TJMS - 0809619-36.2022.8.12.0002

1ª instância - Dourados - 5ª Vara Civel e Regional de Falencias e Recuperacoes

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Polo Ativo

Partes

NEUZA JUCA DA SILVA

CPF *14.***.*76-49

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

RITA DE CASSIA MACIEL FRANCO

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 07:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/10/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.

  • 19/10/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 10:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/09/2023 18:23

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.

  • 31/08/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.

  • 09/08/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:10

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 07/08/2023 10:55

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 10:55

    Determinada Requisição de Informações

  • 04/08/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 13:35

    Processo Reativado

  • 28/07/2023 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 12:43

    Arquivado Definitivamente

  • 08/06/2023 01:05

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/06/2023.

  • 03/06/2023 07:07

    Realizado cálculo de custas

  • 03/06/2023 07:07

    Realizado cálculo de custas

  • 01/06/2023 14:09

    Realizado cálculo de custas

  • 31/05/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.

  • 30/05/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2023.

  • 25/05/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 10:01

    Realizado cálculo de custas

  • 25/05/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 12:28

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 12:28

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809619-36.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Neuza Juca da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - MANTIDA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO NÃO PROVIDO.

    I- Rejeita-se a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade, se a parte expõe, de forma suficiente, as razões de seu inconformismo e os motivos que justificam a reforma da decisão impugnada.

    II - Para o indeferimento do benefício da gratuidade judiciária, é indispensável prova de que a parte reúna condições financeiras de suportar as despesas processuais, situação não comprovada pelo impugnante.

    Justiça gratuita mantida e preliminar rejeitada.

    III- Não há falar em reparação por dano moral, quando demonstrado que a autora não sofreu dano moral juridicamente relevante, considerando ter havido dois descontos de quantia módica a título de seguro, tratando-se, pois, na hipótese, de mero aborrecimento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0809619-36.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Neuza Juca da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 23/02/2023 21:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 21:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 21:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 20:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 15:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/02/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.

  • 27/01/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 15:04

    Juntada de Petição de Apelação

  • 30/11/2022 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 07:38

    Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.

  • 28/11/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 20:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 08:52

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 08:52

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/11/2022 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2022 09:04

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2022 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2022.

  • 10/11/2022 08:50

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2022 08:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 10/11/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 13:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/10/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 16:30

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 19/10/2022 16:29

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/10/2022 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 13:58

    Expedição de Carta.

  • 06/09/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.

  • 05/09/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 16:49

    Recebidos os autos.

  • 02/09/2022 16:49

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 02/09/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 16:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/10/2022 04:20:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

  • 01/09/2022 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2022.

  • 31/08/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 16:27

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/08/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 10:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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