25/08/2025 18:47

Autos preparados para expedição
21/08/2025 19:47

Autos preparados para expedição
18/07/2025 13:09

Documento Digitalizado
16/07/2025 11:44

Autos preparados para expedição
26/06/2025 16:07

Prazo em Curso
23/06/2025 18:42

Autos preparados para expedição
23/06/2025 16:16

Expedição em análise para assinatura
23/06/2025 16:15

Documento Digitalizado
23/06/2025 16:15

Documento Digitalizado
07/05/2025 10:39

Expedição de Ofício.
25/04/2025 16:41

Expedição em análise para assinatura
28/03/2025 18:20

Autos preparados para expedição
28/03/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:45

Expedição em análise para assinatura
21/03/2025 11:36

Expedição em análise para assinatura
21/03/2025 10:22

Expedição de Certidão.
18/03/2025 07:14

Autos preparados para expedição
17/03/2025 05:48

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Gomes Arguelho (OAB 16654/MS) Processo 0801470-48.2024.8.12.0045 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Érika Dias Ferreira - INTIMA-SE DO DESPD E FLS 262: "..

Vistos.

Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do egrégio TJMS.

Cumpram-se integralmente as determinações encartadas na sentença, observando-se eventuais alterações promovidas pelo acórdão.

Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. ..'
14/03/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 18:46

Recebidos os autos do Ministério Público
13/03/2025 18:46

Manifestação do Ministério Público
13/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:37

Autos entregues em carga ao Promotor
13/03/2025 14:29

Autos preparados para expedição
13/03/2025 14:19

Emissão da Relação
26/02/2025 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:29

Prazo em Curso
05/02/2025 14:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/02/2025 14:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
05/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
27/11/2024 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/11/2024 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/11/2024 11:38

Conclusos para despacho
12/11/2024 08:16

Recebidos os autos do Ministério Público
12/11/2024 08:16

Manifestação do Ministério Público
11/11/2024 14:17

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:17

Autos entregues em carga ao Promotor
11/11/2024 13:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:58

Documento Digitalizado
11/11/2024 08:54

Conclusos para despacho
11/11/2024 08:53

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:14

Juntada de NULL
06/11/2024 18:42

Expedição em análise para assinatura
31/10/2024 15:42

Expedição em análise para assinatura
25/10/2024 10:57

Autos preparados para expedição
23/10/2024 13:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 21:01

Juntada de Petição de Contra-razões
22/10/2024 13:36

Conclusos para decisão
22/10/2024 03:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.
21/10/2024 10:08

Prazo em Curso
18/10/2024 18:45

Recebidos os autos do Ministério Público
18/10/2024 18:45

Manifestação do Ministério Público
18/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:40

Autos entregues em carga ao Promotor
18/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:13

Prazo em Curso
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Gomes Arguelho (OAB 16654/MS) Processo 0801470-48.2024.8.12.0045 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Érika Dias Ferreira - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 208: "..

Vistos.

Mantenho os fundamentos expostos na decisão que negou à ré o direito de recorrer em liberdade e indefiro o pedido de reconsideração formulado às fls. 166-168.

Recebo a apelação e as respectivas razões do recurso interposto pelo Ministério Público (fls. 173-184).

Intime-se a defesa para que apresente as contrarrazões.

Não apresentadas as razões1, ou após a juntadas as razões e contrarrazões, remetam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, com as homenagens de estilo..."
10/10/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 13:46

Prazo em Curso
09/10/2024 13:12

Emissão da Relação
05/10/2024 15:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/10/2024 15:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/10/2024 11:17

Conclusos para decisão
04/10/2024 11:11

Autos preparados para expedição
04/10/2024 11:09

Autos preparados para expedição
03/10/2024 13:43

Prazo em Curso
01/10/2024 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito
01/10/2024 15:27

Autos preparados para expedição
01/10/2024 15:27

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:51

Conclusos para despacho
01/10/2024 09:50

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:43

Documento Digitalizado
30/09/2024 16:44

Autos preparados para expedição
30/09/2024 16:43

Documento Digitalizado
30/09/2024 16:42

Juntada de NULL
30/09/2024 13:33

Prazo em Curso
19/09/2024 09:01

Juntada de Ofício
18/09/2024 14:15

Juntada de NULL
17/09/2024 13:30

Prazo em Curso
17/09/2024 03:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.
13/09/2024 17:58

Autos preparados para expedição
13/09/2024 17:58

Expedição de Mandado.
13/09/2024 17:58

Expedição de Ofício.
13/09/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:30

Prazo em Curso
09/09/2024 04:44

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
06/09/2024 11:40

Prazo em Curso
06/09/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 19:30

Recebidos os autos do Ministério Público
05/09/2024 19:30

Manifestação do Ministério Público
05/09/2024 13:41

Prazo em Curso
05/09/2024 13:07

Expedição em análise para assinatura
05/09/2024 13:05

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:01

Emissão da Relação
05/09/2024 12:08

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:07

Autos entregues em carga ao Promotor
05/09/2024 12:07

Autos preparados para expedição
05/09/2024 12:07

Autos preparados para expedição
05/09/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 13:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2024 01:33:27, Vara Criminal.
04/09/2024 13:32

