05/09/2025 22:20

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
05/09/2025 16:32

Prazo em Curso
05/09/2025 02:45

Certidão de Publicação - DJE
05/09/2025 00:01

Publicação
05/09/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0828739-68.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ana Serafina do Nascimento Palhano Advogado: Guilherme Souza Garces Costa (OAB: 9226/MS) Agravada: Maria Aparecida Palhano Gomes Advogado: Alexsander Niedack Alves (OAB: 11261/MS) Advogado: Ronaldo Graciozo Oliveira (OAB: 484913/SP) Isso posto, deixa-se de conhecer deste segundo agravo interno (0828739-68.2022.8.12.0001/50002) interposto pela cooperativa Ana Serafina do Nascimento Palhano.

I.C.
04/09/2025 14:46

Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 17:11

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 13:40

Não-Acolhimento
19/08/2025 17:10

Conclusos para admissibilidade recursal
19/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 02:07

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:01

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0828739-68.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ana Serafina do Nascimento Palhano Advogado: Guilherme Souza Garces Costa (OAB: 9226/MS) Agravada: Maria Aparecida Palhano Gomes Advogado: Alexsander Niedack Alves (OAB: 11261/MS) Advogado: Ronaldo Graciozo Oliveira (OAB: 484913/SP) Nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, considerando a interposição deste agravo interno, com fundamento no art. 1.021, do CPC, contra acórdão prolatado pelo Órgão Especial deste Sodalício, em sede de agravo interno (f. 34-39 do sequencial n. 50001), intime-se a parte recorrente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao cabimento desta via recursal.

I.C.
18/08/2025 06:56

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 17:36

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 17:02

Conclusos para admissibilidade recursal
04/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:59

Correção de Classe Realizada
04/08/2025 11:09

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
04/08/2025 08:29

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0828739-68.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ana Serafina do Nascimento Palhano Advogado: Guilherme Souza Garces Costa (OAB: 9226/MS) Agravada: Maria Aparecida Palhano Gomes Advogado: Alexsander Niedack Alves (OAB: 11261/MS) Advogado: Ronaldo Graciozo Oliveira (OAB: 484913/SP) Vistos, etc.

Tendo em vista que o presente recurso trata de Agravo Interno Cível, com fundamento no art. 1.021 do CPC, faço a devolução dos autos ao Cartório para que retifique-se a autuação e os tornem conclusos na fila correspondente aos recursos externos.

I.C
01/08/2025 06:54

Remessa à Imprensa Oficial
31/07/2025 17:34

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
31/07/2025 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 17:14

Conclusos para admissibilidade recursal
29/07/2025 12:46

Certidão
18/07/2025 08:34

Prazo em Curso
18/07/2025 03:40

Certidão de Publicação - DJE
18/07/2025 00:01

Publicação
18/07/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0828739-68.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ana Serafina do Nascimento Palhano Advogado: Guilherme Souza Garces Costa (OAB: 9226/MS) Agravada: Maria Aparecida Palhano Gomes Advogado: Alexsander Niedack Alves (OAB: 11261/MS) Advogado: Ronaldo Graciozo Oliveira (OAB: 484913/SP) Vistos, etc.

Com fundamento nos artigos 9º e 10, ambos do Código de Processo Civil, considerando a interposição deste agravo em recurso especial, conforme consignado à f. 14 e na petição de f. 1-13, verifica-se a juntada de recurso de agravo interno, interposto contra acórdão (f. 34-39 do sequencial 50001), intime-se a parte recorrente para, em 05 (cinco) dias, manifestar acerca da inadequação/tipo deste recurso, uma vez que o recurso de agravo em recurso especial está previsto no art. 1042 do Código de Processo Civil e o agravo interno possui previsão no art. 1021 do mesmo "Códex".

