permite a celebração de Acordo de Não Persecução Civil durante a fase de execução, concedo ao Ministério Público e ao Município de Campo Grande - MS o prazo de 5 dias para informarem se possuem interesse na designação de uma audiência de conciliação.

Intimem-se.
14/04/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 17:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:05

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 21:01

Recebidos os autos
09/04/2025 21:01

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 02:40

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Oton Jose Nasser de Mello (OAB 5124/MS), Celeida Cordoba de Lima (OAB 10238/MS), Eudes Joaquim de Lima (OAB 18367/MS), Erico Fathi Cordoba de Lima (OAB 18537/MS), Vivian Marques Rezende Cordoba de Lima (OAB 22730/MS) Processo 0901036-49.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Réu: Marcelo Barbosa dos Santos - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 dias, sobre a petição de f. 918-928 e respectivos documentos.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para decisão.

Intime-se.
12/03/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 18:21

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 18:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 15:01

Recebidos os autos
13/02/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 15:29

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2024 15:29

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2024 17:22

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 02:44

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 02:43

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Oton Jose Nasser de Mello (OAB 5124/MS), Celeida Cordoba de Lima (OAB 10238/MS), Eudes Joaquim de Lima (OAB 18367/MS), Erico Fathi Cordoba de Lima (OAB 18537/MS) Processo 0901036-49.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Réu: Marcelo Barbosa dos Santos - Destarte, por tal razão e tendo em vista que a matéria tratada no presente feito está abrangida naquelas de alçada da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, conforme art. 2º, "z-B", da Resolução nº 221/94, declino, de ofício, da competência para processa-lo, determinando-se, em consequência, a redistribuição dos autos à mencionada Vara.
09/10/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 19:38

Recebidos os autos
01/10/2024 19:38

Declarada incompetência
24/06/2024 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:06

Recebidos os autos
10/06/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 13:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:51

Evolução da Classe Processual
21/05/2024 10:51

Recebidos os autos
21/05/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 11:06

Recebidos os autos
20/05/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2024 06:20

Decorrido prazo de parte
06/05/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 01:16

Expedição de tipo de documento.
20/04/2024 01:15

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 16:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2024 12:54

Recebidos os autos
10/04/2024 12:54

Recebidos os autos
10/02/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
24/04/2023 18:32

Remetidos os Autos para destino.
20/04/2023 16:03

Recebidos os autos
20/04/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 18:50

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 18:49

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 18:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2023 12:57

Recebidos os autos
19/02/2020 16:37

Expedição de tipo de documento.
19/02/2020 16:37

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2020 16:37

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2019 15:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 15:38

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 11:26

Recebidos os autos
25/11/2019 11:26

Juntada de Petição de tipo
23/11/2019 01:20

Expedição de tipo de documento.
19/11/2019 18:07

Expedição de tipo de documento.
19/11/2019 15:25

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 13:45

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 22:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2019 13:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 13:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 13:02

Expedição de tipo de documento.
13/11/2019 13:01

Expedição de tipo de documento.
13/11/2019 13:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2019 16:55

Recebidos os autos
07/11/2019 16:55

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2019 13:41

Juntada de Petição de tipo
17/10/2019 14:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 14:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 14:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 10:30

Recebidos os autos
14/10/2019 10:30

Juntada de Petição de tipo
14/10/2019 01:16

Expedição de tipo de documento.
07/10/2019 14:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 22:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2019 16:30

Expedição de tipo de documento.
04/10/2019 13:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 12:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 12:27

Expedição de tipo de documento.
04/10/2019 12:26

Expedição de tipo de documento.
04/10/2019 12:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2019 10:08

Recebidos os autos
04/10/2019 10:08

Expedição de tipo de documento.
04/10/2019 10:07

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 10:07

Julgado procedente o pedido
11/03/2019 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2019 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2019 13:42

Juntada de Petição de tipo
09/01/2019 15:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2019 15:13

