27/06/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 07:29

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:01

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gil Antonio Vieira (OAB 16400/MS), Rogério Peixoto de Azevedo (OAB 25650/MS) Processo 0851977-19.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adilson Pires Chaves - Intimação da parte acerca do recurso de apelação.
22/05/2025 09:23

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 17:17

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 06:48

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:24

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 09:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gil Antonio Vieira (OAB 16400/MS), Rogério Peixoto de Azevedo (OAB 25650/MS) Processo 0851977-19.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adilson Pires Chaves - "Ante exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos deduzidos por ADILSON PIRES CHAVES contra o MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS para condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor sobre o qual incide correção monetária pela SELIC, contados da publicação desta sentença (REsp nº 1.495.146/MG)." Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, CONHEÇO dos embargos apostos pelo município de Campo Grande/MS e no mérito, DOU-LHES parcial provimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Reabro o prazo recursal.
26/03/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:20

Recebidos os autos
17/02/2025 18:20

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
06/02/2025 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gil Antonio Vieira (OAB 16400/MS), Rogério Peixoto de Azevedo (OAB 25650/MS) Processo 0851977-19.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adilson Pires Chaves - Intimação acerca dos embargos de declaração.
09/12/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 03:58

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gil Antonio Vieira (OAB 16400/MS), Rogério Peixoto de Azevedo (OAB 25650/MS) Processo 0851977-19.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adilson Pires Chaves - Ante exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos deduzidos por ADILSON PIRES CHAVES contra o MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS para condenar o requerido ao pagamento de indenização no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).

Os valores deverão ser corrigidos segundo índices oficiais de remuneração básica e com juros aplicados à caderneta de poupança, desde o evento danoso (data do resultado do primeiro exame f. 21) e correção monetária pelo IPCA-E, desde o arbitramento.

Por conseguinte, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre a condenação, reconhecida isenção legal quanto ao pagamento das custas.

Por fim, ante os princípios da celeridade, economia processual e instrumentalidade, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões.

Na sequência, deverá remeter o feito ao E.

Tribunal de Justiça de nosso Estado, ressalvada, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando deverá vir concluso.

Nos moldes do artigo 496, § 3º, II desse mesmo diploma legal, por não exceder o valor da condenação, 500 (quinhentos) salários mínimos, deixo de determinar a remessa necessária à superior instância.
04/10/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 18:56

Recebidos os autos
18/09/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:56

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2024 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 16:44

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 14:36

de Instrução e Julgamento
22/05/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:19

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 13:18

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 18:39

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 18:39

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 16:41

de Instrução e Julgamento
25/03/2024 14:44

Recebidos os autos
25/03/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 09:31

Juntada de Petição de tipo
30/09/2023 01:02

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:54

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 18:53

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:09

Recebidos os autos
15/09/2023 16:53

Outras Decisões
10/08/2023 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 12:25

Decorrido prazo de parte
23/05/2023 22:00

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 01:38

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 15:54

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:34

Recebidos os autos
11/05/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 20:30

Juntada de Petição de tipo
28/03/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 08:30

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 04:37

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 18:16

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
21/01/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
21/01/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 14:11

Recebidos os autos
20/01/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
04/01/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:26

Recebidos os autos
25/11/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2022 12:53

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
17/11/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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