18/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 238395, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
14/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/08/2025 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões
09/07/2025 14:52

Prazo em Curso
04/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Contra-razões
04/07/2025 16:32

Prazo em Curso
04/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 16:14

Prazo em Curso
20/06/2025 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2025.
20/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:44

Prazo em Curso
09/06/2025 08:53

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 03:05

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 17:43

Emissão da Relação
05/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 08:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.
05/05/2025 07:56

Prazo em Curso
08/04/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:02

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:55

Prazo em Curso
07/03/2025 21:27

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 16:28

Manifestação do Ministério Público
07/03/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 19:50

Expedição de Certidão.
06/03/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 19:50

Autos entregues em carga ao Promotor
06/03/2025 19:43

Expedição de Certidão.
06/03/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:18

Emissão da Relação
07/02/2025 11:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:30

Registro de Sentença
07/02/2025 09:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/01/2025 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 19:47

Informação do Sistema
12/11/2024 19:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/11/2024 17:46

Juntada de Petição de Apelação
07/11/2024 18:42

Juntada de Mandado
07/11/2024 18:42

Juntada de NULL
07/11/2024 17:58

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:10

Juntada de Petição de Contra-razões
04/11/2024 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 16:51

Juntada de Petição de Apelação
28/10/2024 12:55

Prazo em Curso
28/10/2024 10:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/10/2024 00:38

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:05

Expedição de Mandado.
24/10/2024 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/10/2024 18:45

Expedição de Carta.
24/10/2024 18:25

Expedição em análise para assinatura
22/10/2024 17:53

Prazo em Curso
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0828103-34.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Suzana da Silva Eufrasio - Intima-se a parte para ciência e/ou manifestação acerca dos Embargos de Declaração.
18/10/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 09:05

Emissão da Relação
17/10/2024 09:01

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 03:02

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 15:13

Prazo em Curso
07/10/2024 07:56

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0828103-34.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Suzana da Silva Eufrasio - LitisPas: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção - Dispositivo Diante do exposto, confirmo a liminar e concedo parcialmente a segurança pleiteada por Suzana da Silva Eufrasio contra ato praticado pelo Instituto Avalia de Inovação em Avaliação e Seleção e Secretária Municipal de Gestão do Município de Campo Grande, para o fim de determinar aos impetrados que atribuam à impetrante a pontuação referente às questões de n. 25 e 28, procedendo-se sua reclassificação no concurso público regido pelo Edital n. 01/2023.

Condeno o Instituto Avalia ao pagamento de metade (50%) das custas processuais.

O Município de Campo Grande, por sua vez, fica isento das custas.

Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/09.

Declaro a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Certificado o decurso de prazo para interposição de apelação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para o reexame da sentença, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/10/2024 09:13

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 18:15

Manifestação do Ministério Público
03/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:48

Autos entregues em carga ao Promotor
03/10/2024 15:21

Emissão da Relação
03/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:38

Autos preparados para expedição
06/09/2024 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2024 15:45

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:45

Registro de Sentença
06/09/2024 15:45

Concedida a Segurança
22/07/2024 14:28

Conclusos para julgamento
18/07/2024 18:46

Prazo em Curso
17/07/2024 19:09

Recebidos os autos do Ministério Público
17/07/2024 19:09

Manifestação do Ministério Público
16/07/2024 17:17

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:17

Autos entregues em carga ao Promotor
24/06/2024 13:16

Juntada de Informações
21/06/2024 18:45

Juntada de Mandado
21/06/2024 18:45

Juntada de NULL
07/06/2024 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 17:37

Juntada de Informações
28/05/2024 17:32

Prazo em Curso
28/05/2024 17:32

Prazo em Curso
28/05/2024 13:36

Prazo em Curso
27/05/2024 17:12

Expedição de Mandado.
27/05/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/05/2024 16:31

Expedição de Carta.
27/05/2024 07:09

Expedição em análise para assinatura
24/05/2024 01:20

Expedição de Certidão.
15/05/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.
15/05/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 15:11

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:08

Emissão da Relação
14/05/2024 15:07

Autos preparados para expedição
13/05/2024 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2024 17:22

Concedida a Medida Liminar
10/05/2024 12:37

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
09/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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