TJMS - 1606183-42.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB: 12414/MS

CPF *82.***.*23-87

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB: 12414/MS

CPF *82.***.*23-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2023 12:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 12:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/04/2023 15:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/04/2023 14:29

    Desentranhado o documento

  • 20/03/2023 11:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2023 11:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2023 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1606183-42.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    A.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: G.

    V.

    L.

    L.

    I. de A.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista a anuência dos credores com os cálculos, homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório aos beneficiários MARCÍLIO ALVES e GUILHERME VAZ LOPES LINS SOC.

    INDIV.

    DE ADVOCACIA.

    Expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento, comunicando-se ao Juízo da execução o acordo realizado e arquive-se.

    Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.

  • 08/03/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 08:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2023 08:35

    Provimento por decisão monocrática

  • 06/03/2023 13:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/03/2023 13:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/03/2023 13:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 11:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/03/2023 11:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2023 11:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2023 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2023 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1606183-42.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    A.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: G.

    V.

    L.

    L.

    I. de A.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Ficam os beneficiários Marcilio Alves e Guilherme Vaz Lopes Lins-Sociedade Individual de advocacia intimados para no prazo de 05 dias providenciarem o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.

  • 28/02/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 13:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 12:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2023 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2023 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1606183-42.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: M.

    A.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: G.

    V.

    L.

    L.

    I. de A.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 26/34 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1606183-42.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 27/02/2023 16:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 16:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/02/2023 14:34

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 24/02/2023 14:33

    INCONSISTENTE

  • 24/02/2023 14:33

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 24/02/2023 14:33

    INCONSISTENTE

  • 03/02/2023 16:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 12:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/02/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 16:48

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 12/12/2022 16:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 16:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/12/2022 15:31

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 07/12/2022 12:33

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 07/12/2022 12:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/12/2022 12:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 12:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/11/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 11:11

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 24/11/2022 11:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/11/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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