27/02/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 12:26

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 16:55

Recebidos os autos
12/02/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:55

Extinto o processo por desistência
12/02/2025 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 13:53

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0821032-42.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daiane Mara de Paula - Intimação do autor para manifestar-se sobre devolução do AR sem cumprimento, dando andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
03/02/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 16:55

de Conciliação
03/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
25/12/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
25/12/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
25/12/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0821032-42.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daiane Mara de Paula - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/12/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 18:35

de Instrução e Julgamento
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0821032-42.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Daiane Mara de Paula - Intimação da decisão de f.37: " Assim, sendo procedimento incompatível com o sistema dos Juizados Especiais, indefiro a liminar na forma em que foi pleiteada. 2) No Juizado Especial de Pequenas Causas não há custas processuais em primeira instância (art. 54, da Lei n. 9.099/95), de modo que o autor não possui interesse processual para pleitear o benefício.

Assim, não conheço do pedido. "
28/11/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:11

Recebidos os autos
26/11/2024 18:11

Decisão ou Despacho
13/11/2024 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 18:33

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2024 18:33

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:44

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0821032-42.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daiane Mara de Paula - Intimação da decisão interlocutória de p. 31/33: "[...] 3.

ISSO POSTO, RECONHECE-SE a ilegitimidade do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS), já qualificado, e, com base no art. 485, VI e § 3°, do Novo Código de Processo Civil, JULGA-SE extinto o presente feito em relação à aludida autarquia estadual sem resolução de mérito.

Nos mais, nos termos da fundamentação supra, resta inviável a inclusão do Estado de MS e conforme adiante demonstrado inclusive a inclusão do Detran/MS no polo passivo da presente ação, de modo que se deixa de receber a emenda retro, inclusive com a revogação do teor do antes determinado à p. 29 E, por consequência, considerando que inexiste ente público no polo passivo da presente lide e, nos termos dos arts. 2° e 5°, inciso II, ambos da Lei 12.153/2009, DECLARA-SE a incompetência deste Juizado Especial da Fazenda Pública para processar e julgar o presente feito e, em virtude disso, determina-se a remessa destes autos, com a urgência que o caso requer, ao Juízo de uma das Varas do Juizado Especial desta Comarca de Campo Grande/MS para o conhecimento e trâmite do feito."
11/10/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 19:24

Recebidos os autos
07/10/2024 17:12

Decisão ou Despacho
10/09/2024 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 19:12

Recebidos os autos
04/09/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 20:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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