09/09/2025 08:43

Conclusos para despacho
03/09/2025 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/09/2025 16:49

Juntada de Petição de recurso inominado
27/08/2025 08:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/08/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

DISPOSTIIVO Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos inicias para: A) Reconhecer a existência de litispendência parcial com os autos n° 0801283-66.2024.8.12.0004 e, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, extinguindo-se o feito, sem resolução de mérito, em relação aos pedidos que versam sobre as referidas tarifas, pacote de serviços, adiantamento ao depositante, sustação/revogação de cheque e BB Seguro Residencial; B) DECLARAR como inexigível ao autor os descontos a título de Tarifa agendam financeira, Tarifa celular msg, Tarifa debito autorizado em conta, Tarifa doc internet, Tarifa extrato, Tarifa folha de cheque e Tarifa pagamento mensalidade; C) CONDENAR o réu à restituição simples das tarifas descontadas na conta do autor a título de Tarifa agenda financeira, Tarifa celular msg, Tarifa debito autorizado em conta, Tarifa doc internet, Tarifa extrato, Tarifa folha de cheque e Tarifa pagamento mensalidade, valores que serão apurados na fase de cumprimento de sentença, mediante simples cálculos aritméticos, com acréscimo de IPCA desde cada desconto indevido e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, respeitada a prescrição quinquenal.
15/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 18:48

Prazo em Curso
14/08/2025 18:46

Emissão da Relação
10/07/2025 18:11

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:11

Registro de Sentença
10/07/2025 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2025 18:10

Expedição de NULL.
10/07/2025 12:56

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
01/07/2025 08:51

Conclusos para julgamento
25/02/2025 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/12/2024 17:01

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 14:53

Prazo em Curso
03/12/2024 14:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 02:04:41, Juizado Especial Adjunto.
03/12/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:01

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 13:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/10/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ademir Olegário Marques (OAB 24135A/MS), Pedro Eduardo Cortez Gameiro (OAB 73853/PR) Processo 0801730-54.2024.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Agnaldo Aparecido Nunes - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
03/10/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 11:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/10/2024 11:14

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 11:12

Emissão da Relação
03/10/2024 11:09

Expedição de Carta.
01/10/2024 16:23

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 03/12/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
24/09/2024 17:47

Autos preparados para expedição
20/09/2024 14:02

Informação do Sistema
20/09/2024 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/09/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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