18/09/2025 03:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.
09/09/2025 17:58

Prazo em Curso
22/08/2025 08:49

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte inventariante para manifestar sobre as certidões de f. 55-57, no prazo de 15 (quinze) dias.
21/08/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 20:44

Emissão da Relação
07/08/2025 17:53

Juntada de NULL
07/08/2025 17:53

Juntada de NULL
07/08/2025 17:53

Juntada de NULL
09/05/2025 18:28

Prazo em Curso
09/05/2025 17:25

Prazo em Curso
09/05/2025 17:09

Expedição de Mandado.
09/05/2025 17:09

Expedição de Mandado.
09/05/2025 17:09

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:28

Expedição em análise para assinatura
08/05/2025 15:37

Autos preparados para expedição
14/04/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 13:00

Prazo em Curso
10/04/2025 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 07:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.
24/03/2025 19:32

Prazo em Curso
24/03/2025 19:32

Prazo em Curso
21/03/2025 14:34

Prazo em Curso
18/03/2025 01:59

Documento Digitalizado
13/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/03/2025 16:29

Expedição de Carta.
12/03/2025 16:29

Expedição de Carta.
12/03/2025 16:29

Expedição de Carta.
11/03/2025 21:28

Expedição em análise para assinatura
25/02/2025 16:14

Autos preparados para expedição
04/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 03:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.
05/12/2024 20:52

Prazo em Curso
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda (OAB 8228/MS) Processo 0857135-84.2024.8.12.0001 - Arrolamento Comum - Invtante: Mabel de Schueler Martins Pitthan - Inventariado: Alan da Rosa Pitthan - 1.

A parte autora Mabel de Schueler Martins Pitthan, na condição de cônjuge sobrevivente, tem legitimidade para o ajuizamento do pedido (art. 616 do CPC), conforme documento pessoal de fl. 9 (regime da comunhão universal), e instruiu a petição com a certidão de óbito (fl. 7), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 615 do CPC.

A certidão de inexistência de testamento consta às fls. 22-23.

O valor do bem se enquadra na situação do arrolamento comum (igual ou inferior a 1.000 salários-mínimos), nos termos do artigo 664 do CPC.

Assim, converte-se a presente para o rito simplificado do arrolamento comum do único bem deixado por Alan da Rosa Pitthan (imóvel matrícula n. 23.145, Campo Grande/MS - fls. 24-25).

Retifique-se a classe junto ao SAJ. 2.

Nomeia-se Mabel de Schueler Martins Pitthan como inventariante (art. 664 do CPC), independentemente de assinatura do termo de compromisso, a quem incumbe, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentar as declarações, com atribuição de valor aos bens do espólio e o plano de partilha; b) observar que a declaração via eletrônica do ITCMD pela parte contribuinte, não interfere, não suspende e nem prorroga a prática de seus atos processuais no arrolamento; e c) juntar certidões negativas de débitos fiscais, atualizadas, em nome do de cujus. (...)
04/12/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 18:07

Emissão da Relação
03/12/2024 18:06

Retificação de Classe Processual
26/11/2024 13:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2024 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito
05/11/2024 18:25

Conclusos para despacho
23/10/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:49

Prazo em Curso
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda (OAB 8228/MS) Processo 0857135-84.2024.8.12.0001 - Inventário - Reqte: Mabel de Schueler Martins Pitthan - Inventariado: Alan da Rosa Pitthan - 1.

Intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar os termos da inicial e aditar seus documentos, sob risco de indeferimento e extinção do processo (art. 321 e parágrafo único do CPC).

Deve: (a) juntar procuração com poderes especiais, a que se refere o art. 618, inc.

III, do CPC. (b) juntar certidão acerca da inexistência de testamento, expedida pelo CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados (Provimento CNJ 56/2016, artigo 2º). (c) sobre o pedido de assistência judiciária gratuita, deve a parte autora: (c.i) indicar o rol de bens que pretende a partilha, com a comprovação da propriedade em nome da parte falecida (certidão de matrícula imobiliária atualizada, CRLV, extrato bancário etc.), bem como indicar os seus respectivos valores; (c.ii) e, em razão do interesse na demanda, juntar comprovante relativo às partes sucessoras (todas), de rendimentos atualizados (exemplo: holerites, carteira de trabalho, contratos, notas fiscais, ou, se desejar, declaração de isento ou de renda etc.), sob risco de indeferimento do pedido de assistência. (d) reavaliar, se for o caso, o enquadramento nas hipóteses do arrolamento sumário (art. 659 do CPC) ou arrolamento comum (art. 664 do CPC), com a devida conversão do pedido (juntada de procuração de todos os interessados e apresentação das declarações e plano de partilha, conforme art. 660 ou art. 664 c/c art. 620 do CPC).

Nesse caso, deverá juntar certidões negativas de débitos fiscais em nome da parte falecida para fins de homologação (art. 192 do CTN). 2.

Em caso de inércia, o processo será extinto, independentemente de nova intimação e com condenação ao pagamento das custas judiciais. 3.

Oportunamente, retornem conclusos na fila de iniciais.

Intime-se.
04/10/2024 22:03

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 08:41

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 21:22

Emissão da Relação
02/10/2024 16:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:03

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:03

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/10/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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