17/09/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 18:44

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 06:41

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 05:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edmilson da Costa e Souza (OAB 1452/MS), Thiago Donizeti de Araujo (OAB 292345/SP) Processo 0800959-14.2022.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mario Ramos Ortega - Exectdo: Memphis Empreendimentos e Participações Ltda -

Vistos.

Em consulta aos autos, verifica-se que a parte autora não apresentou cópia integral da matrícula nº 11.078 do CRI local, de modo que não é possível observar se o imóvel ainda pertence ao executado.

Além disso, o referido documento aponta que a área do imóvel foi desmembrada em diversos lotes.

Nessa situação, compete à parte interessada especificar o bem que pretende penhorar, até mesmo para evitar futura arguição de excesso na execução.

Assim, intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, dar regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento.
11/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:43

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 20:08

Recebidos os autos
24/03/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:13

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 08:56

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:36

Decorrido prazo de parte
29/11/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edmilson da Costa e Souza (OAB 1452/MS) Processo 0800959-14.2022.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mario Ramos Ortega - Exectdo: Memphis Empreendimentos e Participações Ltda - Para adequada análise da pretensão de f. 159, determino à parte exequente que junte aos autos as certidões de matrícula dos lotes que pretende que recaia a penhora.

Após, tornem conclusos para deliberações.
28/11/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 21:16

Recebidos os autos
11/11/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 16:29

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 11:48

Decorrido prazo de parte
12/08/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:16

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 09:31

Recebidos os autos
17/07/2024 09:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2024 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 08:11

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:43

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:50

Recebidos os autos
04/03/2024 10:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/12/2023 19:11

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 14:12

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 08:10

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 19:38

Recebidos os autos
12/09/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2023 14:05

Evolução da Classe Processual
12/06/2023 14:03

Processo Reativado
05/06/2023 17:12

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 15:49

Arquivado Definitivamente
16/03/2023 15:46

Transitado em Julgado em data
28/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Edmilson da Costa e Souza (OAB 1452/MS), Alexandre Parra de Siqueira (OAB 285522/SP) Processo 0800959-14.2022.8.12.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mario Ramos Ortega - Reqdo: Memphis Empreendimentos e Participações Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro : "Diante do exposto, decreto à revelia e confissão ficta nos termos do artigo 20, da Lei 9099/95, e por tudo mais que dos autos consta, nos termos da Lei n. 9.099/95 c/c art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, formulado por Mario Ramos Ortega em face de Memphis Empreendimentos e Participações Ltda, com resolução do mérito, para: declarar rescindido o contrato de fls. 14/23, determinando a restituição das partes ao status quo ante.

Por consequência, condeno o requerido, ao pagamento da devolução dos valores pagos, a serem apurados em fase de cumprimento de sentença, cujo valor deverá ser atualizado pelo IGPM, a partir da data da assinatura do contrato, e acrescido de juros de mora de1% ao mês, a partir da citação; condenar a ré ao pagamento de danos morais que arbitro em R$ 10.000,00 (dez mil reais), tratando-se de responsabilidade contratual, deve incidir juros moratórios de 1% ao mês, desde a data da citação, além de correção monetária pelo IGP-M a partir do presente decisum; Quanto ao pedido de pagamento da clausula penal compensatória, julgo improcedente nos termos da fundamentação supra.

Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado, em virtude do que dispõe o artigo 55 da Lei n. 9.099, de 1995.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei 9.099/95.

P.R.I.", bem como de sua homologação: "Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.".
27/02/2023 21:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 08:48

Recebidos os autos
24/02/2023 08:48

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 08:48

Homologada a Transação
24/02/2023 08:47

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 09:45

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 15:27

Remetidos os Autos para destino.
03/10/2022 15:25

de Instrução e Julgamento
08/09/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 18:18

de Conciliação
08/09/2022 18:07

de Instrução e Julgamento
25/08/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 08:43

Juntada de tipo de documento
08/08/2022 07:25

Juntada de Petição de tipo
26/07/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 12:21

Expedição de tipo de documento.
13/07/2022 08:56

Juntada de Petição de tipo
11/07/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 14:11

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 14:11

de Instrução e Julgamento
28/06/2022 17:42

Recebidos os autos
28/06/2022 17:42

Determinada Requisição de Informações
19/06/2022 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2022 18:55

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 08:56

Juntada de Petição de tipo
30/04/2022 21:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 21:27

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 08:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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