TJMS - 0007377-07.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

NAJARA HELENA HALLAIS CAMARA

OAB: 165074/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/02/2024 09:47

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Najara Helena Hallais Camara (OAB 165074/MG) Processo 0007377-07.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: ISTPAY SERVIÇOS DE PAGAMENTOS E GESTÃO FINANCEIRA LTDA - Intimasçãoi da r,. sentença da página 132:..Vistos, etc...Considerando a informação que consta no cálculo apresentado à p. 130, demonstrando que o valor penhorado e já levantado corresponde ao pagamento integral do débito, declaro SOLVIDA a obrigação e julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487 do CPC.

Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado desta e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/02/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:20

Transitado em Julgado em #{data}
31/01/2024 20:41

Recebidos os autos
31/01/2024 20:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 20:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/01/2024 18:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/01/2024 18:05

Recebidos os autos
29/01/2024 18:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/01/2024 18:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2024 18:04

INCONSISTENTE
29/01/2024 18:03

Realizado Cálculo de Liquidação
29/01/2024 18:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/12/2023 15:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:21

Recebidos os autos
13/12/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/11/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 05:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:39

Recebidos os autos
13/09/2023 20:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2023 12:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/09/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 08:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/08/2023 15:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2023 14:28

Recebidos os autos
10/07/2023 14:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2023 14:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 14:27

INCONSISTENTE
10/07/2023 14:26

Realizado Cálculo de Liquidação
10/07/2023 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 10:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/06/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Ferrer Godinho Filho (OAB 132989/MG) Processo 0007377-07.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: ISTPAY SERVIÇOS DE PAGAMENTOS E GESTÃO FINANCEIRA LTDA - Intimação da parte requerida do Despacho retro: "Providencie-se a remessa do presente feito a contadoria para a atualização do débito.

Após, retifique o valor da causa conforme cálculo da contadoria e intime-se a parte executada, por intermédio do patrono constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do débito sob pena de acréscimo da multa prevista no art. 523, §1º do CPC.

Decorrido o prazo sem pagamento, devolvam-se os presentes autos para a contadoria para acréscimo da referida multa."
01/06/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 19:57

Recebidos os autos
22/05/2023 19:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/05/2023 19:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 19:56

INCONSISTENTE
22/05/2023 19:55

Realizado Cálculo de Liquidação
22/05/2023 19:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 08:14

Recebidos os autos
22/05/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 18:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2023 17:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2023 15:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2023 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2023 14:57

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
24/04/2023 14:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 14:50

Processo Reativado
21/03/2023 06:45

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 06:43

Transitado em Julgado em #{data}
02/03/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 07:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/03/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Ferrer Godinho Filho (OAB 132989/MG) Processo 0007377-07.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: ISTPAY SERVIÇOS DE PAGAMENTOS E GESTÃO FINANCEIRA LTDA - Intima-se as partes acerca da sentença.

Juiz(a) Leigo(a:) Firmadas as razões, no mérito, decretada a revelia de ISTPAY SERVIÇOS DE PAGAMENTOS E GESTÃO FINANCEIRA LTDA, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por EMERSON EDUARDO BONETTI, para condenar, a Requerida a promover a restituição do valor de R$ 90,09 (noventa reais e nove centavos), acrescidos de correção monetária pelo IGPM/FGV a partir do pagamento (06.08.2022) e juros de mora 1 % ao mês, contados da citação.

Por fim, dou o mérito por resolvido e declaro extinto o processo nos termos do Art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência porque indevidos nesta fase.

Sujeito a presente sentença à MM Juíza Togada para os fins do Art. 40 da lei 9.099/95.

Se homologada, Registre-se.

Publique-se.

Intime-se. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
01/03/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:37

Homologada a Transação
15/02/2023 17:37

Recebidos os autos
15/02/2023 17:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2023 08:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/02/2023 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/02/2023 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 18:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 18:50

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/01/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:37

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:57

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/10/2022 16:44

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/10/2022 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2022 09:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/09/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 14:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2022 17:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2022 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2022 17:01

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/09/2022 17:00

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/09/2022 13:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2022 05:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 08:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/08/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 10:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2022 10:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2022 10:18

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/08/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 17:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/08/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 17:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 15:01

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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