29/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/08/2025 08:59

Prazo em Curso
20/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:42

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 22:24

Prazo em Curso
07/04/2025 19:37

Prazo em Curso
04/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:31

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 08:27

Juntada de Petição de Apelação
28/03/2025 21:24

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
27/03/2025 17:34

Manifestação do Ministério Público
27/03/2025 10:03

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0816498-91.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Patrícia Creto Cavalheiro - 6.

Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo integralmente a sentença conforme lançada.
26/03/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:06

Autos entregues em carga ao Promotor
25/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:11

Emissão da Relação
07/02/2025 11:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:30

Registro de Sentença
07/02/2025 11:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/11/2024 20:57

Conclusos para decisão
18/11/2024 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:18

Juntada de Petição de Contra-razões
22/10/2024 17:43

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 04:51

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 11:31

Manifestação do Ministério Público
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0816498-91.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Patrícia Creto Cavalheiro - Dispositivo Diante do exposto, denego a segurança pleiteada por Patrícia Creto Cavalheiro contra ato praticado pelo Município de Campo Grande/MS.

Condeno a parte impetrante ao pagamento das custas, cuja cobrança fica sobrestada em razão da gratuidade concedida.

Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/09.

Declaro a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme o artigo 14, §1°, da referida Lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/10/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 08:54

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 17:45

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:44

Autos entregues em carga ao Promotor
08/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:26

Emissão da Relação
30/09/2024 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 16:55

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:55

Registro de Sentença
30/09/2024 16:55

Julgado improcedente o pedido
11/07/2024 08:35

Conclusos para julgamento
08/07/2024 19:23

Recebidos os autos do Ministério Público
08/07/2024 19:23

Manifestação do Ministério Público
04/07/2024 19:12

Expedição de Certidão.
04/07/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:12

Autos entregues em carga ao Promotor
28/06/2024 14:23

Juntada de Informações
27/06/2024 18:49

Juntada de Mandado
27/06/2024 18:49

Juntada de NULL
19/06/2024 21:10

Prazo em Curso
18/06/2024 13:14

Prazo em Curso
17/06/2024 16:22

Expedição de Mandado.
17/06/2024 13:40

Expedição em análise para assinatura
13/06/2024 07:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2024 07:00

Proferida decisão interlocutória
12/06/2024 12:11

Conclusos para decisão
04/06/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 09:22

Prazo em Curso
27/05/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 12:10

Emissão da Relação
07/05/2024 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:31

Conclusos para despacho
14/03/2024 13:51

Informação do Sistema
14/03/2024 13:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/03/2024 13:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
14/03/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823642-19.2024.8.12.0001

Jessica dos Santos Pereira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Altair Pereira de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2025 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0823642-19.2024.8.12.0001

Jessica dos Santos Pereira

Secretaria Municipal de Gestao de Campo ...

Advogado: Gialyson Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0900687-46.2017.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Paulo Roberto Alvares Ferreira

Advogado: Telma Valeria da Silva Curiel Marcon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2017 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0820531-27.2024.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Atalivio Ferreira

Advogado: Luan Caique da Silva Palermo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0820531-27.2024.8.12.0001

Atalivio Ferreira

Secretaria Municipal de Gestao do Munici...

Advogado: Marcio Souza de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/04/2024 12:11

Exibir Processo