27/03/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 14:27

Transitado em Julgado em data
04/02/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:24

Recebidos os autos
27/01/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 08:18

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 08:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS) Processo 0804246-06.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Réu: Francisco Assis da Silva - Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos presentes embargos, para aclarar a sentença e DETERMINAR que o débito seja corrigido com base na variação do IPCA.
24/01/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:08

Recebidos os autos
07/01/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:08

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 17:52

Recebidos os autos
11/11/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 09:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2024 16:11

Recebidos os autos
08/11/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 07:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS) Processo 0804246-06.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Réu: Francisco Assis da Silva - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO OS PEDIDOS para condenar a parte ré ao pagamento do débito referente dos meses 11/2015, 12/2015, 01/2016 até 12/2021, 01/2022 até 08/2022, perfazendo o valor de R$ 25.836,27 (vinte e cinco mil e oitocentos e trinta e seis reais e vinte e sete centavos), bem como as parcelas vincendas durante o curso da lide, acrescido de correção monetária pelo índice do IGPM/FGV, desde a data do vencimento e juros de 1% ao mês, contados da citação, até a data do efetivo pagamento.

Por fim, condeno o demandado ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
30/10/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:19

Recebidos os autos
23/10/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:19

Procedência
23/10/2024 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 19:12

Recebidos os autos
16/10/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:06

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 07:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), DP/MS Defensoria Pública do Estado de MS. (OAB 120030/MS) Processo 0804246-06.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Réu: Francisco Assis da Silva - Intimando as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
14/10/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:52

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:55

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 12:55

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
16/08/2024 01:47

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 17:01

Realizado cálculo de custas
06/08/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 13:07

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:49

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:22

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 11:09

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:27

Recebidos os autos
09/02/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 05:20

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:17

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:24

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 07:07

Realizado cálculo de custas
25/10/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:29

Realizado cálculo de custas
20/10/2023 16:21

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 18:20

Recebidos os autos
18/10/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 17:50

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 21:14

Juntada de tipo de documento
28/08/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:02

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:09

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 05:27

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
26/07/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 12:36

Juntada de tipo de documento
18/07/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:04

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 22:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
30/05/2023 18:23

Recebidos os autos
30/05/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:06

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 13:54

Realizado cálculo de custas
26/05/2023 15:34

Recebidos os autos
26/05/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2023 10:26

Decorrido prazo de parte
15/05/2023 00:59

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/03/2023 16:31

de Instrução e Julgamento
24/01/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
26/12/2022 12:36

Juntada de tipo de documento
16/12/2022 00:19

Expedição de tipo de documento.
09/12/2022 02:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 11:53

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 11:50

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/11/2022 11:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/11/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 17:11

Expedição de tipo de documento.
26/11/2022 01:25

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:04

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 12:04

de Instrução e Julgamento
16/11/2022 13:15

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 13:07

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 17:22

Recebidos os autos
04/11/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 20:25

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2022 20:25

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 20:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/10/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 17:20

Realizado cálculo de custas
19/10/2022 17:20

Realizado cálculo de custas
19/10/2022 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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