TJMS - 0900113-78.2021.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 17:58
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2025 17:58
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2025 17:55
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2025 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
14/04/2025 16:41
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2025 07:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Josiane Cristina dos Santos Meira (OAB 25505/MS), Isabela Azambuja de Souza (OAB 29975/MS) Processo 0900113-78.2021.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Valdinei Gonçalves do Nascimento Junior, Natan Junior Viana Martins - Com a homologação dos termos da avença tratada entre o Ministério Público e Natan Junior Viana Martins, a Execução de Título Extrajudicial chegou ao final; eventual e futuro descumprimento, autorizará o início do respectivo cumprimento de sentença.
Consequentemente, integralmente prestada a jurisdição, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações necessárias.
Intimem-se. -
10/04/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 17:36
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 10:24
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2025 10:24
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2025 10:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/04/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 16:29
Recebidos os autos
-
31/03/2025 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 14:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/03/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 13:11
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2025 13:11
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2025 13:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/02/2025 13:07
Juntada de tipo de documento
-
25/02/2025 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
25/02/2025 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
09/01/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 17:08
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2025 08:04
Processo Reativado
-
09/01/2025 08:03
Realizado cálculo de custas
-
09/01/2025 08:03
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
23/12/2024 11:07
Juntada de tipo de documento
-
23/12/2024 11:07
Juntada de tipo de documento
-
23/12/2024 11:07
Juntada de tipo de documento
-
04/12/2024 16:21
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2024 16:21
Realizado cálculo de custas
-
04/12/2024 16:20
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2024 16:20
Realizado cálculo de custas
-
04/12/2024 16:19
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2024 16:19
Realizado cálculo de custas
-
28/11/2024 15:43
Arquivado Definitivamente
-
28/11/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 12:28
Remetidos os Autos para destino.
-
13/11/2024 12:28
Remetidos os Autos para destino.
-
08/11/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 00:26
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/11/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 15:47
Realizado cálculo de custas
-
31/10/2024 15:46
Realizado cálculo de custas
-
31/10/2024 15:45
Realizado cálculo de custas
-
31/10/2024 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 15:43
Transitado em Julgado em data
-
31/10/2024 02:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB 27849/MS), Isabela Azambuja de Souza (OAB 29975/MS) Processo 0900113-78.2021.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Natan Junior Viana Martins, Upa - Unidade de Pronto Abastecimento - Me, Valdinei Gonçalves do Nascimento Junior - VISTOS etc.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 257/260, com os esclarecimentos prestados a fl. 293, recomendando que fielmente se cumpra o que nele contém.
ISSO POSTO, julgo extinta esta execução, na forma do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, condeno os Executados ao pagamento das custas processuais e determino o imediato arquivamento dos autos, com as cautelas a anotações necessárias, vez que manifesta a ausência de interesse recursal.
Providencie-se a transferência pactuada na cláusula 7ª, que deverá envolver a totalidade dos valores existentes na subconta, para conta bancária indicada pelo Ministério Público (fl. 293).
Intimem-se os Executados, pessoalmente, por carta com AR, e, também, através de seu procurador, para que, em quinze (15) dias, comprovem o recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. -
30/10/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 15:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/10/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 14:14
Recebidos os autos
-
17/10/2024 14:14
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 14:14
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
17/10/2024 13:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/10/2024 06:30
Recebidos os autos
-
16/10/2024 06:30
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 02:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB 27849/MS), Isabela Azambuja de Souza (OAB 29975/MS) Processo 0900113-78.2021.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Natan Junior Viana Martins - Previamente a homologação dos termos do acordo celebrado, concedo ao Ministério Público o prazo de dez (10) dias para esclarecer o teor da cláusula 8ª, especialmente quanto ao termo final dos descontos e dados bancários para os respectivos depósitos, considerando a iminente extinção desta ação.
Intimem-se.
A seu tempo retornem. -
14/10/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2024 13:01
Expedição de tipo de documento.
-
12/10/2024 13:01
Expedição de tipo de documento.
-
12/10/2024 13:01
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/10/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 14:05
Recebidos os autos
-
05/09/2024 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 12:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/09/2024 11:03
Juntada de Petição de tipo
-
03/09/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 02:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/09/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 18:30
Recebidos os autos
-
21/08/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 07:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/08/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 16:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/08/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 16:47
Juntada de tipo de documento
-
17/07/2024 16:03
Recebidos os autos
-
17/07/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 08:00
Juntada de Petição de tipo
-
10/07/2024 19:30
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 09:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/07/2024 15:00
Recebidos os autos
-
05/07/2024 15:00
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 17:11
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 17:11
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 17:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/06/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2024 12:13
Remetidos os Autos para destino.