Ato ordinatório praticado
14/12/2018 23:15

Recebidos os autos
14/12/2018 23:15

Juntada de Petição de tipo
14/12/2018 13:45

Ato ordinatório praticado
14/12/2018 02:02

Expedição de tipo de documento.
10/12/2018 17:10

Expedição de tipo de documento.
07/12/2018 15:25

Ato ordinatório praticado
04/12/2018 18:41

Expedição de tipo de documento.
04/12/2018 15:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2018 15:53

Expedição de tipo de documento.
04/12/2018 15:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2018 15:03

de Instrução e Julgamento
21/11/2018 15:02

de Instrução e Julgamento
21/11/2018 14:46

Expedição de tipo de documento.
19/11/2018 13:39

Recebidos os autos
19/11/2018 13:39

Juntada de Petição de tipo
12/11/2018 15:58

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 13:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 14:16

Expedição de tipo de documento.
08/11/2018 19:08

Expedição de tipo de documento.
08/11/2018 16:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 16:22

Expedição de tipo de documento.
08/11/2018 16:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2018 16:21

Expedição de tipo de documento.
08/11/2018 16:20

de Instrução e Julgamento
08/11/2018 16:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 15:54

Juntada de tipo de documento
07/11/2018 18:02

Expedição de tipo de documento.
07/11/2018 17:30

Juntada de tipo de documento
07/11/2018 16:45

de Instrução e Julgamento
07/11/2018 16:44

de Instrução e Julgamento
07/11/2018 16:44

de Instrução e Julgamento
07/11/2018 16:43

de Instrução e Julgamento
07/11/2018 16:43

de Instrução e Julgamento
07/11/2018 16:42

de Instrução e Julgamento
07/11/2018 16:42

de Instrução e Julgamento
07/11/2018 14:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2018 14:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2018 13:56

Juntada de tipo de documento
07/11/2018 13:55

Juntada de tipo de documento
07/11/2018 13:55

Juntada de tipo de documento
07/11/2018 13:53

Juntada de tipo de documento
06/11/2018 17:58

Juntada de tipo de documento
06/11/2018 15:47

Ato ordinatório praticado
03/11/2018 12:24

Juntada de Petição de tipo
03/11/2018 11:49

Juntada de Petição de tipo
01/11/2018 14:00

Expedição de tipo de documento.
30/10/2018 15:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 15:19

Expedição de tipo de documento.
30/10/2018 14:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 14:13

Ato ordinatório praticado
29/10/2018 21:54

Recebidos os autos
29/10/2018 21:54

Juntada de Petição de tipo
29/10/2018 17:08

Expedição de tipo de documento.
29/10/2018 16:56

Expedição de tipo de documento.
29/10/2018 15:14

Ato ordinatório praticado
29/10/2018 15:05

Expedição de tipo de documento.
29/10/2018 15:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2018 16:56

Juntada de tipo de documento
26/10/2018 16:55

Juntada de tipo de documento
22/10/2018 16:55

Juntada de tipo de documento
22/10/2018 16:55

Juntada de tipo de documento
22/10/2018 16:55

Juntada de tipo de documento
22/10/2018 16:54

Juntada de tipo de documento
19/10/2018 17:42

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 17:15

Juntada de Petição de tipo
08/10/2018 12:08

Juntada de tipo de documento
08/10/2018 12:08

Juntada de tipo de documento
26/09/2018 14:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 14:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 14:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 13:48

Expedição de tipo de documento.
26/09/2018 10:09

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2018 09:57

Expedição de tipo de documento.
26/09/2018 09:57

Expedição de tipo de documento.
26/09/2018 09:57

Expedição de tipo de documento.
26/09/2018 09:57

Expedição de tipo de documento.
26/09/2018 09:57

Expedição de tipo de documento.
25/09/2018 14:10

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 22:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2018 13:05

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 12:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2018 16:19

Recebidos os autos
20/09/2018 16:19

Juntada de Petição de tipo
20/09/2018 14:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2018 13:58

Expedição de tipo de documento.
20/09/2018 13:58

de Instrução e Julgamento
19/09/2018 18:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 17:59

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 16:51

Expedição de tipo de documento.
19/09/2018 16:50

Expedição de tipo de documento.
19/09/2018 16:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2018 15:41

