27/02/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 06:55

Transitado em Julgado em "data"
05/02/2025 11:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 19:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 19:53

Recebidos os autos
16/12/2024 19:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 19:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 15:55

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
16/12/2024 15:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 15:42

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:20

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0012330-15.2011.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: Luiz Alexandre da Silva DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Luciano Bordignon Conte (OAB: 892226MP/MS) Interessado: Rodrigo da Silva e Silva Vítima: Alexsandra Benevides do Nascimento EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRETENSÃO DE AUMENTO DA FRAÇÃO RELATIVA À APLICAÇÃO DA TENTATIVA - INOPERADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - Oiter criminis percorrido fornece o critério para aferição dograude diminuição da pena pelatentativa, sendo que quanto mais próximo da consumação do delito, menor será o quantum de diminuição.

No caso dos autos é inviável a redução pelafraçãomáxima, pois foi constatado que o réu em muito se aproximou da consumação do delito, pois percorreu grande parte do iter criminis, chegando a atingir a vítima com o disparo efetuado, conduta que apenas deixou de se consumar por falha na execução.

II Recurso conhecido e improvido, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
13/12/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:55

Não-Provimento
18/11/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:01

Publicação
13/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:13

Inclusão em pauta
22/10/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/10/2024 17:21

Recebidos os autos
22/10/2024 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/10/2024 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/10/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicação
18/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0012330-15.2011.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: Luiz Alexandre da Silva DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Luciano Bordignon Conte (OAB: 892226MP/MS) Interessado: Rodrigo da Silva e Silva Vítima: Alexsandra Benevides do Nascimento Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Após, encaminhem-se os autos à conclusão.
17/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:29

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 16:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/10/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 18:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/10/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 18:13

Recebido pelo Distribuidor
09/10/2024 17:59

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 17:53

Expedição de "tipo de documento".
11/09/2024 18:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/09/2024 18:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/09/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:01

Publicação
10/09/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/09/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 05:51

Expedida/Certificada
23/08/2024 05:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/08/2024 00:01

Publicação
22/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 12:33

Expedição de "tipo de documento".
22/08/2024 12:33

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/08/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/10/2020 17:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 17:55

Arquivado Definitivamente
16/10/2020 17:35

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 16:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/07/2020 16:41

Recebidos os autos
13/07/2020 16:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/07/2020 16:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2020 22:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 14:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/07/2020 12:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 12:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/07/2020 12:45

Juntada de tipo de documento
09/07/2020 10:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 08:44

Juntada de tipo de documento
09/07/2020 00:01

Publicação
08/07/2020 21:53

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 12:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2020 14:11

Não-Provimento
30/06/2020 19:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2020 14:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/06/2020 14:00

Deliberação em Sessão
29/06/2020 14:00

Deliberação em Sessão
24/06/2020 00:01

Publicação
23/06/2020 14:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 14:57

Inclusão em Pauta
17/06/2020 14:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/06/2020 18:36

Expedição de "tipo de documento".
25/05/2020 00:01

Publicação
22/05/2020 21:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2020 16:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/05/2020 16:18

Recebidos os autos
22/05/2020 16:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/05/2020 16:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/05/2020 07:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 20:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 18:17

Juntada de tipo de documento
21/05/2020 16:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/05/2020 16:56

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 00:01

Publicação
19/05/2020 19:59

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 11:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2020 10:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"
19/05/2020 10:36

Expedição de "tipo de documento".
19/05/2020 10:36

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/05/2020 10:36

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 18:44

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 11:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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