TJMS - 0800139-72.2022.8.12.0054

1ª instância - Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS GUEDES

CPF *15.***.*42-34

Advogados

PERICLES GARCIA SANTOS

OAB: 8743/MS

CPF *43.***.*70-30

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 15026/MS

CPF *30.***.*68-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 08:17

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 08:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/09/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/08/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 17:57

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.

  • 20/07/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 14:57

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 05/05/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 14:56

    INCONSISTENTE

  • 27/04/2023 06:56

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 26/04/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 09:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/03/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800139-72.2022.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva Recorrente: Banco Pan S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Luiz Carlos Guedes Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIDA - MÉRITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - REGULAR ORIGEM DO DÉBITO NÃO DEMONSTRADA - ATO ILÍCITO - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, NÃO PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800139-72.2022.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva Recorrente: Banco Pan S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Luiz Carlos Guedes Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 27/02/2023 09:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 09:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 15:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 09:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/12/2022 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.

  • 08/12/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 18:04

    Decisão ou Despacho

  • 18/11/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 17:25

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 29/10/2022 07:13

    Realizado cálculo de custas

  • 25/10/2022 19:17

    Realizado cálculo de custas

  • 18/10/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2022.

  • 14/10/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 17:29

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 17:28

    Homologada a Transação

  • 08/09/2022 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 17:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/06/2022 11:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/06/2022 11:30

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/06/2022.

  • 25/05/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 12:17

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/05/2022 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 09:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/03/2022 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 12:41

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2022 05:30:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 13/03/2022 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2022.

  • 11/03/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 14:20

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/03/2022 08:25

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 16:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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