TJMS - 1601797-03.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUIZ EDUARDO DE ARRUDA

OAB: 7431/MS

CPF *01.***.*26-00

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

HEBER SEBAS QUEIROZ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2023 09:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 09:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/04/2023 15:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 09:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 18:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 18:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2023 09:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 09:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601797-03.2021.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

    E. de A.

    Advogado: Luiz Eduardo de Arruda (OAB: 7431/MS) Requerido: M. de A.

    Advogado: Heber Seba Queiroz (OAB: 9573/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação para pagamento pela ordem cronológica e a planilha de cálculo encontram-se acostadas às f. 11-13 e f. 14.

    As partes manifestaram expressa anuência aos termos da certidão e aos cálculos apresentados, não havendo qualquer impugnação aos valores a serem pagos.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor LUIZ EDUARDO DE ARRUDA.

    Expeça-se o alvará, recolhendo-se eventuais tributos e as contribuições obrigatórias, conforme informações anotadas na certidão de f. 11-13.

    Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 20/03/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 14:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 14:09

    Provimento por decisão monocrática

  • 03/03/2023 11:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/03/2023 11:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/03/2023 10:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/03/2023 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/03/2023 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 11:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2023 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601797-03.2021.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: L.

    E. de A.

    Advogado: Luiz Eduardo de Arruda (OAB: 7431/MS) Requerido: M. de A.

    Advogado: Heber Seba Queiroz (OAB: 9573/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 11-14 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601797-03.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 24/02/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 15:43

    Conta Atualizada

  • 23/02/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2021 12:49

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 04/10/2021 16:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/09/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 13:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/08/2021 16:52

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 31/08/2021 12:51

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 31/08/2021 12:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 15:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 16:27

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 20/08/2021 18:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/08/2021 18:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/08/2021 13:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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