Prazo em Curso
04/09/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 18:17

Expedição em análise para assinatura
03/09/2024 14:53

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:52

Registro de Sentença
03/09/2024 14:52

Sentença Condenatória
28/08/2024 18:18

Juntada de Mandado
28/08/2024 18:18

Juntada de NULL
28/08/2024 18:18

Juntada de Informações
28/08/2024 18:18

Documento Digitalizado
28/08/2024 18:18

Documento Digitalizado
28/08/2024 18:18

Documento Digitalizado
28/08/2024 18:18

Documento Digitalizado
20/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
03/08/2024 11:50

Expedição de Mandado.
02/08/2024 13:59

Expedição de Ofício.
02/08/2024 13:59

Expedição de Ofício.
02/08/2024 13:59

Expedição de Ofício.
31/07/2024 08:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/07/2024 15:02

Recebidos os autos do Ministério Público
30/07/2024 15:02

Manifestação do Ministério Público
30/07/2024 13:01

Expedição em análise para assinatura
30/07/2024 07:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/07/2024 15:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/07/2024 15:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/07/2024 08:44

Autos preparados para expedição
29/07/2024 08:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/07/2024 08:29

Expedição de Certidão.
29/07/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 08:28

Autos entregues em carga ao Promotor
29/07/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 08:28

Autos entregues em carga ao Defensor
29/07/2024 08:28

Evolução da Classe Processual
26/07/2024 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2024 18:31

Processo saneado
26/07/2024 13:52

Documento Digitalizado
26/07/2024 13:47

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 01:30:00, Vara Criminal.
26/07/2024 09:05

Prazo em Curso
26/07/2024 09:05

Conclusos para despacho
25/07/2024 15:49

Recebidos os autos do Ministério Público
25/07/2024 15:49

Manifestação do Ministério Público
08/07/2024 07:52

Prazo em Curso
05/07/2024 16:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/07/2024 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
04/07/2024 14:48

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:48

Autos entregues em carga ao Promotor
03/07/2024 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:28

Conclusos para decisão
03/07/2024 15:24

Documento Digitalizado
03/07/2024 09:53

Prazo em Curso
30/06/2024 11:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2024 18:28

Expedição de Ofício.
28/06/2024 17:35

Conclusos para decisão
28/06/2024 17:29

Juntada de Ofício
25/06/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:19

Autos entregues em carga ao Defensor
25/06/2024 07:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.
21/06/2024 15:12

Prazo em Curso
21/06/2024 15:12

Prazo em Curso
20/06/2024 14:50

Documento Digitalizado
20/06/2024 14:49

Juntada de NULL
20/06/2024 14:48

Juntada de Mandado
20/06/2024 14:48

Documento Digitalizado
20/06/2024 14:48

Juntada de Informações
20/06/2024 14:48

Documento Digitalizado
20/06/2024 14:48

Documento Digitalizado
20/06/2024 14:48

Documento Digitalizado
20/06/2024 14:47

Documento Digitalizado
20/06/2024 14:47

Documento Digitalizado
20/06/2024 14:47

Documento Digitalizado
20/06/2024 08:54

Prazo em Curso
19/06/2024 17:18

Recebidos os autos do Ministério Público
19/06/2024 17:18

Manifestação do Ministério Público
19/06/2024 10:19

Prazo em Curso
19/06/2024 10:19

Expedição de Certidão.
19/06/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:19

Autos entregues em carga ao Promotor
17/06/2024 17:27

Informação do Sistema
17/06/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:00

Documento Digitalizado
03/06/2024 15:00

Documento Digitalizado
03/06/2024 15:00

Documento Digitalizado
29/05/2024 16:55

Expedição de Mandado.
28/05/2024 17:08

Expedição de Ofício.
28/05/2024 17:08

Expedição de Ofício.
28/05/2024 17:08

Expedição de Ofício.
28/05/2024 08:43

Expedição em análise para assinatura
28/05/2024 08:06

Expedição de Certidão.
28/05/2024 08:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2024 16:59

Autos preparados para expedição
23/05/2024 16:50

Documento Digitalizado
23/05/2024 16:50

Documento Digitalizado
23/05/2024 16:50

Documento Digitalizado
23/05/2024 13:07

Autos preparados para expedição
23/05/2024 13:07

Prazo em Curso
23/05/2024 13:04

Processo Reativado
22/05/2024 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:50

Conclusos para despacho
15/05/2024 21:45

Manifestação do Ministério Público
10/05/2024 14:33

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:31

Peticionamento da Delegacia
09/05/2024 15:14

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:13

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
09/05/2024 15:13

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2024 15:11

Documento Digitalizado
09/05/2024 15:05

Apensado ao processo numero do processo
09/05/2024 15:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007402-22.2023.8.12.0001

Amarildo dos Santos Ortiz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Heloisa Cremonezi Parras

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2023 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0800932-67.2022.8.12.0003

Reginaldo Coelho Massacote

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Kleydson Garcia Feitosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/10/2022 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0810800-41.2023.8.12.0001

Vitor Vilmo Chimenes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Angela Renata Dias Aguiar

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/03/2023 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0800859-98.2022.8.12.0002

Incopama Comercio de Materiais para Move...

Fernando Cesar Munaro

Advogado: Claudio Maschietto Franco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2022 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0801470-48.2024.8.12.0045

Ministerio Publico Estadual

Erika Dias Ferreira

Advogado: Joao Carlos Gomes Arguelho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/11/2024 17:23

Exibir Processo