09/06/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 06:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 04:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 09:30

Transitado em Julgado em data
05/06/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 04:22

Recebidos os autos
26/05/2025 04:22

Decisão ou Despacho
20/05/2025 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 07:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 07:52

Decorrido prazo de parte
12/04/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Neide Gomes de Moraes (OAB 5456/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0004884-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andreia Teodoro Correa - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte recorrente do despacho de f. 194: "Vistos etc.

Deverá a recorrente, em 48 (quarenta e oito) horas, comprovar a alegada hipossuficiência econômica que lhe permita gozar do pretendido benefício da justiça gratuita, ante a presunção relativa de veracidade de sua alegação (Enunciado n. 116, do Fonaje).

No mesmo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação deste despacho, na hipótese de não pretender comprovar de qualquer modo a alegada hipossuficiência econômica, deverá efetuar o preparo, sob pena de deserção.

Se, no entanto, após apresentado qualquer documento, for indeferido o benefício da Justiça Gratuita, deverá, em 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação da decisão que o indeferir, efetuar o preparo, sob pena de deserção.

I."
10/04/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:05

Recebidos os autos
28/03/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 18:26

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:20

Recebidos os autos
12/02/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:20

Homologada a Transação
12/02/2025 16:10

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Neide Gomes de Moraes (OAB 5456/MS), Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0004884-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andreia Teodoro Correa - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Atento a realização do depósito de f. 175-176, fica intimada a requerida para cumprimento imediato da decisão de f. 70, para que a parte ré se abstenha de efetuar a suspensão da energia elétrica de sua residência (UC n.10/3185042-3), ou caso já tenha suspendido, que promovam a religação
28/01/2025 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:47

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:10

Recebidos os autos
24/01/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 17:17

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 17:16

de Instrução e Julgamento
17/12/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0004884-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Atento às alegações da parte autora às fls. 107/111, retrato-me em parte da decisão de f. 102, a fim de autorizar o parcelamento do depósito do valor integral do débito em discussão nesta Ação (R$2.137,44), da seguinte forma: uma entrada no valor R$500,00 (quinhentos reais), a ser depositada imediatamente, e o restante em 7 (sete) parcelas, iguais e mensais, cada uma no valor de R$233,92 (duzentos e trinta e três reais e noventa e dois centavos), a serem depositadas judicialmente até o dia 20 de cada mês, independentemente de nova intimação, até integral garantia do juízo, sob pena de revogação da tutela aqui deferida.

Feito o primeiro depósito judicial, deverá a ré cumprir imediatamente a presente decisão, restringindo-se a antecipação de tutela exclusivamente ao débito em discussão nesta Ação.
01/11/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:01

Recebidos os autos
30/10/2024 13:00

Concedida a Medida Liminar
29/10/2024 22:07

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:07

de Conciliação
23/10/2024 16:59

de Instrução e Julgamento
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0004884-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc.

Por tempestivo, recebo os embargos de declaração (fls. 74/79).

Atento a manifestação da ré de fls. 74/98, informando a existência apenas quatro faturas vencidas e pendentes de pagamento até o momento, entendo ser o caso de retificação da decisão de f. 70, apenas para reduzir a caução fixada.

Daí, acolho os embargos de declaração de fls. 74/79 para condicionar o cumprimento da decisão de f. 70 ao depósito do valor das faturas em aberto referente aos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2024 (f. 86), ou seja, R$2.137,44 (dois mil cento e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos).

Efetuado o depósito, oficie-se à ré para cumprir imediatamente a presente decisão, restringindo-se a antecipação de tutela exclusivamente ao débito em discussão nesta Ação.

I.
22/10/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 13:08

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:58

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:58

Recebidos os autos
18/10/2024 16:58

Decisão Interlocutória de Mérito
18/10/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0004884-86.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Defiro o requerimento de antecipação de tutela, formulado pela parte autora, determinando que a parte ré se abstenha de efetuar a suspensão da energia elétrica de sua residência (UC n.10/3185042-3), ou caso já tenha suspendido, que promovam a religação, todavia, condiciono sua concessão ao depósito do valor integral do débito em aberto em discussão nesta Ação (f. 10), ou seja, R$4.958,08 (quatro mil novecentos e cinquenta e oito reais e oito centavos).

Feito o depósito judicial, oficie-se a parte ré para cumprir imediatamente a presente decisão, restringindo-se a antecipação de tutela exclusivamente ao débito em discussão nesta Ação.

Aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada à f. 15.
10/10/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:43

Recebidos os autos
08/10/2024 16:43

Concedida a Medida Liminar
08/10/2024 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 14:45

de Instrução e Julgamento
27/09/2024 15:54

Recebidos os autos
27/09/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:43

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 17:43

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 17:43

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 17:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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