03/12/2024 17:31

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 17:30

Transitado em Julgado em #{data}
18/11/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Regina Rosa Barbosa (OAB 5641/MS), Edson de Souza Silva Júnior (OAB 27627/MS) Processo 0800496-74.2024.8.12.0800 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Imptdo: Diretor do Colégio Salesiano Dom Bosco - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido formulado pelo impetrante T.

P.

R., denego a segurança e revogo a liminar concedida na decisão proferida em sede de plantão judiciário às f. 41-42.

Desde logo, ficam a autoridade coatora e a pessoa jurídica interessada no feito a desligarem o impetrante da escola ao final do ano letivo, caso haja débito.

Via de consequência, declaro extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/2009, da Súmula 105 do STJ e da Súmula 512 do STF.

Custas pelo impetrante, ficando, contudo, sobrestada a referida conde-nação, pois ora lhe defiro os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.
28/10/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.
25/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:07

Recebidos os autos
15/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:22

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Ávila Chacha Rodrigues (OAB 24605/MS) Processo 0800496-74.2024.8.12.0800 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Imptte: Lorraine Martins Rodrigues, Thiago Pereira Rodrigues - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido formulado pelo impetrante T.

P.

R., denego a segurança e revogo a liminar concedida na decisão proferida em sede de plantão judiciário às f. 41-42.

Desde logo, ficam a autoridade coatora e a pessoa jurídica interessada no feito a desligarem o impetrante da escola ao final do ano letivo, caso haja débito.

Via de consequência, declaro extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/2009, da Súmula 105 do STJ e da Súmula 512 do STF.

Custas pelo impetrante, ficando, contudo, sobrestada a referida condenação, pois ora lhe defiro os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.
08/10/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:40

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:28

Recebidos os autos
27/09/2024 17:27

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:27

Julgamento com Resolução de Mérito
23/07/2024 12:17

Conclusos para despacho
16/07/2024 17:12

Recebidos os autos
16/07/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:06

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/07/2024 20:07

Recebidos os autos
10/07/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:21

Conclusos para despacho
09/07/2024 11:33

Recebidos os autos
09/07/2024 11:26

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:05

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/05/2024 21:14

Recebidos os autos
24/05/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 18:59

Conclusos para decisão
15/03/2024 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2024 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 18:21

Recebidos os autos
14/03/2024 18:21

Declarada incompetência
01/03/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 16:22

Juntada de Mandado
20/02/2024 15:55

Juntada de Informações
06/02/2024 10:05

Conclusos para despacho
05/02/2024 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 13:19

Recebidos os autos
05/02/2024 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/02/2024 20:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2024 12:59

Expedição de Certidão.
03/02/2024 12:39

Expedição de Certidão.
03/02/2024 11:49

Recebidos os autos
03/02/2024 11:49

Concedida a Medida Liminar
03/02/2024 08:41

Conclusos para decisão
02/02/2024 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
03/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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