11/09/2025 00:41

Certidão de Publicação - DJE
11/09/2025 00:01

Publicação
11/09/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0810236-25.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Dourados Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: Paulo Jorge Mattos e Souza Advogado: Renato Mattos Souza (OAB: 6473/MS) Interessado: Município de Dourados Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/09/2025.
10/09/2025 12:16

Remessa à Imprensa Oficial
10/09/2025 12:02

Conclusos para decisão
10/09/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 12:02

Distribuído por sorteio
10/09/2025 11:59

Processo Cadastrado
10/09/2025 11:46

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
10/09/2025 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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