I.C.
17/07/2025 14:56

Remessa à Imprensa Oficial
17/07/2025 14:23

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
17/07/2025 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:19

Conclusos para admissibilidade recursal
16/07/2025 12:31

Certidão
17/06/2025 13:20

Prazo em Curso
17/06/2025 04:10

Certidão de Publicação - DJE
17/06/2025 00:46

Certidão de Publicação - DJE
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0828739-68.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ana Serafina do Nascimento Palhano Advogado: Guilherme Souza Garces Costa (OAB: 9226/MS) Agravada: Maria Aparecida Palhano Gomes Advogado: Alexsander Niedack Alves (OAB: 11261/MS) Advogado: Ronaldo Graciozo Oliveira (OAB: 484913/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
16/06/2025 08:32

Remessa à Imprensa Oficial
16/06/2025 08:32

Remessa à Imprensa Oficial
16/06/2025 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2025 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 07:59

Processo Dependente Iniciado
15/04/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0828739-68.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ana Serafina do Nascimento Palhano Advogado: Guilherme Souza Garces Costa (OAB: 9226/MS) Agravada: Maria Aparecida Palhano Gomes Advogado: Alexsander Niedack Alves (OAB: 11261/MS) Advogado: Ronaldo Graciozo Oliveira (OAB: 484913/SP) Considerando que o presente agravo interno foi interposto em face dedecisão de inadmissão, exarada com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, contra aqual, segundo o artigo 1.030, § 1º, do CPC, caberá agravo ao Tribunal Superior (art.1.042 do CPC), com fulcro no disposto no art. 10 do CPC, e em observância aosprincípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a agravante para, em 5 (cinco)dias, manifestar-se acerca de eventual inadmissibilidade.

Após, conclusos.
14/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0828739-68.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ana Serafina do Nascimento Palhano Advogado: Guilherme Souza Garces Costa (OAB: 9226/MS) Recorrido: Maria Aparecida Palhano Gomes Advogado: Alexsander Niedack Alves (OAB: 11261/MS) Advogado: Ronaldo Graciozo Oliveira (OAB: 484913/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
22/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828739-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Ana Serafina do Nascimento Palhano Advogado: Guilherme Souza Garces Costa (OAB: 9226/MS) Apelada: Maria Aparecida Palhano Gomes Advogado: Alexsander Niedack Alves (OAB: 11261/MS) Advogado: Ronaldo Graciozo Oliveira (OAB: 484913/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SEGUNDA FASE - COPROPRIETÁRIA DE IMÓVEL ADMINISTRADO EXCLUSIVAMENTE PELA PARTE RÉ - SEGUNDA FASE - AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE DAS CONTAS HOMOLOGADAS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICA - ARTIGO 550, § 3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CONTAS APROVADAS - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Na segunda etapa do procedimento de exigir contas, cabe ao requerido apresentar as contas de maneira adequada, enquanto a impugnação feita pela parte autora deve ser apresentada também sob a forma de contas, sendo obrigatoriamente fundamentada e específica, com indicação expressa dos lançamentos questionados, conforme estabelecido nos artigos 550, §§ 3º e 5º, e 551, caput, do Código de Processo Civil.

Assim, no rito especial da ação de exigir contas, é igualmente responsabilidade da autora apurar o valor que considera devido, para possibilitar a constituição do título executivo judicial. 2.

Solicitado a se manifestar sobre as contas apresentadas pelo apelado, verifica-se que o apelante contestou de forma genérica a maneira como as contas foram prestadas, sem apresentar impugnação específica e devidamente fundamentada quanto aos lançamentos indicados.

Tal postura afasta a alegação de cerceamento de defesa e evidencia a evidente improcedência do recurso interposto. 3. É incabível o pedido recursal de dilação probatória, pois tal medida exige a existência de fundada divergência entre as contas apresentadas pelas partes, o que não se verificou no caso, uma vez que a parte autora não contestou de forma específica as contas prestadas pela requerida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828739-68.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Ana Serafina do Nascimento Palhano Advogado: Guilherme Souza Garces Costa (OAB: 9226/MS) Apelada: Maria Aparecida Palhano Gomes Advogado: Alexsander Niedack Alves (OAB: 11261/MS) Advogado: Ronaldo Graciozo Oliveira (OAB: 484913/SP) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Exibir Processo