-
10/06/2024 12:13
Remetidos os Autos para destino.
-
10/06/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 14:53
Recebidos os autos
-
29/04/2024 14:53
Outras Decisões
-
29/04/2024 12:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/04/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 14:40
Expedição de tipo de documento.
-
25/04/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 18:31
Recebidos os autos
-
09/04/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 00:09
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2024 02:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/03/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 13:44
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2024 13:44
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2024 13:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/03/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 12:05
Remetidos os Autos para destino.
-
23/02/2024 12:05
Remetidos os Autos para destino.
-
22/02/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 15:01
Juntada de Petição de tipo
-
26/01/2024 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/01/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 02:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2024 15:30
Recebidos os autos
-
23/01/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 12:34
Remetidos os Autos para destino.
-
23/01/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2024 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2024 17:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/01/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 17:05
Recebidos os autos
-
19/01/2024 17:05
Outras Decisões
-
19/01/2024 14:00
Juntada de tipo de documento
-
19/01/2024 14:00
Juntada de tipo de documento
-
19/01/2024 13:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/01/2024 13:19
Juntada de tipo de documento
-
19/01/2024 12:23
Remetidos os Autos para destino.
-
10/01/2024 16:29
Recebidos os autos
-
10/01/2024 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 01:54
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 12:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/12/2023 16:00
Recebidos os autos
-
13/12/2023 16:00
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 17:31
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2023 17:31
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2023 17:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/12/2023 17:11
Recebidos os autos
-
12/12/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 14:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/12/2023 11:31
Juntada de Petição de tipo
-
16/11/2023 16:44
Juntada de tipo de documento
-
14/11/2023 12:27
Remetidos os Autos para destino.
-
10/11/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 14:00
Recebidos os autos
-
09/11/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 00:07
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2023 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2023 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
25/09/2023 15:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/09/2023 14:40
Outras Decisões
-
25/09/2023 12:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/09/2023 17:01
Recebidos os autos
-
18/09/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 09:27
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2023 09:27
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2023 09:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/08/2023 15:58
Recebidos os autos
-
03/08/2023 15:58
Decisão ou Despacho
-
03/08/2023 13:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/07/2023 14:02
Recebidos os autos
-
28/07/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 21:23
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2023 21:23
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2023 21:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/06/2023 16:41
Recebidos os autos
-
21/06/2023 16:41
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
21/06/2023 13:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/06/2023 15:01
Juntada de tipo de documento
-
20/06/2023 12:25
Remetidos os Autos para destino.
-
20/06/2023 12:25
Remetidos os Autos para destino.
-
15/06/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 15:54
Juntada de tipo de documento
-
15/06/2023 12:52
Remetidos os Autos para destino.
-
03/05/2023 18:49
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 15:51
Recebidos os autos
-
17/04/2023 15:51
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/04/2023 13:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/04/2023 17:30
Recebidos os autos
-
11/04/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 17:27
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2023 17:27
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2023 17:27
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/03/2023 01:02
Decorrido prazo de parte
-
25/02/2023 01:03
Decorrido prazo de parte
-
23/02/2023 12:24
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 15:16
Juntada de tipo de documento
-
01/09/2022 15:56
Juntada de tipo de documento
-
01/09/2022 15:56
Juntada de tipo de documento
-
01/09/2022 15:56
Juntada de tipo de documento
-
01/09/2022 15:56
Juntada de tipo de documento
-
18/08/2022 15:19
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 15:02
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2022 12:45
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2022 12:43
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2022 15:16
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 13:47
Recebidos os autos
-
05/08/2022 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2022 17:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/07/2022 14:31
Recebidos os autos
-
12/07/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 18:00
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2022 18:00
Expedição de tipo de documento.
-
06/07/2022 18:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/03/2022 20:14
Juntada de tipo de documento
-
31/03/2022 20:14
Juntada de tipo de documento
-
31/03/2022 20:14
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2022 12:24
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 12:24
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2022 12:24
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2022 12:24
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 21:45
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 09:21
Recebidos os autos
-
31/01/2022 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2022 09:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/11/2021 03:13
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 15:43
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 15:43
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 15:22
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
29/10/2021 15:21
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2021
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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