22/05/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 12:40

Realizado cálculo de custas
22/05/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:37

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:37

Recebidos os autos
14/04/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:37

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 03:17

Decorrido prazo de parte
21/03/2025 02:08

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Monteiro de Oliveira (OAB 327552/SP), Leonardo da Costa Araujo Lima (OAB 18552/MS) Processo 0005828-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Patricia Guimarães Morais - Ré: Caixa Econômica Federal - Intime-se a autora para que cumpra o despacho de f. 134, e emende a inicial esclarecendo a causa de pedir, sob pena de indeferimento na inicial, nos termos do art. 321, par. único, CPC.
17/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 05:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:51

Recebidos os autos
13/03/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 12:45

Decorrido prazo de parte
14/02/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:36

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Milton Sanábria Pereira (OAB 5107/MS), Alfredo de Souza Briltes (OAB 5480/MS), LUIS FERNANDO BARBOSA PASQUINI (OAB 13654A/MS), Leandro Monteiro de Oliveira (OAB 327552/SP), Thiago de Oliveira Rocha (OAB 78873/PR) Processo 0005828-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Patricia Guimarães Morais - Ré: Caixa Econômica Federal - Acolho a competência declinada às f. 130/131.

Compulsando os autos, verifico que constam no conjunto fático da inicial informações relacionadas a contratos com instituições alheias ao polo passivo e, ainda, obscuridade quanto à causa de pedir, não é possível precisar se a autora pretende a mera limitação dos descontos à margem consignável ou a instauração do procedimento com fulcro no art. 104-A do CDC.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial esclarecendo a causa de pedir, informando se sua causa de pedir refere-se a adequação de margem consignável ou a repactuação de dívidas, nos termos do art. 104-A do CDC, e incluindo no polo passivo as instituições financeiras onde possui os contratos apresentados, qualificando-as e informando endereço para citação, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, voltem conclusos os autos a fila de medidas urgentes.
13/02/2025 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:24

Recebidos os autos
12/02/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 14:40

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 14:40

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 00:59

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Monteiro de Oliveira (OAB 327552/SP), Thiago de Oliveira Rocha (OAB 78873/PR) Processo 0005828-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Patricia Guimarães Morais - Ré: Caixa Econômica Federal - Por essas razões, com fundamento no art. 64, § 1º, do CPC, declino da competência para conhecer e julgar da presente demanda em prol de uma das varas cíveis de competência residual desta Capital.

Cumpra-se.

Intimem-se.
05/02/2025 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 18:04

Recebidos os autos
01/02/2025 18:04

Declarada incompetência
08/01/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 03:36

Decorrido prazo de parte
14/10/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Monteiro de Oliveira (OAB 327552/SP), Thiago de Oliveira Rocha (OAB 78873/PR) Processo 0005828-27.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Patricia Guimarães Morais - Ré: Caixa Econômica Federal - Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se pretende o processamento da presente ação tal como proposta ou se pretende incluir no polo passivo as demais instituições financeiras com quem firmou empréstimos consignados.

No mesmo prazo, deverá ainda esclarecer se a sua pretensão é de, na condição de servidora pública municipal, adequar a sua margem consignável ou se é de repactuação de dívidas, na forma do art. 104-A e seguintes do CDC.

Após, voltem conclusos para análise da competência deste Juízo.

Cumpra-se.
04/10/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:48

Recebidos os autos
24/09/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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