14/02/2025 08:32

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 07:52

Transitado em Julgado em data
09/12/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Rodrigo Alcini Rodrigues (OAB 59609/PR), Blamir Bonadiman Machado (OAB 21408/MS) Processo 0811078-05.2024.8.12.0002 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Regiane Paula Rufino Rosa - Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento nos artigos 381, 382 e 396, todos do Código de Processo Civil, homologo, para surtir seus jurídicos e legais efeitos, as provas documentais produzidas no feito e requeridas por Regiane Paula Rufino Rosa em desfavor de Banco Cooperativo Sicoob S/A e julgo extinto o presente processo.

Sem condenação em custas finais, despesas processuais e honorários de advogado por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária, por se equiparar à produção antecipada de provas e certo que apresentados os documentos, conforme artigo 381 e seguintes do CPC.

Neste sentido: "APELAÇÃO CÍVEL.

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

INTEMPESTIVIDADE AFASTADA.

INTERESSE PROCESSUAL EXISTENTE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

PARTE REVEL.

EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS APÓS A SENTENÇA.

RESISTÊNCIA DA PARTE.

SENTENÇA MANTIDA. 1. (...) 3.

Nas ações de exibição de documentos, a isenção dos ônus sucumbenciais depende da apresentação tempestiva dos documentos pela parte ré, isto é, na primeira oportunidade em que ela poderia se manifestar nos autos. 4.

Serão devidas as custas processuais e os honorários advocatícios quando houver pretensão resistida, hipótese que se verifica quando a instituição financeira é revel e apresenta os documentos após a sentença. 5.

Recurso conhecido e improvido." Sem negrito no original (Apelação nº 0002784-19.2014.8.08.0047, 3ª Câmara Cível do TJES, Rel.

Julio César Costa de Oliveira. j. 29.08.2017, Publ. 06.09.2017).

Desnecessário aguardar o transcurso do prazo fixado no artigo 383 do CPC, por ser processo digital, com acesso pelas partes aos documentos por meio de sítio eletrônico.

Determino a substituição no polo passivo de Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - Sicoob Centro Sul MS por Banco Cooperativo Sicoob S/A.

Anote-se no SAJ.

Corrijo o valor da causa para R$ 1.000,00.

Anote-se no SAJ.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.R.I.
06/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 10:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 10:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2024 10:59

Recebidos os autos
04/12/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:59

Julgado procedente o pedido
03/12/2024 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:25

Recebidos os autos
18/11/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:35

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Vasconcelos Braga (OAB 17916/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0811078-05.2024.8.12.0002 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Regiane Paula Rufino Rosa - Reqdo: Cooperativa de Crédito dos Empresários da Grande Dourados-sicoob- Dourados Ms - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 28-33.
06/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
20/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0811078-05.2024.8.12.0002 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Regiane Paula Rufino Rosa - Reqdo: Cooperativa de Crédito dos Empresários da Grande Dourados-sicoob- Dourados Ms - I) Recebo a inicial apenas como ação de exibição de documentos do artigo 396 e seguintes do CPC; II) Cite-se a parte requerida para exibir em juízo os documentos descritos na inicial ou, querendo, apresente resposta no prazo de 5 dias, consoante disposição do art. 398, do CPC; III) Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora.
11/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:37

Recebidos os autos
09/10/2024 18:37

Determinada Requisição de Informações
08/10/2024 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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