Recebidos os autos
19/09/2018 15:07

Decisão ou Despacho
06/08/2018 14:51

Juntada de tipo de documento
23/07/2018 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2018 21:25

Juntada de Petição de tipo
30/05/2018 14:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2018 17:17

Recebidos os autos
29/05/2018 17:17

Juntada de Petição de tipo
28/05/2018 14:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 14:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 12:53

Ato ordinatório praticado
24/05/2018 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2018 13:37

Expedição de tipo de documento.
24/05/2018 12:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 16:56

Expedição de tipo de documento.
23/05/2018 16:55

Expedição de tipo de documento.
23/05/2018 16:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2018 16:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 16:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 16:36

Recebidos os autos
23/05/2018 16:35

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2018 17:43

Juntada de tipo de documento
25/04/2018 14:18

Juntada de tipo de documento
25/04/2018 14:18

Juntada de tipo de documento
05/04/2018 13:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2018 10:14

Recebidos os autos
05/04/2018 10:14

Juntada de Petição de tipo
02/04/2018 08:21

Expedição de tipo de documento.
27/03/2018 12:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2018 12:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2018 15:00

Expedição de tipo de documento.
23/03/2018 13:11

Expedição de tipo de documento.
23/03/2018 13:11

Expedição de tipo de documento.
23/03/2018 13:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/03/2018 13:10

Ato ordinatório praticado
23/03/2018 07:06

Juntada de Petição de tipo
08/03/2018 13:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2018 18:34

Recebidos os autos
07/03/2018 18:34

Juntada de Petição de tipo
28/02/2018 22:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2018 13:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2018 12:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 14:25

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 17:21

Expedição de tipo de documento.
26/02/2018 17:21

Expedição de tipo de documento.
26/02/2018 14:48

Expedição de tipo de documento.
26/02/2018 14:47

Expedição de tipo de documento.
26/02/2018 14:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2018 14:46

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 14:45

Ato ordinatório praticado
23/02/2018 17:42

Recebidos os autos
23/02/2018 17:42

Decisão ou Despacho
21/02/2018 14:13

Juntada de tipo de documento
22/01/2018 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2017 17:07

Juntada de Petição de tipo
06/12/2017 19:05

Juntada de Petição de tipo
01/12/2017 18:25

Recebidos os autos
01/12/2017 18:25

Juntada de Petição de tipo
24/11/2017 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2017 13:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2017 16:55

Expedição de tipo de documento.
23/11/2017 16:54

Expedição de tipo de documento.
23/11/2017 16:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/11/2017 16:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2017 16:12

Recebidos os autos
23/11/2017 16:11

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2017 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2017 19:11

Juntada de Petição de tipo
14/11/2017 14:36

Ato ordinatório praticado
14/11/2017 14:35

Juntada de tipo de documento
14/11/2017 14:35

Juntada de tipo de documento
14/11/2017 14:34

Juntada de tipo de documento
07/11/2017 13:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2017 13:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2017 13:12

Juntada de tipo de documento
20/10/2017 13:59

Juntada de tipo de documento
20/10/2017 13:59

Juntada de tipo de documento
09/10/2017 13:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2017 13:50

Ato ordinatório praticado
05/10/2017 17:55

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2017 17:54

Expedição de tipo de documento.
03/10/2017 19:01

Expedição de tipo de documento.
03/10/2017 19:01

Expedição de tipo de documento.
03/10/2017 16:37

Ato ordinatório praticado
22/09/2017 18:14

Recebidos os autos
22/09/2017 18:14

Juntada de Petição de tipo
21/09/2017 16:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2017 15:55

Juntada de tipo de documento
21/09/2017 15:55

Juntada de tipo de documento
21/09/2017 15:55

Expedição de tipo de documento.
20/09/2017 13:58

Expedição de tipo de documento.
20/09/2017 13:58

Expedição de tipo de documento.
20/09/2017 13:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2017 16:33

Juntada de tipo de documento
19/09/2017 15:14

Recebidos os autos
19/09/2017 15:14

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2017 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2017 18:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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