28/03/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/03/2025 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/03/2025 09:24

Prazo em Curso
19/02/2025 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.
07/12/2024 13:05

Expedição de Certidão.
27/11/2024 20:37

Expedição de Certidão.
27/11/2024 20:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.
15/11/2024 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/10/2024 09:24

Autos preparados para expedição
21/10/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 12:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:34

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:23

Juntada de Petição de Apelação
06/10/2024 01:45

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:17

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Branco Vieira (OAB 4975/MS), Karen Danielle Bernardoni (OAB 16652/MS), Elaine Cristina Maciel Vilalba (OAB 23950/MS) Processo 0906109-89.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lauro Arruda Mendes - Intimação da sentença: Em vista do acima exposto, decreta-se a extinção do processo pelo fundamento do art. 803, I, do CPC, dada a inexistência de dívida e de título.

O exequente é isento de custas e descabe a causalidade em razão da ilegitimidade acima tratada.

A subida depende de recurso voluntário (art. 496, §3º, II, do CPC).

Levante-se eventuais constrições.

Decorrido o prazo e com as anotações, diligencie-se para atender o art. 33 da LEF e em seguida arquive-se.

P.

R.

I.

C.
03/10/2024 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 16:08

Emissão da Relação
26/09/2024 22:26

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 13:42

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:39

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 18:31

Autos preparados para expedição
25/09/2024 18:27

Emissão da Relação
25/09/2024 13:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2024 13:53

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:53

Registro de Sentença
25/09/2024 13:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/09/2024 16:29

Juntada de Informações - Res. CNJ 547
08/03/2024 18:01

Conclusos para decisão
07/03/2024 07:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.
11/01/2024 07:46

Expedição de Certidão.
11/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:24

Autos preparados para expedição
08/01/2024 12:19

Processo Desarquivado
29/12/2023 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2023 18:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
28/11/2023 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/08/2023 12:39

Arquivado Provisoriamente
17/08/2023 12:31

Expedição de Certidão.
15/08/2023 07:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.
05/08/2023 07:11

Expedição de Certidão.
26/07/2023 18:40

Expedição de Certidão.
26/07/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/07/2023 10:01

Conclusos para despacho
05/06/2023 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 03:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2023.
05/05/2023 00:47

Expedição de Certidão.
25/04/2023 12:16

Expedição de Certidão.
25/04/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 14:50

Autos preparados para expedição
10/04/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2023 14:55

Expedição de Carta.
27/03/2023 17:32

Expedição em análise para assinatura
17/02/2023 12:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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