18/07/2025 10:24

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 10:24

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 10:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 19:36

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:55

Recebidos os autos
07/07/2025 13:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/03/2025 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 18:22

Recebidos os autos
21/03/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:37

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 16:26

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 00:18

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Martins (OAB 18452/MS) Processo 0004222-32.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Ivan Silvio Moreira da Silva - D i s p o s i t i v o Posto isto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR Ivan Silvio Moreira da Silva, já qualificado, à pena de 03 (três) anos de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, a razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, corrigido monetariamente, pela prática do crime previsto no artigo 15 da Lei n. 10.826/03.
04/10/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 07:28

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 07:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:31

Recebidos os autos
03/10/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:31

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 08:44

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:31

Recebidos os autos
29/05/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 07:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:15

Recebidos os autos
13/05/2024 16:38

Decisão ou Despacho
25/03/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 08:40

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:20

Recebidos os autos
20/03/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 06:36

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 06:36

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 06:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2024 16:14

Decisão ou Despacho
19/03/2024 16:13

de Instrução e Julgamento
14/03/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 14:16

Recebidos os autos
08/03/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 07:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:28

Recebidos os autos
07/03/2024 18:28

Decisão ou Despacho
05/03/2024 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 17:38

Recebidos os autos
04/03/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:03

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 15:03

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 14:08

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 14:08

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:20

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 09:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 12:39

Recebidos os autos
24/01/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 12:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 12:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/11/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:11

Recebidos os autos
18/10/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:15

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:52

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 16:52

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 16:52

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 16:52

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 16:52

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 16:49

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 16:49

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 13:04

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 13:03

de Instrução e Julgamento
16/10/2023 12:50

de Instrução e Julgamento
16/10/2023 08:33

Decisão ou Despacho
08/10/2023 00:13

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 08:15

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 08:15

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 08:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2023 13:36

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:36

Juntada de tipo de documento
30/08/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:36

Juntada de tipo de documento
25/08/2023 12:35

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:47

Recebidos os autos
17/08/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 16:41

Recebidos os autos
17/08/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 14:27

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:55

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 08:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/08/2023 08:55

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 08:55

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 08:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 19:28

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 19:28

de Instrução e Julgamento
11/01/2023 11:01

Recebidos os autos
11/01/2023 11:01

Decisão ou Despacho
06/10/2022 08:40

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2022 15:11

Recebidos os autos
03/10/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 12:02

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 12:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 16:25

Juntada de tipo de documento
13/09/2022 16:25

Juntada de tipo de documento
31/08/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 16:26

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 16:01

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:51

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 15:51

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 09:10

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 08:38

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 08:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/08/2022 08:29

Evolução da Classe Processual
16/08/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 17:36

Recebidos os autos
12/08/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 11:57

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 11:57

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 11:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 16:05

Recebidos os autos
10/08/2022 16:05

Recebida a denúncia
01/08/2022 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2022 22:39

Recebidos os autos
31/07/2022 22:38

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 16:47

Juntada de Petição de tipo
05/06/2022 22:41

Expedição de tipo de documento.
05/06/2022 22:41

Expedição de tipo de documento.
05/06/2022 22:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/05/2022 15:30

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2022 15:30

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2022 14:19

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2022 14:15

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 18:50

Recebidos os autos
19/05/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 02:49

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 17:14

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:01

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 14:36

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 14:35

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 14:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 14:22

Recebidos os autos
09/05/2022 14:22

Declarada incompetência
06/05/2022 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2022 18:20

Recebidos os autos
06/05/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 13:48

Arquivado Definitivamente
21/02/2022 15:12

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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